Estado de Polícia para os outros
Terça-feira, 7 de junho de 2016

Estado de Polícia para os outros

 

Foto: SP Invisível

 

A primeira prova que tive, como professor de direito penal, de que vivemos em pleno Estado de Polícia (ou, com o maior otimismo, para o qual estamos nos encaminhando) ocorreu há pouco mais de um mês quando, confusamente, tentei explicar o inexplicável: um processo de impedimento presidencial sem crime de responsabilidade – ou, para não entrar desde logo em seara tão espinhosa, o porquê de o processo ter sido iniciado em um caso e em outros inúmeros semelhantes, não.

Valendo-me, então, do arcabouço conceitual da criminologia crítica e do funcionalismo sistêmico (um frio corre novamente na espinha ao lembrar as duas linhas teóricas sendo expostas numa curta e improvável resposta), eu respondi o que pude ao aluno que, sem querer (querendo), tinha descoberto a pólvora, a seletividade punitiva.

Se o incômodo do aluno se esgotou aquela noite diante da minha resposta capenga eu não saberia dizer, mas afirmo que o meu, não. Aliás, refazendo minha fala, se há alguma prova, realmente, a ser extraída desse fato trivial, é a de que, sim, aprende-se mais sendo professor do que aluno; porque prova, mesmo, da superveniência de um Estado de Polícia eu já tivera antes daquela pergunta alheia e inconsistente resposta minha. Prova, não – provas, no plural, abundantes, perniciosas e, sobretudo, cotidianas.

Prova-se o Estado de Polícia, por exemplo, quando tudo o que se diz e pensa sobre garantias e direitos humanos fundamentais vêm acompanhado por “vírgulas” e conjunções adversativas em seu discurso: a casa é asilo inviolável do indivíduo, MAS (adversativa) se o ingresso (eufemismo de invasão) justificar-se pela necessidade de realização de um trabalho policial efetivo (eufemismo de simbólico), poderá ser violada, sim; é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, MAS (adversativa), se a divulgação destas for de interesse público (eufemismo de interesse privado), justifica-se sua quebra – inclusive por juízes; ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, MAS (adversativa), se após exame cuidadoso (eufemismo de demorado), a segunda instância julgar manter a condenação de lavra da primeira, poderá ser executada a prisão,  – independentemente de recurso aos tribunais superiores – que, por sua vez, se tornam, muitas vezes, um eufemismo da garantia recursal. E por aí vai.

Prova-se, também, o Estado de Polícia, quando, pelo contrário, toda defesa jurídica de uma garantia e direito humano fundamental ameaçados transmuda-se em discurso político ou, dando nome aos bois, em “coisa de esquerdista comunista bolivariano”. A Constituição Federal, antes reconhecida por seu epíteto de “Cidadã”, passa a ser reconhecida como a tentativa de implantação de um regime socialista um tanto duvidoso num País como o Brasil, tão marcadamente neoliberal. Um parênteses tardio, talvez: desculpe-me, leitor, se ofendo por reconhecer e, sub-repticiamente, criticar nessa passagem o capitalismo selvagem que nos degrada.

A regra, sim, sempre vale para os outros; pois os outros são o inferno

A ciência corrói-se em opinião; o “eu penso que” cede espaço ao “eu acho que” e tomos inteiros de grossos volumes filosóficos não conseguem atingir a sabedoria de mensagens escritas em cerca de 140 caracteres. O direito é para os nossos (a gente) e contra os outros (os vagabundos, os bandidos, as prostitutas, os gays, os esquerdistas, as tias do café, os índios ou, simplesmente, os outros) – e “nada há que mude a minha opinião”. Respeite-a e, de preferência, acate-a, para ser reconhecido, enfim, como um “dos nossos”.

E essa, provavelmente, é a prova cabal de ocorrência de um Estado de Polícia: nossa inabilidade em nos colocarmos no lugar desse outro alguém, nossa dificuldade em lidar com a alteridade e, assim, em exercer a fraternidade, contrariando o arquetípico brasileiro cordial de Sérgio Buarque de Holanda. As exceções à regra valem para mim, não para o próximo. Este próximo tem de se adequar a rígidos parâmetros de probidade a mim impostos ou por mim eleitos. A regra, sim, sempre vale para os outros; pois os outros (como prenunciara Sartre) são o inferno.

A morte de uma criança de 10 anos com uma bala na cabeça pela Polícia Militar ou o linchamento em praça de um provável furtador não nos afeta, se os enxergamos como “bandidinhos bons”, pois que, agora, mortos. A expulsão com violência de pessoas alojadas num prédio reintegrado à posse não nos afeta, se as virmos como “desocupadas”, literal e literariamente, sempre contrárias à manutenção da ordem. O estupro de uma mulher por mais de trinta homens não nos afeta, se a julgarmos como uma “vadia qualquer”, pois que provocara o sexo forçado. Pelo menos nada disso nos afetará enquanto não perdermos nossos filhos ou irmãos, nosso teto ou virmos sobre nossos corpos mais de trinta vezes mais de trinta faces de regozijo espúrio com o nosso sofrimento.

Étienne de La Boétie, uma vez, se perguntara: o que justifica a existência de tiranos? O que ampara o governo construído “Em Nome do Um” (um monarca, um imperador e – por que não atualizar? – um representante político, uma oligarquia ou uma classe social)?

Para o filósofo-poeta francês, só há tiranos porque há tiranetes, afastados dos vínculos de amizade entre si. Aplaudimos nosso algoz porque não temos simpatia pelo castigado, ainda que este seja mais o nosso reflexo que aquele que carrega a chibata. Pelo contrário: num estado de tirania, temos a vaga impressão de que somos nós que estamos em posse do chicote, imprimindo o progresso necessário à sociedade ordeira. Mal sabemos (ou sentimos) o mesmo instrumento estalando, vez ou outra, em nossas costas. Mal sabemos (ou admitimos) que o elogio à violência do Estado nos torna mais violentos e bestiais que o próprio, já que, como disse La Boétie, até os animais oferecem resistência a toda tentativa de redução de sua liberdade.

E. Raúl Zaffaroni assim definiu: um Estado de Polícia, como realidade da organização social, é apenas contido por um Estado de Direito, modelo ideal daquela. As leis, os direitos e garantias e o Estado são recursos que garantem a contenção de um estado latente de violência decorrente do exercício do poder político, a priori, ilimitado. Nossas estruturas limitadoras, cheias de fissuras e abaladas por fortes “baculejos”, rompem-se diariamente. Que tais rompimentos não as tenham tornado tão frágeis como uma casca de ovo, do qual certamente emergirá uma serpente.

Tédney Moreira da Silva é Advogado, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB e professor universitário no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Terça-feira, 7 de junho de 2016
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