Os 5 erros de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça
Quinta-feira, 28 de julho de 2016

Os 5 erros de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça

Há pouco menos de três meses, mais precisamente desde o dia 12 de maio, Alexandre de Moraes está à frente do Ministério da Justiça. Apesar do curto período de tempo, sua gestão já está marcada de modo semelhante ao tempo em que esteve na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: muita truculência, desrespeito aos direitos humanos e movimentos sociais.

Enquanto Secretário, deixou sua marca no aumento dos índices de violência policial de São Paulo, em especial no maior número de chacinas, como a ocorrida em Osasco, onde dezoito pessoas foram mortas; mostrou falta de transparência nos números oficiais, bem como protagonizou episódios de violência contra estudantes.

Houve, ainda, momentos no mínimo curiosos, como quando invadiu, sob holofotes midiáticos, a sede da torcida organizada corintiana Gaviões da Fiel para apreender provas de envolvimento criminoso: saiu de lá com espetos de churrasco e dinheiro do caixa da agremiação.

Agora em novos rumos no governo interino de Michel Temer, o Alexandre ministro tem sido a exata continuação do Alexandre secretário, com um pequeno diferencial: sua vontade de ser o próximo governador do Estado de São Paulo. 

Para alcançar o objetivo, ele deve ser marcante. E, justiça seja feita, está sendo. O Justificando listou suas cinco principais falhas em menos de três meses no cargo: 

5) Paralisou toda a política nacional de Direitos Humanos por 90 dias

Em 10 de junho, o ministro editou a portaria nº 611/2016, do Ministério da Justiça, para congelar por 90 dias a nomeação de servidores, despesas com diárias e passagens, novos contratos e convênios e a realização de eventos em quase todas as áreas do ministério da Justiça e Cidadania. O corte, contudo, não abrangeu as operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública e as ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos.

O fato teria menos relação com os direitos humanos não fosse pela decisão do Presidente interino Michel Temer, em seu primeiro dia após o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, em extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, rebaixando-o a uma secretaria dentro do Ministério da Justiça.

Em entrevista ao Justificando, a pesquisadora da USP e membra do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura, Gorete Marques, teme o impacto que esses cortes podem causar na instituição, responsável por realizar visita surpresa em presídios a fim de verificar a situação dos presos – "Esperamos que o tema da tortura não seja colocada na gaveta por esse atual governo que tem feito uma atuação, por mais provisória que seja, de bastante retrocesso" – afirmou.

Ou seja, basicamente, a decisão de Alexandre de Moraes paralisou todas as políticas atuais dos Direitos Humanos que vão desde a prevenção e combate à tortura até os conselhos de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outras pautas importantes envolvendo a implementação de direitos e garantias.

4) Indicou um Coronel da Polícia Militar para a Secretaria Nacional de Drogas

Há poucas semanas, o Ministro da Justiça interino Alexandre de Moraes indicou o coronel da polícia militar de São Paulo Roberto Alegretti para assumir a diretoria da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas – SENAD. Para quem não conhece, a secretaria é detentora de um orçamento milionário e integra uma das principais pastas dentro do Ministério da Justiça, uma vez que dita a política no setor de drogas no país inteiro.

Como você bem sabe, o tema é polêmico e difícil de lidar. Em 2014, para se ter ideia, numa população de mais de 600 mil presos, quase 140 mil eram acusados pelo crime de tráfico de entorpecentes. É uma das faces da chamada "guerra às drogas" – uma operação de criminalização de alguns tipos de entorpecentes que, por consequência, criminaliza os que estão à margem da sociedade.

Assista: Coisas que você precisa saber tratou da Política de Drogas no Brasil

É por isso que organizações especializadas no assunto, como a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), criticaram a decisão de Moraes de indicar um oficial de uma corporação punitiva para comandar um tema tão delicado.

Para a PBPD, o novo comando da pasta reforça uma abordagem militarizada sobre o assunto, ponto de vista que já se mostrou um fiasco por ser responsável por hiperlotar presídios, exterminar jovens periféricos – em especial os negros -, além de ser extramente ineficaz por não diminuir tráfico nem consumo.

