Infopen 2014: um diagnóstico em evolução
Terça-feira, 26 de abril de 2016

Infopen 2014: um diagnóstico em evolução

O primeiro passo fundamental para a elaboração e aplicação de políticas públicas eficientes é a construção de um diagnóstico detalhado e abrangente sobre a parcela de realidade que sofrerá uma intervenção. Não é possível formularmos um projeto robusto de atuação pública sem que tenhamos realizado um levantamento exaustivo das características sociais, culturais, demográficas e econômicas de determinada população.

A partir desse diagnóstico, os gestores públicos e os membros da sociedade civil estão em melhor posição para atuar nos problemas críticos da comunidade, de modo a aumentar as chances de sucesso do projeto e, consequentemente, atingir os ganhos e benefícios previstos na elaboração do plano. Em outras palavras, a atuação informada deixa de ser um palpite bem intencionado, e passa a ser uma ação estruturada com base nas necessidades e características que emanam da própria população. Isabel Guerra, em seu livro “Fundamentos e Processos de uma Sociologia de Ação”, define a posição estratégica do levantamento de dados para o processo de planejamento social: “O que está em causa, quando falamos em diagnóstico, é o conhecimento científico dos fenômenos sociais e a capacidade de definir intervenções que atinjam as causas dos fenômenos e não suas manifestações aparentes”.

A sistematização das características e padrões de uma dada população, portanto, é condição primeva para a boa atuação pública. A despeito disso, é importante ressaltar que a construção do dado não é um fim em si. O aspecto crucial para o bom planejamento é a qualidade do dado, ou seja, a capacidade que os números, as narrativas, as tabelas e as fórmulas têm para descrever, de modo fidedigno, os padrões de sociabilidade presentes na realidade. Caso encontremos um descompasso entre a informação do dado e a realidade social, o número passa a ser um simples elemento retórico de defesa de um posicionamento, e não um instrumento eficiente de intervenção política.

Diante desses pressupostos, gostaria de me debruçar sobre alguns dos aspectos metodológicos que caracterizam o levantamento de dados do Infopen de dezembro de 2014. Informações acuradas sobre a população carcerária brasileira são essenciais para que consigamos formular políticas robustas de desencarceramento, democratização do acesso à justiça e respeito a direitos nas unidades penitenciárias. Ainda que construir um panorama representativo do sistema prisional seja um trabalho absolutamente complexo, é crucial que a equipe de pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional adote procedimentos cada vez mais sofisticados para garantir a abrangência do dado, a possibilidade de comparação entre as unidades, e a homogeneização dos estímulos. Nesse sentido, precisamos estabelecer com clareza o que o Infopen 2014 é, e o que o Infopen 2014 não é: o último Infopen é um trabalho hercúleo de sistematização de dados existentes e levantamento de dados novos; ele é um conjunto de informações úteis capaz de fornecer um vislumbre da situação penitenciária do Brasil; ele é, acima de tudo, um passo adiante na possibilidade de melhoria da qualidade do dado levantado sobre a população carcerária. No entanto, o Infopen 2014 ainda não é um “censo das unidades prisionais”, e embora forneça dados de incontestável pertinência, não pode ser considerado um “diagnóstico da realidade prisional brasileira”.

Em primeiro lugar, o levantamento não responde adequadamente a algumas exigências técnico-metodológicas que garantem a qualidade da coleta. O formulário utilizado possui uma clivagem bastante clara com relação ao tipo de informação que quer obter: de um lado, o questionário procura descrever as características estruturais das unidades, com ênfase no número de detentos, na existência ou não de equipamentos específicos para mães e enfermos, e nas especificidades da planta da unidade (possui ambientes de trabalho, educação, vistita íntima, etc); por outro lado, o instrumento procura traçar um panorama sociodemográfico dos detentos, caracterizando a idade, sexo, estado civil, escolaridade, cor da pele etc.

Nesse sentido, as unidades prisionais tiveram de abastecer o banco de informações com dados de naturezas distintas: para falar sobre as características estruturais, operou a lógica de pesquisa tradicional, na qual um respondente discorre sobre fatos de seu conhecimento. Cada unidade, portanto, respondeu se tinha ou não alas reservadas para a população LGBT, ou se contava com infraestrutura para receber visitas íntimas, por exemplo.

Para responder sobre a parcela de questões que envolviam características sociodemográficas, no entanto, a unidade teve de recorrer a dados já coletados, de modo a sistematizar informações dos arquivos de ingresso. O resultado do formulário, portanto, é o sincretismo entre dados de primeira ordem e dados de segunda ordem, o que põe um sério problema para a homogeneidade do estímulo. Isso pode soar como “virtuosismo técnico”, mas a garantia do estímulo idêntico é a garantia da comparação dos resultados. A unidade prisional pode perguntar aos internos, no momento de sua chegada à penitenciária, se ele ou ela possui filhos. Outra unidade, no entanto, pode empregar uma variação sutil da pergunta, e inquirir sobre quantos filhos viviam com ele ou ela. Ter filhos e viver com os filhos são realidades distintas, e não podem ser equacionadas sem que negligenciemos as óbvias diferenças sociológicas que caracterizam cada situação. Além disso, uma terceira unidade pode não registrar a idade de cada filho, a quarta pode perguntar para as mulheres e não para os homens (para o caso de estabelecimentos mistos), e a quinta pode ignorar pura e simplesmente a questão nos seus registros. Quando o relatório do Infopen descreve a proporção de pessoas que têm filhos, não há qualquer garantia de que não houve a fusão de estímulos que, em sua natureza, buscam apreender realidades distintas. A coisa fica ainda mais complexa quando consideramos que o número de estímulos virtualmente diferentes não é cinco, dez, ou cem, mas mil quatrocentos e trinta e seis (o número de estabelecimentos prisionais que têm autonomia para levantar o perfil de seus internos).

