Juristas são grandes responsáveis pelo abuso policial que ocorre todos os dias
Sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Juristas são grandes responsáveis pelo abuso policial que ocorre todos os dias

Há alguns meses, apesar de ser crime, um juiz federal de Curitiba decidiu divulgar para o Jornal Nacional conteúdo da gravação sigilosa entre Dilma e Lula, levando várias pessoas à Paulista. A manifestação que não informou destino, liderança e tempo, e que ocuparia uma avenida de grande circulação, contou com a proteção policial. Protegidos pelo aparato, manifestantes fecharam a Avenida por 39 horas.

Curiosamente, os critérios são diferentes quando os manifestantes são jovens, críticos e protestam por algo que não aparecerá no Jornal Nacional. Como nos mostra o vídeo acima, quando são estes, exige-se um líder, trajeto milimetricamente definido e o aparato policial não está lá para ser gentil, mas sim para impedir seu direito de ir e vir.

A conduta é doentia e se repete, dia após dia. Ontem, 11, em comemoração ao Dia dos Estudantes, jovens se reuniram em uma praça central de São Paulo para discutir temas que lhe são sensíveis, como a absurda Escola sem Partido, os escândalos da merenda e a "reorganização" escolar. O resultado da atuação da polícia pode ser visto no vídeo abaixo:

Nesse clima republicano, a polícia realmente se achou no direito de prender mais de cem pessoas, levá-las para a Delegacia e lá descobrir um motivo para justificar tamanho abuso, como foi o que ocorreu no caso do primeiro vídeo. No outro caso mais recente, polícia se achou no direito de arrastar jovens pelo cabelo e prendê-los a título algum. Não seria necessário dizer que não há Constituição ou lei que autorize a corporação a agir dessa maneira, mas, infelizmente, vivemos no tempo em que o óbvio precisa ser dito. 

O que nos leva à seguinte questão: Se a polícia não pode fazer isso, por que faz?

Faz por ser violenta e antidemocrática, por óbvio. Mas existe outro motivo, muito mais complexo, difícil e duro de admitirmos: a polícia faz isso pois sabe, quando não de forma consciente, também intuitivamente, que não haverá consequência pelo abuso; o Judiciário arquivará o processo destinado a apurar o nada e só. Finito. Sobre a conduta da polícia não será escrita uma linha processual. Se fosse o contrário, ou se o cabelo arrastado fosse de um cidadão de bem morador de bairro fino elegante e sincero, pobre do policial abusador; seu destino seria outro.

Por isso, é necessário admitir que se o problema fosse somente a polícia, bastaria aplicar o discurso de sempre: afastar as "maçãs podres" e etecetera. Mas a partir do momento que o problema ganha contornos no Ministério Público (MP) e Judiciário, adeptos do autoritarismo, o cenário muda. A falta de recorte sobre a atuação jurídica nos abusos policiais absolve-os de toda truculência ocorrida, bem como da certa repressão futura por uma tropa sem controle social. 

O Judiciário é absolvido pela violência policial, ainda que todos os dias repita chavões para negar acesso à justiça. "A palavra policial merece crédito""somente a palavra do policial basta para a condenação" e tantos outros clichês pronunciados em juridiquês refletem a injustiça do processo penal brasileiro, da jurisdição e da violência policial.

Ao seu lado, está o Ministério Público. Para se ter uma ideia, em julho deste ano, o pesquisador da Human Rights Watch para o Brasil, Cesar Muñoz, afirmou que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos [de violência policial] e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”. A organização internacional de direitos humanos identificou que o MP quando não é negligente, apenas chancela o abuso; o estudo confirmou o que todos que frequentam os fóruns e lidam diaramente com essa carreira já sabiam há muito tempo.

Mas vamos além do evidente flerte do Ministério Público com a truculência policial. Vamos falar sobre a advocacia. Sim, 11 de Agosto foi "Dia dos Estudantes" e também "Dia dos Advogados"; nessa data, brotaram montagens e mensagens piegas de valorização e chavões que não se encontram com a atualidade e reforçam a imagem de uma instituição falida em todos os aspectos. A Ordem dos Advogados do Brasil não fez nada, zero, necas, para discutir e denunciar a violência policial que assola a periferia, extermina a juventude negra e silencia qualquer protesto que vá contra os interesses de um partido específico. Aparentemente, defender o golpe é mais assunto para a OAB do que a matança policial. Erra em duas frentes.

A Advocacia Pública que também se repense: foi sua liderança paulista, o Ilustre Procurador Geral do Estado, o qual, ainda que contestável dentro da própria carreira, desenvolveu uma tese passa-pano para a polícia reintegrar ocupações sem mandado judicial – verdadeiro deboche do Estado de Direito[1].  

Nas salas de aula do curso de direito, dificilmente o aluno e a aluna assimilarão valores democráticos. Justiça seja feita, em regra, no passado também não assimilava: nossos vetustos tribunais são compostos de juristas insensíveis à escalada autoritária e ninguém se formou nesse século. A crise do ensino jurídico vai muito além da pulverização de faculdades e da exigência do exame de ordem.

A geração pós moderna que está na sala de aula tem a oportunidade e o vício da construção dialética pela internet – principalmente em tempos de polarização política. É curioso que a ressureição do Estado de Direito dependa de comunicações efêmeras da internet como memes e debates para que, com sorte, construa-se o mínimo de humanidade e cidadania. Essas comunicações em regra não pertencem ao mundo jurídico, mas sim ao ativismo e progressismo em geral.

Veja que grande ironia: a chance do futuro do Direito está longe do Direito.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.

[1] Evidente que a ressalva deve ser feita à minoria que resiste em cada uma das carreiras: Magistratura, MP, Advocacia e Advocacia Pública. Da mesma forma, a Defensoria Pública, com todas suas limitações inerentes por ser uma corporação, mostra-se mais comprometida que as outras para denunciar a escalada autoritária das instituições jurídicas.
Sexta-feira, 12 de agosto de 2016
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