O Programa Escola Livre realmente atenta ao exercício do professor?
Terça-feira, 2 de agosto de 2016

O Programa Escola Livre realmente atenta ao exercício do professor?

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, após revogar veto do Governador do Estado, promulgou a Lei Estadual nº 7.800/2016, que institui o “Programa Escola Livre”, alegadamente restritivo dos direitos de livre expressão dos professores. De acordo com o relator do projeto, Deputado Estadual Ricardo Nezinho,

“é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas ideologias políticas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”

A aprovação da lei provocou repercussões negativas de professores e motivou o Ministério da Educação a requerer ao Advogado-Geral da União a adoção de medidas jurídicas necessárias para invalidar a lei alagoana. De acordo com o Ministério, o projeto "fere a Constituição brasileira" ao estabelecer censura a determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o debate no ambiente escolar, o que cerceia o livre exercício docente. "Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, estabeleceu o Ministério.

Entretanto, o Programa Escola Livre não é um oxímoro. De acordo com a lei, o Programa atenderá aos princípios da neutralidade ideológica, religiosa e política; o pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; a liberdade de aprender; a liberdade de consciência; a liberdade de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e os direitos dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica.

Estes princípios são, de maneira ampla, admitidos no âmbito jurídico e se harmonizam à própria Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que afirma que a educação se inspira nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e se ampara nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

A Lei Estadual não impede que o docente manifeste abertamente sua opinião político-partidária ou religiosa, mas impõe o pensamento crítico-reflexivo

Mais incisivamente, a Lei Estadual proíbe que professores, na sala de aula, (i) pratiquem doutrinação política e ideológica, assim como quaisquer outras condutas que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas; (ii) abusem da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; (iii) favoreçam ou prejudiquem os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; (iv) façam propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula ou incitem seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; ou (v) privilegiem algumas versões, teorias, opiniões ou perspectivas acerca de determinadas matérias, independentemente de sua opinião particular.

Portanto, a Lei Estadual não impede que o docente manifeste abertamente sua opinião político-partidária ou religiosa, mas impõe o pensamento crítico-reflexivo, i.e., “a consideração ativa, persistente e cuidadosa de qualquer crença ou forma suposta de conhecimento à luz das razões que a suportam” (John Dewey). Pensamento reflexivo implica ainda a aceitação de que o conhecimento é relativo, não singularmente objetivo e absoluto. Por não serem neutros, docentes compromissados com o ensino devem, ao invés de impor sua palavra, opinião ou perspectiva teórica, oportunizar o dissenso, prometer a controvérsia e valorizar as diferenças manifestadas no curso do diálogo.

Em poucas palavras, é dizer que, em sala de aula, professores devem colocar sob escrutínio as opiniões que apresentam e investigá-las sob rigorosos critérios, visto que dubitando ad veritatem pervenimus (“duvidando chegamos à verdade”). Ensinar não se resume a “transferir conhecimentos e sim criar as condições e possibilidades para sua possibilidade ou construção, já que não existe ensinar sem aprender” (Paulo Freire): ensinando, aprende-se (docendo, discitur). Nesse intento, os docentes devem buscar o desenvolvimento pessoal e intelectual dos alunos em um ambiente acadêmico democrático, dialógico e livre de opressão.

***

Decidiu-se, no precedente americano Burnside v. Byars, que professores não podem ignorar as expressões de sentimentos com os quais eles não querem lidar e não podem infringir o direito dos seus alunos de liberdade irrestrita de expressão. Por isso, as escolas públicas devem defender a comunicação mais intensa e dialógica nos métodos de ensino, aberta a múltiplas fontes de informação e a diferentes paradigmas, relevantes para a assimilação de elementos diversos e conflitantes da sociedade (Ambach v. Norwick). “A sala de aula é peculiarmente o ‘mercado de ideias’ [e] o futuro da nação depende de líderes treinados por meio de ampla exposição à troca robusta de ideias que apresenta a verdade por meio de uma multidão de línguas” (Keyishian v. Board of Regents). Este cenário deve, a longo prazo, promover a autonomia dos alunos; o aprendizado irracional é um fracasso do ensino porque, invariavelmente, uma das funções mais importantes de escolas, de acordo com Michael Apple, é de fato preparar os estudantes para a participação de uma democracia vibrante, de maneira independente e autônoma.

Esta questão está invariavelmente ligada à autonomia dos professores. O alcance e os limites da liberdade de expressão dos professores, vis-à-vis o seu dever profissional particular de, desprovidos de qualquer viés pessoal, supervisionar e disciplinar os alunos – sob o risco de afetá-los negativamente, algo já reconhecido no mundo acadêmico -, têm sido abordados por tribunais de diferentes jurisdições nos Estados Unidos. Em geral, os precedentes têm afirmado a possibilidade de restringir os direitos de liberdade de expressão dos professores.

Mesmo que os professores tenham autonomia acadêmica, incluindo o direito de falar livremente sobre assuntos diversos, levantar questionamentos sobre valores e crenças tradicionais, e selecionar materiais de ensino e métodos apropriados, a Suprema Corte americana reconheceu em Ambach v. Norwick que “professores servem como um modelo para seus alunos, exercendo uma influência sutil, mas importante sobre as suas percepções e valores”, e na medida em que “estudantes carecem das habilidades intelectuais necessárias para o pleno aproveitamento do mercado de ideias, uma necessidade correspondentemente maior de direcionamento e orientação pelos professores é requerida”; e “como resultado, a comunidade tem um interesse legítimo, e até mesmo vital, na escolha e a adesão a um currículo adequado para o benefício de jovens cidadãos” (Zykan v. Warsaw Community School Corp.), sem que isso viole os direitos do professor à liberdade de expressão.

Disso se segue que, na educação pública, o direito individual à liberdade de expressão não é absoluto e pode ser limitado se ele interferir nos direitos de terceiros (Peloza v. Capistrano Unified School Dist., reafirmando Tinker v. Des Moines Independent Community School District), e “não há nada nos direitos de liberdade de expressão que assegure a um professor o direito constitucional de ensinar para além do âmbito do currículo estabelecido” (Mercer v. Michigan State Bd. de Educação).

Portanto, o direito à liberdade de expressão dos professores deve ser equilibrado “- vis-à-vis o direito do aluno de não ser submetido à influência religiosa ou doutrinação em sala de aula” (Roberts v. Madigan). Pode-se perceber que o Brasil não está ambientado à discussão de longa data nos Estados Unidos sobre os limites da liberdade de expressão do professor, e a repercussão negativa à lei estadual requer maior aprofundamento e ponderação. Nas sociedades democráticas, uma reflexão séria sobre o que é apropriado para professores é necessária, porque os professores não podem ser disseminadores tendenciosos de um conhecimento inflexível. O processo de aprendizagem não funciona como um monólogo de autoridade ou de ensino verticalizado, mas sim como um processo contínuo de pensamento inovador, democrático e reflexivo. Alunos não devem ser considerados receptores passivos, armazenistas e repetidores de informação tendenciosa, mas aprendizes autônomos, críticos de ideias e responsáveis por seus próprios destinos.

Antonio Sepulveda é professor e doutorando em Direito/UERJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.
Carlos Bolonha é professor de Direito/UFRJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.
Igor de Lazari é mestrando em Direito/UFRJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.
Terça-feira, 2 de agosto de 2016
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