Alexandre de Moraes: o homem certo para o Ministério da Justiça de Temer
Sexta-feira, 13 de maio de 2016

Alexandre de Moraes: o homem certo para o Ministério da Justiça de Temer

A gestão do novo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi marcada pela violência policial, pela falta de transparência sobre estatísticas criminais, pela repressão a movimentos políticos e pela construção de factóides ao agrado de um público autoritário.

Durante ela, 798 pessoas foram mortas por policiais no ano de 2015, sendo 137 apenas nos dois primeiros meses de 2016 (segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública). Contudo, não se pode dar todo o mérito a Moraes por essa escandalosa façanha.

As taxas de letalidade policial são crescentes desde antes de sua gestão. O crescimento foi de 62% entre o primeiro semestre de 2013 e o primeiro semestre de 2014, batendo o recorde de 816 pessoas mortas por policiais militares em 2014, totalizando mais de 11 mil mortos em 20 anos de governo do PSDB no estado. Enfim, outros titulares da pasta contribuíram para essa barbárie, muitos deles recrutados entre membros do Ministério Público estadual (assim como Moraes), instituição à qual cabe o controle externo da atividade policial. De qualquer forma, é preciso reconhecer que Moraes se esforçou para executar a política do quem não reagiu está vivo de seu chefe Geraldo Alckmin.

Outro recorde de Moraes: o número de chacinas no estado aumentou de 2014 para 2015. Profissionais e pesquisadores da segurança pública sabem que esses eventos contam em geral com participação de policiais, e estão muitas vezes ligados a episódios de vingança pela morte de colegas. A mais famosa chacina acontecida sob a gestão de Moraes foi a de Osasco e Barueri, em agosto de 2015. Naquele episódio, a Secretaria de Segurança Pública mostrou-se, no mínimo, omissa, ao permitir que investigações simultâneas feitas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM se sobrepusessem e atrapalhassem umas às outras. E antes que a apuração daquela chacina resultasse em responsabilização dos policiais militares envolvidos, colegas da PM comandada por Moraes mataram em serviço o acusado de ser o estopim da vingança policial de Osasco e Barueri. Uma notável coincidência.

É óbvio que esses dados, extraídos das próprias estatísticas oficiais, devem ser lidos com cautela; afinal, também sob a gestão de Moraes a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo teve por prática mentir e dificultar o acesso a dados da pasta. Ou seja: aqueles números podem ser ainda maiores.

Alexandre de Moraes foi também o Secretário de Segurança que mandou a polícia para cima de adolescentes que lutavam contra a reorganização da rede estadual de ensino promovida por seu chefe no ano passado. O fato de que o governo tenha perdido aquela batalha e a ação tenha sido desastrosa, impactando negativamente na popularidade de Alckmin e positivamente no apoio social aos estudantes, não impediu que o governador e seu Secretário de Segurança apostassem novamente na truculência contra a retomada da mobilização estudantil neste ano, agora pelos estudantes das escolas técnicas estaduais contra a falta de merenda e pela apuração dos desvios da alimentação escolar praticados por membros do Executivo e do Legislativo paulistas.

Moraes chegou a desafiar o Judiciário nessa questão, quando assumidamente descumpriu determinação judicial para que a Tropa de Choque da PM deixasse o prédio do Centro Paula Souza. Aparentemente, outra cooptação de membros de instituições de justiça pelo Executivo – no caso, a nomeação do ex-presidente do Tribunal de Justiça como Secretário de Educação – não garantiu vida mansa no Judiciário ao governo Alckmin, nessa questão, e Moraes estava lá novamente para fazer o serviço sujo. Ao final, o governo ganhou a batalha judicial e conseguiu que a reintegração de posse do Centro Paula Souza fosse feita sem restrições ao uso da força policial.

Esse desafio ao Judiciário e a construção de uma imagem de “linha dura” não envergonham Moraes

Esse desafio ao Judiciário e a construção de uma imagem de “linha dura” não envergonham Moraes. Ao contrário, ele parece gostar disso e vestir bem a máscara do personagem que criou para si próprio, participando pessoalmente de ações policiais de destaque, como o policiamento da ocupação da Avenida Paulista por manifestantes pró-impeachment em março deste ano (quando acabou sendo hostilizado por eles), e a invasão da sede da torcida organizada Gaviões da Fiel – que àquela época, talvez por mais uma notável coincidência, realizava intensos protestos contra a já citada impunidade dos responsáveis pelo desvio de recursos da merenda escolar no estado.

O último grande ato de Moraes à frente da Secretaria de Segurança Pública foi uma consulta que fez à Procuradoria-Geral do Estado sobre a possibilidade do Executivo, por meio da PM, realizar diretamente a reintegração de posse de prédios públicos ocupados por movimentos políticos. A consulta foi feita justamente por conta do episódio do Centro Paula Souza, e demonstrou a preocupação de Moraes com a recorrência de ocupações por motivos políticos. A resposta do Procurador-Geral foi positiva, e nesta sexta-feira, um dia após a posse de Moraes como Ministro da Justiça do ilegítimo governo Temer, a PM iniciou a desocupação de escolas técnicas estaduais ainda ocupadas. Talvez Moraes esteja se lamentando em Brasília por não ter podido participar diretamente de mais uma ação policial com claro conteúdo político, mas deve estar orgulhoso de sua derradeira contribuição para o recrudescimento da repressão no estado de São Paulo.

Logo que assumiu o Ministério da Justiça de Temer, Moraes afirmou que vai combater “ações violentas” de movimentos sociais, exemplificadas por ele pela queima de pneus e bloqueio de vias. Terá ao seu dispor, para isso, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e uma Lei Antiterrorismo deixada de presente pelo governo Dilma. Quando Moraes afrontou decisão judicial no caso do Centro Paula Souza, ele já estava sendo cotado como possível Ministro da Justiça. Perguntaram-me, então, se aquela postura não o “queimava” na disputa pelo cargo. Já naquela época me parecia que não; talvez fosse justamente o contrário: sua ação linha dura, contra tudo e contra todos, podia ser uma forma de se cacifar para a função. O governo Temer tem tudo para ser especialmente regressivo (como sugerem suas já anunciadas políticas social e econômica) e repressivo (para conter as manifestações que acusam a ilegitimidade de seu governo, mas também a insatisfação que suas políticas regressivas poderão gerar). Por todo o seu histórico à frente da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre de Moraes é a pessoa certa para o cargo.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, é professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Sexta-feira, 13 de maio de 2016
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