A violência além do estupro coletivo: breves considerações sobre a cultura do estupro
Segunda-feira, 6 de junho de 2016

A violência além do estupro coletivo: breves considerações sobre a cultura do estupro

Recentemente, a sociedade brasileira se deparou com dois casos de estupros coletivos envolvendo menores de idade: no dia 20 de maio, em Bom Jesus, no Piauí, uma adolescente de 17 anos foi estuprada por 5 homens; e no dia 21 de maio, uma adolescente carioca de 16 anos foi estuprada por, estima-se, 30 homens, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ambos crimes causaram imensa revolta, comoção e mobilização nas redes sociais, dada a extrema brutalidade empregada: um grupo de homens drogaram uma menina menor de idade, abusaram-na e violentaram-na sexualmente. Além da própria violência física, psicológica e moral do estupro, os casos são marcados por intensa selvageria e inconsequência. A adolescente piauiense foi encontrada em uma obra abandonada, amarrada e amordaçada com a própria calcinha; já a adolescente carioca foi filmada enquanto ainda estava nua e desacordada, tendo sua privacidade escancarada nas redes sociais. O vídeo foi divulgado com descrições por si só violentas e repulsivas: “amassaram a mina”, “fizeram um túnel na mina, mais de 30”, “abri novo túnel para o rio”. Sem contar os inúmeros comentários de terceiros que culpabilizaram a adolescente pela violência da qual foi vítima.

As reações foram diversas: desde mulheres e homens compartilhando sua indignação e tristeza, vídeos, manifestações a notas de repúdio de instituições e órgãos. As reações de repúdio aos estupros coletivos são mais que esperadas por parte da população, pois é difícil entender como, dentre esse grupo de homens, nenhum foi capaz de dizer um basta ou mesmo entender a seriedade do ato, chegando ao absurdo de o divulgarem abertamente, como se não fosse crime. A monstruosidade dos estupros coletivos invade a imaginação das pessoas, desperta inúmeros sentimentos, como ódio, raiva e indignação, e nos leva a questionamentos infindáveis e profundos sobre a natureza humana. No entanto, estupros são um dado da nossa sociedade – a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil [1] – e este fato é silenciado. Não se observam suficientes movimentos ou campanhas duradouras, de amplo alcance, que busquem romper com essa prática violenta contra as mulheres, que contamina a nossa sociedade.

Por que as reações são momentâneas e aparecem apenas em casos extremos (como se alguma violência de gênero não fosse extrema), enquanto uma mulher é violentada a cada 11 minutos? Por que os órgãos públicos não combatem a violência contra a mulher com campanhas constantes, tendo em vista os dados alarmantes? Por que não há educação de gênero nas escolas e na universidade?

A análise séria destes dados, por si só, deveria gerar atuação, por parte da segurança pública, de maior extensão, intensidade e coordenação; e não apenas nesses casos extremos de estupros coletivos. Sem dúvida, eles merecem nossa atenção e abrem oportunidades para renovar as discussões e o questionamento. Porém, a inércia com que todos os outros casos de violência sexual são tratados demonstra que a violência contra a mulher é vista, no Brasil, como normal. O recado que se passa é que é aceitável uma mulher ser sexualmente violentada a cada 11 minutos, como algo irreparavelmente cotidiano, um dado estatístico naturalizado, sendo anormais e inaceitáveis apenas os estupros coletivos.

De acordo com o estudo realizado pelo IPEA [2], estima-se que são estupradas, a cada ano, no mínimo 527 mil pessoas no Brasil. Destes casos, somente 10% são notificados e chegam ao conhecimento das autoridades policiais, razão que explica os números oficiais indicarem apenas 50 mil estupros por ano [3].

Dados de 2011 apontam que as vítimas de estupro são mulheres em 89% [4] dos casos, 70% dos estupros foram cometidos contra crianças e adolescentes (parcela da população mais vulnerável, em processo de formação de personalidade, autoestima, sexualidade) [5]. E 21,4% dos agressores das crianças são pais ou padrastos, 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. De acordo com a pesquisa: “No geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares”.

