Jogos de Poder #9 – O papel do STF no impeachment
Sexta-feira, 3 de junho de 2016

Jogos de Poder #9 – O papel do STF no impeachment

Recebi muitos, mas muitos pedidos para eu fazer esse Jogos de Poder. Foram muitos mesmo. No capítulo de hoje, falo sobre a atuação simbólica do STF no impeachment. Assista até o final porque vou mostrar como o STF e o Judiciário tem um papel fundamental para legitimar tanto um procedimento legal quanto um golpe. E eu vou provar por A+B que o STF tem a capacidade de fazer colar a verdade que quiser.

Em tese, o STF teria um papel constitucional mínimo na atuação do Impeachment. Seriam participações meramente burocráticas e de forma nenhuma ele deveria ser escalado para protagonista. Em suma, de forma objetiva, deveria apenas ditar os procedimentos e cuidar de recursos que tratassem sobre irregularidades. Basicamente, o STF não deveria ter vontade política, compreende?

E agora, no final do procedimento, que é o caminho que estamos chegando, a participação do judiciário é simbólica. As sessões dentro do Senado serão mediadas pelo Presidente do STF, de forma a representar uma figura que garantiria a sobriedade e lisura dos procedimentos.

Traduzindo para o bom português, a função que o STF e o Judiciário têm nesse procedimento é dar um caráter de legitimidade. Na linguagem de rua diria que seria passar o pano, seja para legalidade ou para o golpe.

Se você entendeu, qual é o papel principal do STF neste procedimento? Não precisa responder ainda. Primeiro, imagine um homem vestido de mago, cujo lugar é a cadeira mais alta do salão; ele tem a fala mais erudita de todas, e, quando chega, as pessoas devem se levantar. E mais, este homem tem o curioso poder de escrever em um papel e tudo o que lá está escrito, como em um passe de mágica, faz que as pessoas aceitem ou deixem de fazer coisas.

E agora, entendeu? Quando um ministro do STF adentra ao recinto do tribunal e todos levantam, você não está levantando para o indivíduo, mas para a toga que veste e o papel que vai desempenhar. Com isso, você está se erguendo diante de um personagem mitológico: alguém conhecedor de todas as verdades; perante ele, você intuitivamente age como uma pequena criança diante do pai, ou alguém que fala diretamente com Deus.

A linguagem dele é elitizada e sua postura é autoritária. Eles se utilizam de signos de poder que lhes conferem respeito por se distanciar de você, um mero mortal. Esta investidura de poder cria uma falsa sensação de que eles são seres assexuados, apolíticos e sem paixões. Amigo, você praticamente está diante do Oráculo de Delfos. Só que você não tinha percebido até agora. Veja como é perfeita a imagem do judiciário na legitimação de um procedimento de impeachment, por exemplo.

É exatamente por isso que quando a batalha de comunicação passa a virar e o discurso de golpe começa a colar, imediatamente a Globo vai entrevistar os ministros do STF. Daí eles fazem aquela pergunta idiotizadora, mas nada ingênua: "Impeachment é golpe?" A resposta é muito óbvia, "é claro que impeachment, por si só, não é golpe". Mas a pergunta ela para aí, não avança para o caso em concreto. O jornalista sordidamente pergunta somente acerca do instituto impeachment e entrevista se encerra.

Por que aceitamos essa autoridade simbólica? Para as pessoas, o mundo é muito instável, são muitos conflitos sociais e alguém precisa refletir a figura da ordem para dizer o que é e o que não é correto. Procura-se um ator que seja revestido em um manto de imparcialidade, conhecedor de uma ciência jurídica, de um saber capaz de equilibrar uma balança e produzir justiça. E as pessoas aceitam isto, elas precisam de uma autoridade para guiar as suas liberdades coletivas.

Em outras palavras, criamos um mito, um discurso cuja função é esvaziar aquilo que é real e pacificar as consciências, fazendo com que os homens se conformem com a situação que lhes foi imposta socialmente, e que não só aceitem como veneram as formas de poder que engendram esta situação. Lembra do Matrix? Pois é, a sociedade escolheu a pílula errada. E por isso, o juiz enquanto Estado vai procurar te manter passivo, neutro, porque do contrário você se torna violento e perigoso. Repare, a verdade de fato já não importa mais, importa é que você aceite a sentença do Estado docilmente.

