Um momento crucial da luta de classes no Estado brasileiro
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Um momento crucial da luta de classes no Estado brasileiro

O processo político brasileiro parece ter ingressado em novo estágio de luta de classes, marcado pela conspiração golpista da direita fascista, com a utilização de segmentos autoritários do Legislativo e do Judiciário para retomar o Poder Executivo através do mecanismo burocrático-oportunista do impeachment da Presidente da República. Como se sabe, em sociedades capitalistas o poder do Estado é exercido, via de regra, por representantes das classes e categorias sociais do grande capital (bancos, indústrias, comércio, terra, serviços etc.) – e qualquer ruptura ou perturbação temporária da hegemonia política burguesa produz mobilizações sociais das elites econômicas e financeiras para recuperar o poder político do Estado. Nessas situações, um golpe de Estado direto (como ocorreu no Governo de João Goulart) ou disfarçado de impeachment (como pretendem aventureiros políticos contra a Presidente Dilma Rousseff) pode ser desencadeado, com violação da própria legalidade constitucional do Estado – afinal, incapaz do papel esperado de garantir a reprodução do poder político das classes dominantes da formação social.

Todos sabemos: se o nível de organização e de consciência política das forças populares e democráticas for suficiente, a luta de classes aberta pode inaugurar um período de revolução social, permitindo o avanço histórico da democracia real; caso contrário, pode ocorrer novo período de retrocesso social e de obscurantismo cultural, com o domínio ditatorial do poder político mediante perseguições, prisões, torturas e assassinatos de militantes e intelectuais revolucionários – em conjunto com o programa permanente de encarceramento e de matança em massa de pobres e de negros pelo sistema repressivo do Estado capitalista.

Mais do que nunca, é preciso ter claro: o poder político existe como relação de força, conquistado no enfrentamento, ou melhor, na guerra entre as classes sociais. Como mostra Foucault, a proposição da guerra como continuação da política por outros meios (Clausewitz, Vom Kriege) é substituída pela proposição da política como continuação da guerra por outros meios (Foucault, Il faut défendre la societé, 1976). O que Foucault descobre por pesquisas científicas, as classes dominantes sabem por experiência prática: o poder político é conquistado e mantido pela guerra contra as classes subalternas, com a opressão de classe realizada pelo Direito (contrato de trabalho) e com a dominação de classe garantida pela repressão penal (sistema de justiça criminal).

No Brasil, as classes subalternas parecem não ter percebido o poder como relação de força e, fundadas nesse saber, utilizar o poder do Estado para alterar a correlação de forças entre as classes sociais, promovendo a organização e o avanço político das camadas populares e democráticas da sociedade. Pagamos o preço do noviciado: no poder do Estado, as classes subalternas continuaram na crença romântica do progresso social com cestas básicas e reformas superficiais da legalidade burguesa – necessárias, mas insuficientes. E ainda pior: estimularam o reforço, de modo imprudente, da ideologia repressiva das instâncias responsáveis pela seleção e decisão dos conflitos sociais criminalizados (Polícia, Ministério Público, Judiciário etc.). A ignorância de que o poder existe como relação de força, manifestada sob a forma de guerra nas lutas políticas internas, que se reproduz ou reinscreve como discurso nas instituições e na economia em tempos de paz (Foucault, op. cit.), pode explicar a tendência autodestrutiva das forças subalternas no exercício do poder do Estado.

Hoje, parece evidente a possibilidade de comoção social duradoura no Brasil, com repercussão imediata em toda América Latina, provocada pela cegueira ideológica e intolerância política de organizações partidárias e sociais conservadoras, parcialmente excluídas da direção do Estado brasileiro – e que apostam no quanto pior, melhor! Mas, é preciso reconhecer: com a colaboração inconsciente da ingenuidade política das lideranças partidárias das classes subalternas, incapazes de usar a conquista do poder do Estado como instrumento para alterar a correlação de forças sociais e começar a construir uma sociedade verdadeiramente igual, livre e democrática.

Juarez Cirino dos Santos é Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal, Advogado Criminal e autor de vários livros nas áreas de Direito Penal e de Criminologia.
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015
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