Dos estupros registrados, 15% foram cometidos por dois ou mais agressores; e “a maioria esmagadora dos agressores é do sexo masculino” (92,55% dos agressores são do sexo masculino, quando a vítima é criança; 96,69% quando a vítima é adolescente; e 96,66% quando a vítima é adulto/a).

Além disso, ¼ dos entrevistados (26%) pelo IPEA [6] concordam, total ou parcialmente, com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”; já 58,5% concordam, total ou imparcialmente, com a afirmação de que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Segundo pesquisa do Datafolha [7], 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual; deste número, 90% das mulheres dizem ter medo, enquanto dentre os homens o número cai para 40%.

Estes dados nos revelam um contexto alarmante de altos índices de violência contra a dignidade sexual, o que por si só é preocupante; no entanto, as mulheres são, ainda, marcadas pelo medo constante de sofrer estupros e outros tipos de violência sexual, inclusive por parte de pessoas próximas das vítimas. Frisamos que estes são apenas os dados de violência sexual, no entanto, os números relacionados à violência contra mulher aumentam, de modo gritante, quando se inclui, em geral, a violência física (espancamentos, lesões, homicídios) e violência psicológica (insultos, desqualificações, ameaças). Podemos concluir, portanto, que há uma cumplicidade social com a violência contra a mulher, fortalecendo a “cultura do estupro”.

O que significa afirmar que vivemos, no Brasil, uma cultura de estupro? Significa que estamos diante de um conjunto de padrões de comportamento, crenças e costumes que consideram as mulheres como subordinadas aos homens e, dessa forma, naturalizam a violência contra a mulher, o que por sua vez gera uma cultura de tolerância com este tipo de violência. Conforme explicitado na Recomendação Geral n. 19 [8], do Comitê para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres da Organização das Nações Unidas (Comitê CEDAW), essas atitudes tradicionais, segundo as quais as mulheres possuem papéis pré-estabelecidos e baseados em estereótipos de gênero, perpetuam práticas generalizadas de violência e coerção.

Essas práticas e preconceitos acabam por justificar a violência de gênero como uma forma de proteção ou controle sobre as mulheres, que são invariavelmente culpabilizadas pela própria violência da qual são vítimas. Basta lermos alguns comentários às publicações nas redes sociais da notícia do estupro coletivo no Rio de Janeiro: “Tem mulheres que pedem para ser estupradas mesmo, andam praticamente peladas, depois reclamam”; “A mulher tem culpa sim. É mesmo que sentar nua em cima do cara […]”; “[…] mas não vem falar que são vítimas inocentes as mulheres que se vestem assim, porque não são não. Querem ter razão? Se vistam como mulheres de respeito” [9].

Comentários como estes podem, à primeira vista, parecer absurdos, mas são mais do que comuns e não surpreendem, tendo em vista, por exemplo, que um Deputado Federal (Jair Bolsonaro) se sente na liberdade de elogiar em plenário (em sessão especial de grande cobertura e divulgação midiática) um torturador famoso por introduzir ratos nas vaginas de suas vítimas mulheres [10], e de afirmar a outra Deputada Federal que não a estupraria, pois “ela não merece ser estuprada” [11]. O que é mais preocupante é a ampla aceitação que essas afirmações, de cunho extremamente sexista e apologista à violência, recebem da opinião pública (inclusive com aumento significativo de seguidores em suas redes sociais após referidas manifestações violentas), incorrendo em uma espécie de cumplicidade. Este é um dos exemplos que demonstra a cultura do estupro frente à qual nos deparamos neste momento.