3) Em cima de comoção nacional pelo caso de estupro, reuniu 26 homens e 1 mulher para propor aumento de pena como solução

Em maio, a mídia repercutiu uma notícia que espantou a todos: o estupro coletivo filmado e divulgado em redes sociais de uma garota no Rio de Janeiro. A comoção foi tamanha que atingiu até mesmo o governo interino de Brasília, conhecido por não ter nenhuma mulher em seus quadros do alto escalão ou ministério.

Alexandre de Moraes reuniu os vinte e sete secretários de segurança pública – dos quais vinte e seis homens e uma apenas uma mulher – para propor supostas soluções para o tema. Na saída da reunião, Moraes afirmou que uma das medidas seria acabar com a progressão de pena, afirmando que "em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos".

A proposta de Alexandre levou os revoltou criminalistas. O professor de processo penal da Universidade Federal do Rio Grande e colunista do Justificando Salah H. Khaled Jr, declarou-se "estarrecido" com a proposição que reinventa a execução da pena, não só por debater uma questão já pacificada como necessária, como também por comparar a realidade brasileira com as realidades de outros sistemas.

"Qualquer pessoa sensata e bem informada sobre a questão sabe que temos penas longas demais e que elas são cumpridas em condições de indiscutível violação dos direitos humanos dos apenados. A progressão é um artifício – discutível – para atenuar o que de outro modo representaria a pura e simples libertação sem qualquer nível de controle", afirmou.

Na época dos acontecimentos, a advogada e integrante do Comité Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, Maíra Fernandes, também demonstrou espanto à sugestão do ministro interino. Em entrevista ao Justificando, afirmou que "aumento de pena não é solução para evitar crime algum. Essa é apenas mais uma medida de populismo penal, que nós vemos sempre".

2) Vai movimentar o MJ para apoiar o Projeto de Lei de José Serra que aumenta para 10 anos o tempo de internação de adolescentes

Em agosto, na volta do recesso parlamentar, o Ministério da Justiça já indicou que trabalhará intensamente pela aprovação do projeto de lei do então senador e atual chanceler interino, José Serra, que aumenta de três para oito anos o limite de pena para crianças e adolescentes. O texto, que já passou pelo Senado, está parado na Casa. Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha não queria votá-lo antes que o Senado apreciasse a PEC da redução da maioridade penal.

O aumento da repressão penal a crianças e adolescentes já foi rechaçado por diversas instituições e especialistas. Para a Associação Juízes para Democracia, caso aprovado, o projeto de lei terá um sentido contrário, isto é, contribuirá para o aumento da violência, uma vez que estamos “diante dos já conhecidos efeitos estigmatizantes de um sistema prisional que somente contribui para marginalizar e excluir”.

A maior organização de estudiosos de Direito Penal do país, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), também se posicionou contra o projeto de lei que será impulsionado por Alexandre de Moraes. Para o Instituto, a "internação maciça e extensa provocará efeitos inversos daqueles esperados com a aplicação das medidas socioeducativas, que são a marginalização da adolescência e a construção de um caminho direcionado à criminalidade".

Apesar disso, Moraes promete que movimentará o Ministério da Justiça para acelerar o assunto. A força é grande pelo capital político que movimenta as relações entre a pasta e o legislativo, além da abertura com a imprensa de massa, uma das grandes interessadas no assunto.

Leia o parecer completo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sobre o Projeto.

1) Combateu o Terrorismo no Brasil de forma patética

No dia 21 de julho, a Operação Hashtag prendeu 10 supostos terroristas e dominou as atenções da mídia no Brasil e no mundo. Na manhã do mesmo dia, Moraes convocou uma entrevista coletiva para falar sobre o tema. Vangloriou-se do sucesso da operação e explicou o esquema do grupo: organização precisava de um "passe" online para atuar, não possuía armamento e o máximo que fizera foi comemorar por mensagens privadas os atentados em Nice, na França.