Além disso, as respostas “sociodemográficas” exigem que os dados brutos de cada unidade estejam reunidos de tal forma que o preenchimento do formulário do Infopen possa ser feito sem a necessidade de mobilizar grande número de funcionários (conhecemos bem a carência crônica de pessoal nos cárceres brasileiros). Isso significa que, para as unidades que contam com preenchimento informatizado de fichas de ingresso, ou que possuam algum método de informatização posterior desses dados, o trabalho de preenchimento do questionário é mínimo, dado que alguns cliques em arquivos específicos são suficientes para consultar a informação desejada. Esse procedimento, no entanto, é sensivelmente diferente para as unidades que carecem de infraestrutura adequada para a digitalização de seu acervo. Para essas penitenciárias, o preenchimento das questões sociodemográficas é muito mais custoso, primeiro porque exige que as fichas de entrada sejam analisadas manualmente, e segundo porque a administração precisa destacar funcionários para a tarefa, o que pode comprometer o funcionamento da unidade. Em função disso, é razoável conceber que as unidades que possuam os dados sistematizados têm mais chance de responder as perguntas sociodemográficas do que aquelas que, em função da estrutura rudimentar, empregam técnicas elementares de coleta e armazenamento de informação. Essa situação, no entanto, coloca mais um desafio para a qualidade do Infopen: as cadeias com recursos computacionais avançados são aquelas que, por suposto, possuem melhor infraestrutura; se as unidades que possuem melhor infraestrutura têm maior probabilidade de responder as questões sociodemográficas do levantamento, então o peso dessas cadeias será maior no cômputo final dos dados, o que coloca um viés no padrão de resposta, e cria um princípio de distorção dos dados (tomamos as caracteríscas sociodemográficas das cadeias mais bem estruturadas como uma representação fiel de todo o contingente de unidades, o que sobredimenciona o peso desses estabelecimentos).

Mas isso não é tudo. O Infopen se pretende um “censo das unidades prisionais”, e é absolutamente essencial que o país possua um levantamento dessa natureza; a palavra “censo”, no entanto, possui um significado bastante preciso, ela descreve um tipo de pesquisa que pressupõe o levantamento de informações de todas as unidades de análise de uma população delimitada. O exemplo clássico são os censos decenais da população brasileira realizados pelo IBGE, no qual “todos os domicílios do país” são visitados. No caso específico do Infopen, a unidade de análise é a penitenciária, e a população resultante é o conjunto de cadeias que compõem o sistema carcerário do país. Nesse sentido, a palavra censo só pode ser utilizada se o procedimento de coleta conseguiu atingir a totalidade das unidades de análise (ou algo bem próximo disso, para que as correções estatísticas não incorram em erro). Caso o levantamento não consiga se aproximar da totalidade, o uso do termo passa a ser temerário, e se torna cada vez mais impreciso conforme nos afastamos do objetivo basilar de 100%. Na edição de junho de 2014, tivemos o exemplo mais flagrante dessa deficiência: a ausência dos dados de São Paulo, estado que responde por mais de um terço da população presa (dados do relatório). Assim, o uso do termo implica uma responsabilidade adicional para a equipe do DEPEN, já que a sociedade cívil parte do pressuposto basilar de que todo o universo está implicado no conjunto de estatísticas.

O Infopen, a despeito de todos essas ressalvas críticas, ainda é o melhor instrumento disponível para traçarmos um diagnóstico da realidade carcerária no Brasil. Entretanto, para que se eleve a qualidade dos dados produzidos, deve haver um plano robusto de incrementos metodológicos que envolvam a homogeneização dos estímulos, a possibilidade de comparação das respostas para fim de agregação ulterior do dado, e a abrangência das unidades pesquisadas, três aspectos essenciais que fundamentam o poder descritivo de uma pesquisa bem estruturada. Em relação à abrangência, é fundamental que existam estratégias politico-institucionais que consigam reduzir a dependência que a coleta possui da boa vontade dos estados e das secretarias de segurança em cooperar com a investigação. Além disso, considerando que a pesquisa está condicionada pela capacidade das unidades em sistematizar as características sociodemográficas dos internos, é razoável que se adote ações como a padronização das fichas de ingresso nas unidades, a manutenção de uma página virtual que permita o preenchimento on-line das informações no momento da chegado do novo interno, e o treinamento específico de funcionários para a correta aplicação e administração das informações.

Essas medidas contribuiriam decisivamente para elevar a segurança na coleta e obter maior qualidade dos dados. Não só isso, o sistema padronizado e informatizado garantiria atualizações constantes das características da população (tal como ocorre no sistema norte-americano) e blindaria o estudo de contingências políticas desfavoráveis. Devemos ter em mente que um diagnóstico fidedigno da realidade carcerária é um instrumento crucial para a atuação política informada, e esse compromisso vincula metodologia e ação pública a fim de preservar e garantir direitos.

Felipe Eduardo Lázaro Braga é bacharel em ciências sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e Mestrando em Sociologia na mesma instituição. Trabalha como colaborador do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC.
Terça-feira, 26 de abril de 2016
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