O efeito dessa violência de gênero sobre a integridade física e mental das mulheres é no sentido de privá-las de gozar, exercer e até mesmo conhecer os seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. Essas formas de violência contribuem para a manutenção dessa estrutura opressora que coloca as mulheres em papéis de subordinação e em situação de desigualdade em relação aos homens em todas as esferas da vida – na família, no trabalho, na escola, na política, no debate público.

Ao reafirmar, embora muitas vezes de formas sutis e veladas, uma representação da mulher como objeto sexual, e não como indivíduo, subordinada ao homem em todos os aspectos, as instituições públicas e privadas (escolas, mídia, tribunais, instâncias legislativas, famílias, empresas, etc.) contribuem para a ocorrência cada vez mais frequente de casos de estupro e outras formas de violência contra as mulheres.

Em especial, no que diz respeito ao Poder Judiciário, é emblemático o estudo desenvolvido pela Prof. Silvia Pimentel, Estupro: crime ou “cortesia”? [12], no qual foram analisados processos judiciais que apuraram casos de estupro e como os operadores do direito se comportam diante deles. A conclusão foi de que “a atuação do poder judiciário continua reproduzindo, acriticamente, estereótipos e preconceitos sociais, inclusive de gênero”.

A culpabilização da vítima do estupro aparece de forma recorrente nos casos analisados: “A mensagem veiculada por esses agentes, muitas vezes, reforça a ideia de que o estupro é crime em que a vítima tem que provar que não é culpada e que, portanto, não concorreu para a ocorrência do delito”. Com isso, Inverte-se o ônus probatório e a vítima é submetida a julgamento, tem sua vida pregressa escrutinizada, exigindo-se que se enquadre no conceito de “mulher honesta” para que possa ter direito à proteção estatal.

Surge, neste ponto, um questionamento importante: de que proteção estatal estamos falando? É inevitável e mesmo esperado que as reações a notícias como as aqui tratadas estejam enveredadas no caminho do punitivismo excessivo. Trata-se de contexto fértil para reavivar discussões aparentemente adormecidas, como a proposta de lei para castração química de estupradores e aumento de penas (PL 5398/2013), bem como a proposta de aumento da pena mínima para estupro de vulnerável e a inclusão ao “crime contra vulnerável” aquele cometido contra pessoa “que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência” (PL 1213/2011).

Porém, uma reflexão crítica necessariamente deve levantar a questão da eficácia dessas medidas e a quem elas servem. Isso porque se trata de falsas soluções, propostas por aqueles que não querem questionar seus privilégios, e que, na verdade, querem manter intacta a estrutura de opressão, por meio da qual podem continuar destilando seus preconceitos de gênero, ainda que manifestem cinicamente o seu repúdio ao tipo de violência brutal que o estupro coletivo representa, enquanto sequer se manifestam a respeito da violência cotidiana sofrida por nós mulheres. São cínicos, pois, ao mesmo tempo, propõem leis que dificultam o acesso das mulheres vítimas de estupro ao atendimento de profilaxia para a gravidez indesejada, e criminalizam aqueles que pretendem ajudar e informar essas mulheres sobre seu direito ao aborto nessa situação.

As medidas punitivistas se mostram especialmente ineficazes. Ao longo da história brasileira, o crime de estupro sempre recebeu punição severa pela legislação penal: o Código Penal do Império, de 1830, determinava pena de 3 a 12 anos; o Código Penal de 1890 previa pena de 1 a 6 anos, havendo causa de aumento de ¼ da pena na hipótese de concurso de agentes; a pena do estupro no Código Penal de 1940, em sua redação original, bem como no Código Penal de 1969, era de 3 a 8 anos – com o advento da Lei n. 12.015, de 2009, a pena passa a ser de 6 a 10 anos.

Todavia, vê-se, conforme dados aqui trazidos, que o aumento de pena jamais significou redução nas taxas de ocorrência desse crime. Ao contrário, os números apenas aumentam [13]. Essa constatação nos faz questionar, inclusive, a adoção da qualificadora do feminicídio (art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal) como medida apropriada para combater a violência contra as mulheres.