Além disso, ficou sem reação quando uma repórter perguntou como a Polícia Federal teria lido as mensagens de whatsapp se elas são criptografadas: "Você só pode estar de brincadeira, né?!" – disse, constrangido. Mais tarde, viria a declarar que ele tem "outros meios" para investigar. Se foi blefe de uma pessoa surpreendida em um momento de intensa vaidade ou não, impossível saber, mas considerando a reação de frustração do Departamento de Justiça norte-americano ao não conseguir decodificar a criptografia, fica difícil acreditar no ministro.

O estardalhaço definido pelo Palácio do Planalto como "pavônico" (derivado do pavão, animal que gosta de exibir suas penas) irritou a própria base de Moraes. Segundo a revista Época, o presidente interino chamaria Moraes para uma conversa privada. Outros ministros viriam a passar vergonha com suas declarações, como a Defesa Raul Jungmann, o qual afirmou que as prisões serviriam para desencorajar outros terroristas. 

Quanto à Operação em si, os abusos cometidos contra os acusados foram muitos, tanto no processo, quanto na mídia. Um dos supostos terroristas teve uma foto circulada pelos jornais em que aparentava segurar um fuzil, quando, na verdade, a fotografia original que foi manipulada mostrava uma arma de paintball. 

Na Justiça, os acusados foram alvos da Lei Antiterror aprovada pelo Governo Dilma e que recebe uma série de críticas de especialistas e movimentos sociais, uma vez que criminaliza atos preparatórios e abre margem para as mais arbitrárias interpretações. Para aumentar o drama, eles foram recolhidos em um presídio de segurança máxima, cuja portaria do responsável pelo cárcere veda visita de advogados. 

Poucas prisões no mundo conferem o mesmo tratamento ao dispensado aos acusados de terrorismo no Brasil. Uma delas é a de Guantánamo, controlada pelos EUA, internacionalmente criticada pelo abuso e crime contra a humanidade.

Vale lembrar, Moraes só está há 77 dias no cargo.

Quinta-feira, 28 de julho de 2016
Quinta-feira, 28 de julho de 2016

Os 5 erros de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça

Há pouco menos de três meses, mais precisamente desde o dia 12 de maio, Alexandre de Moraes está à frente do Ministério da Justiça. Apesar do curto período de tempo, sua gestão já está marcada de modo semelhante ao tempo em que esteve na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: muita truculência, desrespeito aos direitos humanos e movimentos sociais.

Enquanto Secretário, deixou sua marca no aumento dos índices de violência policial de São Paulo, em especial no maior número de chacinas, como a ocorrida em Osasco, onde dezoito pessoas foram mortas; mostrou falta de transparência nos números oficiais, bem como protagonizou episódios de violência contra estudantes.

Houve, ainda, momentos no mínimo curiosos, como quando invadiu, sob holofotes midiáticos, a sede da torcida organizada corintiana Gaviões da Fiel para apreender provas de envolvimento criminoso: saiu de lá com espetos de churrasco e dinheiro do caixa da agremiação.

Agora em novos rumos no governo interino de Michel Temer, o Alexandre ministro tem sido a exata continuação do Alexandre secretário, com um pequeno diferencial: sua vontade de ser o próximo governador do Estado de São Paulo. 

Para alcançar o objetivo, ele deve ser marcante. E, justiça seja feita, está sendo. O Justificando listou suas cinco principais falhas em menos de três meses no cargo: 

5) Paralisou toda a política nacional de Direitos Humanos por 90 dias

Em 10 de junho, o ministro editou a portaria nº 611/2016, do Ministério da Justiça, para congelar por 90 dias a nomeação de servidores, despesas com diárias e passagens, novos contratos e convênios e a realização de eventos em quase todas as áreas do ministério da Justiça e Cidadania. O corte, contudo, não abrangeu as operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública e as ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos.

O fato teria menos relação com os direitos humanos não fosse pela decisão do Presidente interino Michel Temer, em seu primeiro dia após o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, em extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, rebaixando-o a uma secretaria dentro do Ministério da Justiça.

