Henrique Pizzolato será julgado novamente em fevereiro
Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Henrique Pizzolato será julgado novamente em fevereiro

Já foi definida data para julgamento do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o processo de extradição de Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 470 pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A Sexta Seção Criminal da Corte de Cassação da Itália confirmou que a audiência para analisar os pedidos movidos pelo Brasil e pelo Ministério Público italiano será realizada no dia 11 de fevereiro de 2015.

Para a audiência, o Brasil enviará delegação para participar do julgamento. Atenta à isso, a AGU deve definir, junto com os demais órgãos brasileiros interessados, os nomes dos representantes que farão parte da delegação.

Conforme informado pelo órgão italiano, as partes podem submeter memoriais e documentos complementares à Corte até 26 de janeiro de 2015. A Advocacia-Geral entende que o recurso do Brasil contém alegações e informações suficientes, mas ainda poderá apresentar documentos complementares dentro do referido prazo.

Recurso

No recurso protocolado no último dia 19/11 contra a negativa de extradição, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Corte de Cassação dê provimento ao recurso movido pelo Brasil e determine a extradição de Henrique Pizzolato ou, se entender necessário, determine a devolução do processo para a Corte de Apelação de Bolonha para averiguação complementar da situação dos presídios onde Pizzolato poderá cumprir pena no Brasil.

No pedido, os advogados da União destacam a “teoria da concretude do risco” como principal fundamento do recurso. Segundo essa teoria, não é suficiente para a negativa da extradição a alegação – nem mesmo se comprovada, o que não ocorreu no caso – de que o Estado requerente da extradição sofre uma situação geral de violência e desrespeito aos direitos humanos em seu sistema prisional. A AGU avalia que é preciso aferir se há risco concreto e específico de que o extraditando será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado.

O Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU que coordenou os trabalhos de preparação do recurso, sustenta que essa teoria fundamenta a jurisprudência da Itália em casos de extradição, assim como decisões do Comitê contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

O DPI é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: Advocacia-Geral da União

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
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