Qual a surpresa da nomeação de Flávia Piovesan?
Sexta-feira, 20 de maio de 2016

Qual a surpresa da nomeação de Flávia Piovesan?

A nomeação de Flávia Piovesan como Secretária de Direitos Humanos, subordinada ao Ministério da Justiça do governo Temer, surpreendeu (e em alguns casos, irritou) muitos militantes e pesquisadores de direitos humanos, já que sua participação num governo acusado de ilegítimo, potencialmente regressivo em termos sociais e econômicos e sob chefia imediata do autoritário Alexandre de Moraes contrariaria sua trajetória de defesa dos direitos humanos. 

Contudo, uma análise mais contida da trajetória e das declarações recentes da nova Secretária de Direitos Humanos mostra que talvez não haja razão para tanta surpresa ou desapontamento.

Em entrevista após aceitar o convite, Flávia Piovesan reconheceu os riscos de retrocessos de direitos humanos na conjuntura atual, e afirmou que sua participação no governo seria importante para impedi-los e para afirmar a necessidade de politicas na área. Há no mínimo inocência, se não voluntarismo, nessa afirmação. Como procuradora do Estado e estudiosa dos direitos humanos, ela deveria saber que a política e a implementação de políticas estão fortemente constrangidas por limitações institucionais, interesses conflitivos e relações de forças desiguais. Acreditar que sua Secretaria poderá resistir a avanços conservadores dentro de um governo que incorpora em si mesmo essa pauta conservadora, subordinada a um Ministro da Justiça no mínimo conivente com a violência policial e repressor de movimentos sociais é superestimar as próprias habilidades e o peso de sua expertise teórica nos direitos humanos – único grande lastro de Piovesan como Secretária de Direitos Humanos, já que ela não traz consigo base sólida de apoio em movimentos sociais nem capital político-partidário. È preciso lembrar que nos governos do PT (nos quais havia forte participação dos movimentos sociais na elaboração de politicas e na ocupação de cargos na burocracia, além do compromisso histórico do partido com os direitos humanos) as políticas da área foram o tempo todo tensionadas – quando não abortadas – pelos compromissos políticos do Executivo com setores conservadores representados no Legislativo; é de se duvidar, portanto, das chances de sucesso de Piovesan nessa sua anunciada política de resistência. Os primeiros testes virão muito em breve, como ilustram a retomada da tramitação da PEC da redução da maioridade penal no Senado, e a iniciativa de senadores de anularem o decreto da então presidenta Dilma Rousseff que permitiu o uso de nome social por pessoas transgêneras, nesta semana.

Em outra entrevista, ela buscou tratar como equivalentes a reformulação da Secretaria por Temer ao “downgrade” que a pasta já havia sofrido no governo Dilma, quando as Secretarias de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial foram unificadas à Secretaria de Direitos Humanos. Embora a reformulação feita por Dilma tenha sido de fato apontado como um retrocesso, a Secretaria de Direitos Humanos manteve status de ministério e separada do Ministério da Justiça, ao contrário do que acontece sob Temer. Além dessa evidente diferença em termos de organização administrativa, a afirmação da nova Secretária finge ignorar a diferença de contexto político e os sentidos de projetos políticos anunciados nos dois governos, e o fato de que vários dos ministros de Temer (incluindo o da Justiça) já anunciaram sua disposição em rever direitos e políticas sociais e de reprimir movimentos sociais.

Nessa mesma entrevista, Flávia Piovesan também afirmou que a pouca participação de mulheres no governo Temer faz parte de um quadro mais geral, mas que “está tendo uma democratização”. Com isso, ela finge ignorar a escandalosa diferença da participação feminina na composição dos governos de Dilma e de Temer, bem como o esforço desesperado do presidente interino em preencher cargos de segundo escalão com mulheres, diante da péssima repercussão da composição gabinete na opinião pública nacional e estrangeira.

Há, portanto, mais do que inocência ou voluntarismo em Flávia Piovesan. Há a adesão voluntária e consciente a um governo que carece de legitimidade e ao seu discurso de legitimação. É óbvio que se espera que qualquer membro do governo endosse minimamente suas políticas mais amplas e evite expor publicamente as divergências mais agudas; porém, é preciso lembrar que a adesão da nova Secretária de Direitos Humanos às políticas praticadas pelo seu novo chefe não vem de hoje: em um seminário organizado pela OAB-SP sobre a crise política, em setembro de 2015, Flávia Piovesan saudou Alexandre de Moraes, elogiando o professor de Direito Constitucional e então secretário de Alckmin por sua “coragem e ousadia” em “implementar princípios constitucionais” na sua gestão à frente da Segurança Pública. As vítimas da violência policial que o digam.

Como procuradora do Estado Flávia Piovesan atua diretamente na assessoria a governos, mantendo proximidade com o poder político. Aliados a isso, sua atuação acadêmica e seu protagonismo no debate sobre direitos humanos no meio jurídico a permitiram alcançar posições importantes em organismos e iniciativas internacionais, como a ONU e a OEA. O acúmulo dessas experiências retroalimenta seu capital político, aumentando sua projeção na área dos direitos humanos. Suas conexões pessoais com Michel Temer (seu orientador de mestrado, e de cuja família se tornou próxima) somam-se a tudo isso para explicar seu acesso ao cargo de Secretária de Direitos Humanos do governo federal

Proximidade do poder político, diploma de uma faculdade tradicional, especialização em direito público, carreira acadêmica e redes de relações pessoais são atributos comuns a outros juristas que alcançaram posições de destaque no Estado, de ministros de Estado e de tribunais superiores a juristas que se tornam parlamentares, passando pelos assessores jurídicos de órgãos e dirigentes públicos. Esses juristas de Estado – que se diferenciam da massa de advogados do setor privado e mesmo de outras carreiras jurídicas públicas – podem eventualmente optar pela sua maior ou menor participação no poder público de acordo com a coloração partidária do governo do momento; mas quando o fazem, em geral alegam a neutralidade de sua expertise profissional diante das divisões partidárias, como se transplantassem para a relação política entre eles e os governos que apoiam a distinção ética entre o advogado e cliente na prática profissional cotidiana. Por isso, ao dizer em uma das entrevistas citadas acima que “meu partido são os direitos humanos”, Flávia Piovesan expressa uma ilusão, que pode ser também uma auto-ilusão: ninguém duvida de sua dedicação à causa dos direitos humanos, mas sua trajetória, suas recentes declarações e suas relações políticas mostram que seu partido tem outro nome.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, é professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Foto: arquivo produtora Palha & Cia – Casa de Criação
filme: Justiça! uma história.
Sexta-feira, 20 de maio de 2016
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