Em entrevista ao Justificando, a pesquisadora da USP e membra do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura, Gorete Marques, teme o impacto que esses cortes podem causar na instituição, responsável por realizar visita surpresa em presídios a fim de verificar a situação dos presos – "Esperamos que o tema da tortura não seja colocada na gaveta por esse atual governo que tem feito uma atuação, por mais provisória que seja, de bastante retrocesso" – afirmou.

Ou seja, basicamente, a decisão de Alexandre de Moraes paralisou todas as políticas atuais dos Direitos Humanos que vão desde a prevenção e combate à tortura até os conselhos de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outras pautas importantes envolvendo a implementação de direitos e garantias.

4) Indicou um Coronel da Polícia Militar para a Secretaria Nacional de Drogas

Há poucas semanas, o Ministro da Justiça interino Alexandre de Moraes indicou o coronel da polícia militar de São Paulo Roberto Alegretti para assumir a diretoria da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas – SENAD. Para quem não conhece, a secretaria é detentora de um orçamento milionário e integra uma das principais pastas dentro do Ministério da Justiça, uma vez que dita a política no setor de drogas no país inteiro.

Como você bem sabe, o tema é polêmico e difícil de lidar. Em 2014, para se ter ideia, numa população de mais de 600 mil presos, quase 140 mil eram acusados pelo crime de tráfico de entorpecentes. É uma das faces da chamada "guerra às drogas" – uma operação de criminalização de alguns tipos de entorpecentes que, por consequência, criminaliza os que estão à margem da sociedade.

Assista: Coisas que você precisa saber tratou da Política de Drogas no Brasil

É por isso que organizações especializadas no assunto, como a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), criticaram a decisão de Moraes de indicar um oficial de uma corporação punitiva para comandar um tema tão delicado.

Para a PBPD, o novo comando da pasta reforça uma abordagem militarizada sobre o assunto, ponto de vista que já se mostrou um fiasco por ser responsável por hiperlotar presídios, exterminar jovens periféricos – em especial os negros -, além de ser extramente ineficaz por não diminuir tráfico nem consumo.

3) Em cima de comoção nacional pelo caso de estupro, reuniu 26 homens e 1 mulher para propor aumento de pena como solução

Em maio, a mídia repercutiu uma notícia que espantou a todos: o estupro coletivo filmado e divulgado em redes sociais de uma garota no Rio de Janeiro. A comoção foi tamanha que atingiu até mesmo o governo interino de Brasília, conhecido por não ter nenhuma mulher em seus quadros do alto escalão ou ministério.

Alexandre de Moraes reuniu os vinte e sete secretários de segurança pública – dos quais vinte e seis homens e uma apenas uma mulher – para propor supostas soluções para o tema. Na saída da reunião, Moraes afirmou que uma das medidas seria acabar com a progressão de pena, afirmando que "em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos".

A proposta de Alexandre levou os revoltou criminalistas. O professor de processo penal da Universidade Federal do Rio Grande e colunista do Justificando Salah H. Khaled Jr, declarou-se "estarrecido" com a proposição que reinventa a execução da pena, não só por debater uma questão já pacificada como necessária, como também por comparar a realidade brasileira com as realidades de outros sistemas.

"Qualquer pessoa sensata e bem informada sobre a questão sabe que temos penas longas demais e que elas são cumpridas em condições de indiscutível violação dos direitos humanos dos apenados. A progressão é um artifício – discutível – para atenuar o que de outro modo representaria a pura e simples libertação sem qualquer nível de controle", afirmou.

Na época dos acontecimentos, a advogada e integrante do Comité Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, Maíra Fernandes, também demonstrou espanto à sugestão do ministro interino. Em entrevista ao Justificando, afirmou que "aumento de pena não é solução para evitar crime algum. Essa é apenas mais uma medida de populismo penal, que nós vemos sempre".

