Narcodemocracia e o engodo da Guerra às Drogas
Terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Narcodemocracia e o engodo da Guerra às Drogas

Por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr.

 

Qual a função (oculta) da droga na sociedade contemporânea? Temos como dado desvelamento do condicionante economicista com o fim de demonstrar a importância da droga no cenário econômico mundial, no que se denominou como “Narcodemocracias” (Arbex Jr e Tognolli). Desvelado o condicionante econômico, retoma-se a influência do modelo Neoliberal, no qual a vida humana, ao contrário do que defende Dussel, não é o fundamento, podendo ser aniquilada – como de fato o é – pela ideologia de sociedade prevalente, no qual o direito penal congrega um papel estratégico importante. Com a utilização ideológica do sistema de controle social e com o fim da guerra fria, o inimigo externo, então representando pelo Bloco Socialista, é astutamente substituído pelo inimigo interno: a droga. O discurso movimenta o que há de mais básico no ser humano: seu desalento constitutivo em busca de segurança. Para além deste discurso é preciso defender-se a Democracia, sem os falsos puritanismos e se dando conta, principalmente, do papel individual e ético de cada ator jurídico em face da sociedade. Para isto é necessário que os Direitos Fundamentais sejam discutidos a partir de um fundamento, bem assim que se entenda que o direito penal não pode atacar quem faz mal a si próprio.

As questões históricas foram trabalhadas por farta bibliografia, devendo-se consultar o site da Leap Brasil. Basta consultar também ao autores exorcidados[i], em especial, Salo de Carvalho[ii], Batista (Vera e Nilo) e De Olmo[iii]. De qualquer forma, no senso comum teórico (Warat) prevalecem as every day theories (Baratta). Esse discurso, fomentado pela mídia impede o enfretamento da questão de maneira democrática e não na eterna luta ilusória entre o bem e o mal. Entender o mecanismo da droga numa sociedade que se droga é o grande desafio, especialmente para que o drogado não se torne o bode expiatório da culpa (nossa) de todos os dias.

Por mais que se tenha boas intenções para com a questão da drogadição, é preciso se dar conta – os que não se dão são mais felizes, os nefelibatas de sempre – de que existe uma estrutura economicista que condiciona a sociedade, no caso do Brasil, à margem do capitalismo central e a seu serviço. Até porque não se dar conta disto é muita ingenuidade. Essa estrutura atual está fundamentada na volatilidade do dinheiro quente – hot money – que serve diariamente para os países ditos em desenvolvimento – eufemismo da pobreza – possam fechar suas contas. Esse capital surge nos mais diversos rincões do planeta, muitas vezes sem que se saiba ao certo a origem. Mas como para o capital o dinheiro é o que importa, não se costuma perguntar de onde vem. E ele se origina, em grande parte, dos narcodólares[iv]. Com esse dinheiro o Brasil mantém suas contas, a economia. Isto se repete em diversos países da América Latina. Os EUA dependem, em certa medida, no comércio internacional, da América Latina. Então, se houver um controle e combate efetivo da droga, a economia do Brasil é prejudicada, e a dos EUA resta fortemente atingida. Por mais duro que seja reconhecer isto, se depende do tráfico para se viver como democracia[v]. O Brasil é mais uma das Narcodemocracias[vi]. E isto interessa[vii]!