Percebe-se que essas medidas não enfrentam a violência de gênero em sua origem social: o machismo – que perpetua a prática hierarquizada do homem no topo e reproduz relações sociais assimétricas de poder entre homens e mulheres. São necessárias, ao contrário, medidas que desconstruam de uma vez por todas as bases que sustentam essa estrutura que chamamos de sociedade patriarcal. E isso se faz combatendo justamente aqueles padrões de comportamento, crenças, conhecimento e costumes que compõem a cultura do estupro (destacamos as campanhas realizadas pela sociedade civil: campanhas “primeiro assédio”, “meu amigo secreto”, “chega de fiu-fiu”, que buscaram mostrar como a violência contra mulher é enraizada e endêmica – atingindo todas as faixas etárias, classes, modos de vida, por exemplo).

Não se pode negar os avanços conquistados no campo legislativo em direção a uma maior proteção das mulheres contra a violência de gênero. O Código Penal do Império e o Código Penal de 1890 previam uma excludente de culpabilidade no crime de estupro quando o agressor se casasse com a vítima posteriormente à violação. Como se não bastasse, era prevista uma forma privilegiada do crime, quando praticado contra prostituta ou “mulher pública”, cominando pena de 6 meses a 2 anos. Tudo isso foi revogado com o Código Penal de 1940.

Além disso, temos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que trata da violência doméstica, e traz medidas inovadoras de proteção à mulher vítima desse tipo de violência, que vão além do viés punitivista.

O problema é que esses avanços não têm se traduzido em resultados práticos no enfrentamento à cultura do estupro, que continua permeando as relações de gênero na sociedade brasileira. O que precisamos é introduzir urgentemente a educação de gênero em todos os níveis da sociedade. É necessário permitir e estimular consciências atentas à questão de gênero e capazes de romper com as estruturas de opressão, desconstruindo esteriótipos.

Nesse sentido, é inadmissível que o primeiro representante da sociedade civil recebido pelo novo Ministro da Educação interino seja um indivíduo que tenha narrado, em rede nacional, um episódio em que estuprou uma mulher inconsciente, sob risos e aplausos da plateia [14]. Este indivíduo (Alexandre Frota) reivindica que seja proibida, nas escolas, aquilo que chama de ideologia de gênero. No entanto, o que mais precisamos é de gênero nas escolas (e que isto sim tenha espaço para ser discutido como proposta de educação), para que meninos e meninas, filhos da cultura da violência, sejam desconstruídos e aprendam a desconstruir seus papéis na sociedade desde pequenos.

A intenção, no presente artigo, em nenhum momento é de fazer generalizações a respeito do comportamento masculino como um todo. Porém, é necessário ter em mente que a própria cultura do estupro gera um fenômeno perverso que dificulta avanços: ela impede que as pessoas – os homens, em especial – se coloquem no lugar da vítima. Como consequência, tem-se a utilização cada vez mais frequente de argumentos que culpabilizam a vítima e procuram justificar o comportamento do agressor, conforme já exposto. E, assim, ao se proteger por trás do argumento da generalização (“nem todo homem é estuprador”), os homens perdem a oportunidade de refletir sobre sua própria conduta e buscar encontrar em suas atitudes reproduções desse machismo cotidiano, que pode passar desapercebido, mas por isso mesmo tanto contribui para fortalecer a cultura do estupro.

O homem tem muito a contribuir para o combate a essa violência generalizada que acomete as mulheres: basta assumir um posicionamento crítico e de humildade, voltando os olhos a si mesmo, às suas condutas e aos seus privilégios, ao invés de insistir que sempre o opressor é somente o outro. É desconstruindo esses esteriótipos que poderemos avançar na direção de uma sociedade mais igualitária, inclusiva e livre de opressões e violência.