2) Vai movimentar o MJ para apoiar o Projeto de Lei de José Serra que aumenta para 10 anos o tempo de internação de adolescentes

Em agosto, na volta do recesso parlamentar, o Ministério da Justiça já indicou que trabalhará intensamente pela aprovação do projeto de lei do então senador e atual chanceler interino, José Serra, que aumenta de três para oito anos o limite de pena para crianças e adolescentes. O texto, que já passou pelo Senado, está parado na Casa. Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha não queria votá-lo antes que o Senado apreciasse a PEC da redução da maioridade penal.

O aumento da repressão penal a crianças e adolescentes, bem como o projeto de lei que aumenta o tempo de internação, já foram rechaçados por diversas instituições e especialistas. Para a Associação Juízes para Democracia, caso aprovado, o projeto de lei terá um sentido contrário, isto é, contribuirá para o aumento da violência, uma vez que estamos “diante dos já conhecidos efeitos estigmatizantes de um sistema prisional que somente contribui para marginalizar e excluir”.

A maior organização de estudiosos de Direito Penal do país, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), também se posicionou contra o projeto de lei que será impulsionado por Alexandre de Moraes. Para o Instituto, a "internação maciça e extensa provocará efeitos inversos daqueles esperados com a aplicação das medidas sócioeducativas, que são a marginalização da adolescência e a construção de um caminho direcionado à criminalidade".

Apesar disso, Moraes promete que movimentará o Ministério da Justiça para acelerar o assunto. A força é grande pelo capital político que movimenta as relações entre a pasta e o legislativo, além da abertura com a imprensa de massa, uma das grandes interessadas no assunto.

Leia o parecer completo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sobre o Projeto.

1) Combateu o Terrorismo no Brasil de forma patética

No dia 21 de julho, a Operação Hashtag prendeu 10 supostos terroristas e dominou as atenções da mídia no Brasil e no mundo. Na manhã do mesmo dia, Moraes convocou uma entrevista coletiva para falar sobre o tema. Vangloriou-se do sucesso da operação e explicou o esquema do grupo: organização precisava de um "passe" online para atuar, não possuía armamento e o máximo que fizera foi comemorar por mensagens privadas os atentados em Nice, na França.

Além disso, ficou sem reação quando uma repórter perguntou como a Polícia Federal teria lido as mensagens de whatsapp se elas são criptografadas: "Você só pode estar de brincadeira, né?!" – disse, constrangido. Mais tarde, viria a declarar que ele tem "outros meios" para investigar. Se foi blefe de uma pessoa surpreendida em um momento de intensa vaidade ou não, impossível saber, mas considerando a reação de frustração do Departamento de Justiça norte-americano ao não conseguir decodificar a criptografia, fica difícil acreditar no ministro.

O estardalhaço definido pelo Palácio do Planalto como "pavônico" (derivado do pavão, animal que gosta de exibir suas penas) irritou a própria base de Moraes. Segundo a revista Época, o presidente interino chamaria Moraes para uma conversa privada. Outros ministros viriam a passar vergonha com suas declarações, como o a Defesa Raul Jungmann, o qual afirmou que as prisões serviriam para desencorajar outros terroristas. 

Quanto a Operação em si, os abusos cometidos contra os acusados foram muitos, tanto no processo, quanto na mídia. Um dos supostos terroristas teve uma foto circulada pelos jornais em que aparentava segurar um fuzil, quando, na verdade, a fotografia original que foi manipulada mostrava uma arma de paintball. 

Na Justiça, os acusados foram alvos da Lei Antiterror aprovada pelo Governo Dilma e que recebe uma série de críticas de especialistas e movimentos sociais, uma vez que criminaliza atos preparatórios e abre margem para as mais arbitrárias interpretações. Para aumentar o drama, eles foram recolhidos em um presídio de segurança máxima, cuja portaria do responsável pelo cárcere veda visita de advogados. 

Poucas prisões no mundo conferem o mesmo tratamento ao dispensado aos acusados de terrorismo no Brasil. Uma delas é a de Guantánamo, controlada pelos EUA, internacionalmente criticada pelo abuso e crime contra a humanidade.

Vale lembrar, Moraes só está há 68 dias no cargo.

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