Desta maneira, a abordagem da questão da drogadição pressupõe que se saiba que o discurso oficial escamoteia o interesse no fomento da droga. Girando o discurso, ou seja, dizendo o que se quer que se acredite, induz-se a população no discurso do ‘inimigo interno’, do ‘mal’, da ‘cultura do medo’, mantidos com inconfessáveis interesses ideológicos. Com a queda do Muro de Berlim e o fim da guerra fria, para justificação da opressão, precisou-se de um novo inimigo, não mais externo, mas interno. É bem verdade que agora os terroristas de qualquer lugar ocupam este lugar[viii]. Nesse contexto, o discurso de almanaque tornou a droga o grande bode expiatório ­– não era o Fernandinho Beira-Mar o grande problema da nação? Onde ele anda? –, convertendo-se em “todos os males que afligem o mundo contemporâneo porque a própria palavra está funcionando como estereótipo, mais do que como conceito.”[ix]  Temos mais de 100 mil vendedores de drogas presos. O desconhecido, o estrangeiro[x], o mito, o demônio com nova roupagem, materializado pela droga. Pouca gente se dá conta de que nas ‘Drogarias’ existem muitas que causam dependência sim, mas não constam da Portaria – que completa o inconstitucional tipo penal em branco da Lei. n. 11.343/06 – por questões mercadológicas e principalmente ideológicas. O diferencial é que são proibidas, somente. Não importam os efeitos, mas somente se está na lista[xi]. Procede, desta forma, o argumento de Del Omo: “O importante, portanto, não parece ser nem a substância nem sua definição, e muito menos sua capacidade ou não de alterar de algum modo o ser humano, mas muito mais o discurso que se constrói em torno dela. Daí o fato de se falar da ‘droga’, e não das ‘drogas’.”[xii] Assim é que se acresce ao condicionante econômico a consequência ideológica e geopolítica do manejo discursivo do inimigo, capaz de justificar a opressão no mundo da vida[xiii], da forma mais naturalizada possível, fazendo que muitos incautos sejam seduzidos por este discurso, tolerando inclusive a violação da Democracia em nome da internacionalização do combate, via agências americanas. Vera Batista assinala: “Não há nada mais parecido com a inquisição medieval do que a atual guerra santa contra as drogas, com a figura do traficante – herege que pretende apossar-se da alma de nossas crianças. Essa cruzada exige uma ação sem limites, sem restrições, sem padrões regulativos. A droga se converte no grande eixo – moral, religioso, político e étnico – da reconstrução do inimigo interno, ao mesmo tempo em que produz verbas para o capitalismo industrial de guerra. Esse modelo bélico produz marcas no poder jurídico, produz a banalização da morte. Os mortos desta guerra têm uma extração social comum: são jovens, negros/índios e são pobres.”[xiv] Tanto do lado do tráfico, como do lado dos policiais.

É preciso, assim, rejeitar – com veemência – o discurso cínico de que os países desenvolvidos são a grande vítima da droga, porque, em verdade, fomentam seu cultivo, apesar de o discurso oficial – cínico por excelência –, o negar, justamente por esconder os aspectos econômicos e políticos que servem de argumento para o controle e intervenção na América Latina[xv]. O saudoso professor Alessandro Baratta deixou evidenciado em toda sua obra que a maior resistência à descriminalização é da (manipulada) opinião pública. Todavia, essa atitude repressiva desfruta do aspecto simbólico e proporciona a ilusão da segurança, bem como da resolução do conflito[xvi]. A ilusão é perfeita na cultura do repasse de responsabilidades, as quais, ao final, acabam incidindo na pessoa da própria vítima/autor. Disto resulta que a questão não pode ser trabalhada com o discurso de aprendiz de feiticeiro prevalecente, sob pena de se manejar um poder maior do que se pode e, assim, queimar-se. Quem sabe um dia se entenda como se está sendo manipulado.

Alexandre Morais da Rosa é Doutor em Direito, Professor Universitário (UFSC e UNIVALI). Juiz de Direito e Conselheiro Editorial do Justificando.
Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014. É Conselheiro Editorial do Justificando.