Nesse contexto, precisamos também superar a ideia de que feminismo é uma posição política encampada por mulheres histéricas e hostis, que exageram em suas reivindicações. O feminismo é especialmente necessário diante dessa realidade de violência cotidiana. E ele é necessário nas suas várias formas, inclusive na dita “radical” [15], no sentido de que não devemos medir esforços e união para combater diretamente a raiz do problema: o machismo. Sejamos, portanto, feministas e não recuemos, pois quem sabe, assim, consigamos alcançar uma sociedade em que não tenhamos mais medo constante dessa latente violência de gênero.

Adriana Silva Gregorut é Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
 
Victoriana Leonora Corte Gonzaga é Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

REFERÊNCIAS
1 Dados de 2014, do 9o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf; acesso em: 28/05/2016. Pontuamos que este dado refere-se aos casos de estupros levados ao conhecimento das autoridades, ou seja, casos notificados e registrados; o que não reflete o número real de vítimas do crime de estupro. O Anuário informa que há em média apenas 35% de notificações. No entanto, encontramos percentuais diferentes sobre notificação com números ainda menores, de acordo com as informações apresentadas pelo IPEA [Nota 2] o número de estupros notificados é estimado em apenas 10% do número de estupros cometidos.
2 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nota técnica: “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar)”. Março de 2014; Brasília. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf; acesso em 29/05/2016.
3 Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam: ao menos 47.646 estupros, em 2014 e 51.090 casos, em 2013. Estes são os dados de estupros registrados, conforme dados das secretarias de Segurança dos Estados.
4 O IPEA analisou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde (Dasis), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).
5 De acordo com o levantamento do IPEA [nota 2]: “ "As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima – que se dá exatamente nessa fase – estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos (…)”.
6 IPEA. “SIPS: Sistema de Indicadores de Percepção Social. Tolerância social à violência contra às mulheres”. Abril de 2014. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf; acesso em: 31/05/2016.
7 Pesquisa do Datafolha, elaborada em 2015, para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada em 84 municípios brasileiros, com mais de 100 mil pessoas. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf (p. 116), acesso em 29/05/2016.
8 Recomendação Geral n. 19, do Comitê CEDAW, ONU, 1992. Disponível em:http://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CEDAW/Shared%20Documents/1_Global/INT_CEDAW_GEC_3731_E.pdf ; acesso em 30/05/2016.
9 Disponível em:http://www.brasilpost.com.br/2016/05/26/video-estupro-coletivo_n_10144610.html, acesso em 30/05/2016.
10 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762082-veja-frases-dos-deputados-durante-a-votacao-do-impeachment.shtml; acesso em 30/05/2016.
11 Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1559815-para-rebater-deputada-bolsonaro-diz-que-nao-a-estupraria.shtml; acesso em 30/05/2016.
12 PIMENTAL, Silvia. Estupro: crime ou “cortesia”?; 1a edição: 1998; Editora SafE: São Paulo.
13É necessária uma leitura atenta ao aumento do número de estupros, isto porquê há quem defenda que os estupros vêm sendo mais notificados, como resultado da visibilidade que tem se buscado dar a estes crimes e a violência contra mulher. Deste modo, a mulher brasileira estaria se sentindo mais segura para denunciar, o que levaria a um aumento no número. No entanto, em que pese esta ser uma interpretação viável, é muito difícil afirmações neste sentido, devido ao número oculto e invisível de mulheres que são estupradas e não se sabe; ainda mais quando temos estudos divergentes sobre o número de notificações, que variam dentre 10% a 35% [Notas 1 e 2].
14 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/03/1596959-alexandre-frota-e-acusado-de-apologia-ao-estupro-em-show-de-rafinha-bastos.shtml; acesso em 30/05/2016.
15 Trata-se de adjetivo muitas vezes utilizado de forma pejorativa, o que entendemos ser equivocado e fruto de preconceitos contra o movimento feminista em geral.
Segunda-feira, 6 de junho de 2016
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