O procedimento do impeachment funciona assim, canalizado por meio de diversas burocracias e rituais para dissipar a violência e a agitação popular, pois parte da sociedade está insatisfeita. A intenção é produzir um procedimento de colheita de provas em busca de uma verdade que traga a pacificação social. Trata-se de uma maneira regulamentada de fazer a guerra. Tudo é muito lento, mas muito intenso. O clima esquenta e acalma, esquenta e acalma, as partes ficam esperançosas com o resultado e a sociedade esquece da violência pois está demais envolvida assistindo a um grande espetáculo. Meus amigos, neste momento você foi pacificado.

Agora, analisando a técnica, vamos falar de Direito. Veja só como o procedimento de impeachment da nossa Constituição é complicado e existem falhas graves: em primeiro lugar, para se requerer um impeachment é necessário que anteriormente haja um crime de responsabilidade, ou seja, um pré-requisito técnico-jurídico.

Em segundo lugar é preciso que haja uma reprovação social quanto ao ato do crime de responsabilidade, que seja grande o suficiente para deslegitimar socialmente a presidência da república. Esta é uma análise política, na qual são cabíveis o puro achismo e as vontades políticas.

Mas daí você deve estar pensando: mas quem vai analisar a questão jurídica é o STF, ou algum técnico competente? Não, surpreendentemente não. Na verdade quem vai julgar se houve ou não crime de responsabilidade é o Senado, ou seja as coisas são "legalmente" confusas. O STF tem um papel legal quase figurativo, como disse antes, apenas para dar uma cara de legalidade para as coisas. O presidente do STF vai presidir a sessão do Senado, mas só isso; ele é puro mediador, mas com autoridade prática limitadíssima.

Pra você ver, a exigência do crime de responsabilidade é técnica, contudo não é julgada por um técnico, mas sim por agentes políticos, os senadores. E estes políticos produzirão a sentença final simultaneamente sobre os dois fatos. 1) Se houve crime de responsabilidade e; 2) se a presidência não tem mais legitimidade para governar.

Nesta condição e ordem de procedimentos, se não é requerido alguém com técnica jurídica sobre o primeiro fato, o que predomina é a vontade política, não há compromisso com a legalidade. Portanto, não se trata de pré-requisito haver um crime de responsabilidade, mas apenas uma frágil formalidade, facilmente usurpável.

Por isso, o Direito de defesa fica completamente prejudicado, pois não se atém ao objeto da denúncia, mas a um inifinito e amplo espectro político. É quase que um processo Kafkaniano em que você não consegue se defender. Você se defende com A e o cara tá cagando pra sua defesa, dizendo que você tá errado por Z. Daí vai infinitamente.

Repare, que o impeachment na nossa constituição deveria ser um procedimento jurídico e político, mas da forma como está sendo orquestrado é um procedimento estritamente político. Mas e o STF nisso tudo, ele não participa desse julgamento? Ele não deveria barrar o impeachment se não houver crime de responsabilidade?

Sim, ele deveria agir em âmbito recursal, mas provavelmente não vai, principalmente em um momento de crise em todas as instituições. Você acha realmente que em uma bola dividida, em que seja obscura a linha entre crime de responsabilidade ou não, o STF vá interferir na vontade de outro poder? Se tiver a mínima cara de legalidade e a nação engolir, nada vai acontecer.

Para enfrentar esta situação o STF teria que estar disposto a aumentar as crises institucionais e isto não irá ocorrer. Além do mais, lembre-se o Presidente do STF estará lá, oficialmente passando o pano para todos os procedimentos que ocorrerão. Daí vem o papel simbólico do Presidente do STF no impeachment: falar Amém.

Ao final do procedimento, após o presidente do STF ter emprestado a sua toga ao procedimento de impeachment, ele terá cumprido o seu papel sem efetivamente ter feito, nem protagonizado nada. Ele é o símbolo que emprestará a figura da ciência jurídica enquanto verdade e proferirá a sentença como Pôncio Pilatos. É essa a vontade política do povo? Então lavo as minhas mãos. A vontade do povo é a vontade de Deus. É uma forma de banhar um procedimento estritamente político de ouro, como se jurídico fosse.

Sexta-feira, 3 de junho de 2016
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