[i] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos. Rio de Janeiro: Revan, 1990, p. 66; BATISTA, Vera Malaguti. O Tribunal de Drogas e o Tigre de Papel. Revista Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro: Associação dos Magistrados Brasileiros, ano 5, n. 12, p. 191-192.
[ii] CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
[iii] DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
[iv] ARBEX JR, José; TOGNOLLI, Claudio Julio. O século do crime. São Paulo: Boitempo, 1998, p. 212-213: “Boa parte do capital que circula no sistema financeiro mundial está nas mãos das máfias. Só há, portanto, uma forma de conciliar o liberalismo econômico com a retórica antidrogas: a mais completa e total hipocrisia. As grandes instituições financeiras mundiais, ao mesmo tempo em que lançam mão do dinheiro oriundo do crime, exacerbam os ataques aos criminosos. As regras de sigilo bancário e a tradição de segredo que cerca os negócios financeiros, mesmo fora dos ‘paraísos’, são o caldo de cultura para o florescimento dos vínculos entre as máfias e os bancos.”
[v] ARBEX JR, José; TOGNOLLI, Claudio Julio. O século do crime…, p. 213: “No Brasil, é simplesmente impossível calcular com exatidão o impacto do dinheiro ‘sujo’ no mercado formal.”
[vi] BATISTA, Nilo. Apresentação. In: DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga…, p. 11: “o discurso da droga, que é hoje um discurso político-jurídico transnacional, cumpre a função ideológica de encobrir o impacto econômico e social que a cocaína, enquanto mercadoria, produz nas relações internacionais de poder.”
[vii] ROJAS, Fernando. Prefácio. In: DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga..., p. 18: “Uma vez tratadas como mercadorias e inseridas no modo de produção capitalista, maconha e cocaína perdem muito de seu sigilo e seu mistério.”
[viii] MEAD, Walter Russell. Poder, Terror, Paz e Guerra: os Estados Unidos e o mundo contemporâneo sob ameça. Trad. Bárbara Duarte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.
[ix] DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga…, p. 22.
[x] KRISTEVA, Julia. Estrangeiros para nós mesmos. São Paulo: Rocco, 1994, p. 9: “Estrangeiro: raiva estrangulada no fundo de minha garganta, anjo negro turvando a transparência, traço opaco, insondável. Símbolo do ódio e do outro, o estrangeiro não é nem a vítima romântica de nossa preguiça habitual, nem o intruso responsável por todos os males da cidade. Nem a revelação a caminho, nem o adversário imediato a ser eliminado para pacificar o grupo. Estranhamente, o estrangeiro habita em nós: ele é a face oculta da nossa identidade, o espaço que arruína a nossa morada, o tempo em que se afundam o entendimento e a simpatia. Por reconhecê-lo em nós, poupamo-nos de ter que detestá-lo em si mesmo. Sintoma que torna o ‘nós’ precisamente problemático, talvez impossível, o estrangeiro começa quando surge a consciência de minha diferença e termina quando nos reconhecemos todos estrangeiros, rebeldes aos vínculos e às comunidades.”
[xi] Ilustrativa esta situação: GOMES, Luiz Flávio. Descriminalização do Cloreto de etila, in www.direitocriminal.com.br, 29.12.2000: “A Resolução n. 104, de 06.12.2000, publicada no DOU de 07.12.2000, p. 82, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a pretexto de autorizar o emprego do cloreto de etila pelas indústrias químicas, retirou-o da Lista F2 (que relaciona as substâncias entorpecentes ou psicotrópicas) e o colocou na Lista D2 (que enumera os insumos químicos precursores, que não são proibidos, senão apenas controlados pelo Ministério da Justiça). Consequentemente, no período de 07.12.2000 a 14.12.2000 houve descriminalização do cloreto de etila, isto é, abolitio criminis. Desde 15.12.2000, entretanto, com a republicação da Resolução 104, no DOU da mesma data (n. 241-E), voltou a proibição do lança-perfume. Mas essa republicação, como alterou completamente o texto anterior, é uma verdadeira lei nova, valendo tão-somente para fatos ocorridos a partir dela (e no que ela trouxe de novo: cfr. STF, RE 163.851, rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 25.11.94, p. 32.310). A republicação não tem eficácia retroativa porque é prejudicial aos réus. Eficácia retroativa tem a primeira publicação, de 07.12.2000, por ser mais benéfica. Conclusão: todos os fatos envolvendo lança-perfume ocorridos no nosso país até 14.12.2000 estão completamente fora de qualquer consequência jurídico-penal relacionada com a Lei de Tóxicos. Pode eventualmente a conduta configurar contrabando, mas já não incide para esses fatos passados a lei de tóxicos.”
[xii] DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga…, p. 22.
[xiii] BERGALLI, Roberto. Fallacia garantista nella cultura giuridico penale di lingua ispanica. In: GIANFORMAGGIO, Letizia (org.) Le ragioni del garantismo: discutendo com Luigi Ferrajoli. Torino: G. Giappichelli Editore, 1993, p. 193. O que se verifica é a produção de direito penal não inspirado por razões penais: “L’inasprimento dei sistemi penali contemporanei non è soltanto il prodotto di usi abusivi degli strumenti punitivi a disposizione della polizia, della giurisdizione o delle carceri; è, prima di tutto, il risultato di una produzione di diritto penale o processuale penal assoggettata a ragioni non giuridiche.”
[xiv] BATISTA, Vera Malaguti. O Tribunal de Drogas e o Tigre de Papel…, p. 191-192.
[xv] DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga…, p. 78-79: “Mas o discurso da droga esconde os aspectos econômicos e políticos do Continente que impedem a solução do problema, e que devem ser estudados com cuidado. Será a única forma de compreender porque milhares de habitantes do Continente se vêem obrigados neste momento a fazer parte das transnacionais das drogas em seus diferentes níveis.”
[xvi] COSTA, Jurandir Freire. Razões públicas…, p. 101: “Há pouco tempo, no Rio de Janeiro, um garotinho de nove anos foi preso traficando drogas. No ato da prisão, cobriu o rostinho e, com o ar apavorado de um bichinho quer perdeu o rumo, perguntou ao repórter: ‘O juiz vai me bater?’ Ele não veio do cyberspace. É daqui mesmo; deste nosso Brasil. E sem alimento, amor, cuidado, atenção e carinho também morre. Como o Tamagotchi.”
Terça-feira, 9 de dezembro de 2014
COMPARTILHE

Tweet
Share
Google

APOIO

Apoiadores
Seja um apoiador

ANUNCIE

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 145 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

[email protected]
Av Paulista, 1776, 13º andar, Cerqueira César
São Paulo/SP