Licenças maternidade e paternidade são regidas por leis patriarcais
Segunda-feira, 9 de maio de 2016

Licenças maternidade e paternidade são regidas por leis patriarcais

Segundo as regras de licença-maternidade e paternidade no Brasil, mães são nove vezes mais responsáveis pelo cuidado com filhos do que os pais, na melhor das hipóteses. É verdade que a lei não diz isso, mas a matemática dos prazos precisa nos perturbar. Trabalhadoras do setor privado têm direito a no mínimo 120 dias e no máximo 180 de licença-maternidade; para homens, o mínimo é de cinco e o máximo de 20 dias, e empresas recebem incentivos fiscais para garantir o maior prazo. No serviço público, a licença para mães é de 180 dias, e um decreto recém-assinado acaba de ampliar a dos pais de cinco para 20 dias. É um avanço, não temos dúvidas. Mas os prazos não seguem as necessidades do regime de cuidado estabelecido por cada família: o Brasil não permite, como outros países, que pais e mães decidam como dividir entre si o tempo garantido pela proteção trabalhista para se apresentarem às crianças. De onde vem a disparidade fixada na lei?

Perguntamos e respondemos: do regime patriarcal do gênero. Dessas regras de socialização que exigem das mulheres a maternidade como vocação, e resistem em reconhecê-la como escolha, como possível projeto de vida feliz de algumas mulheres – de muitas, aliás, mas não todas, e desde que no seu tempo e nos seus termos. A brincadeira incentivada de meninas com bonecas e casinhas é treino para a expectativa legal de que se afastem do mundo do trabalho para se dedicarem integralmente, durante quatro ou seis meses, a negociar com uma criança recém-chegada, seja parida ou adotada, uma rotina de alimentação, sono, banho, aprendizado.

A narrativa tradicional do dia das mães, ainda fresca na lembrança, é também ingrediente da profecia autorrealizada: ser mãe é entregar-se em sacrifício, colocar os filhos e os outros sempre acima de si mesma. Ser pai, dizem as leis e a data comemorativa, é importante também, só que nove vezes menos intenso e não-compulsório.

Entre leis e convenções sociais, a regulação da distribuição do trabalho não remunerado de cuidado é cruel com as mulheres. Mães têm direito a mais tempo de licença, mas frequentemente enfrentam hostilidade ao retornar ao ambiente de trabalho, e aprendem a conviver com ela a cada vez que um filho fica doente, ou quando o horário da jornada laboral oficial coincide com o de outras, como a reunião na escola ou a consulta no dentista. Para os pais, o prazo legal e a expectativa social são muito menores, e aqueles que “ajudam”, que trocam fralda e fazem papinha são quase-heróis do cotidiano. A extensão da licença de treinamento da paternagem de servidores púbicos de cinco para 20 dias é boa para crianças e pais. Mas não chega a arranhar a distribuição injusta do trabalho de cuidar.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica.
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