Governo dos EUA entende que prisões privadas são mais “inseguras e punitivas” e decide fechá-las
Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Governo dos EUA entende que prisões privadas são mais “inseguras e punitivas” e decide fechá-las

O governo dos Estados Unidos decidiu ontem (18) fechar os presídios privados no país, por entender que esse tipo de administração é "drasticamente mais insegura e punitiva que as prisões públicas americanas". A decisão adveio de investigações realizadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, publicadas em relatório na última semana.

Nos últimos anos, uma série de estudos têm reiteradamente repudiado as prisões privadas no país, que começou com essa política nos anos 80. Em 2012, por exemplo, a Organização Não Governamental The Sentencing Project, que estuda o sistema de justiça criminal, revelou em pesquisa que a "pressão que as companhias [gestoras das prisões privadas] sentem para manter o pequeno custo por preso, combinada à falta de supervisão do governo" faz com que a qualidade dos serviços seja baixa.

Além disso, um outro estudo, feito dois anos atrás pelo centro de estudos In the Public Interest – ITPI, também revelou que os gastos com o sistema de encarceramento privado eram maiores do que os gastos despendidos com os serviços públicos. As prisões privadas no Arizona, por exemplo, acabavam custando 33 centavos a mais diariamente por recluso do que as públicas.

Em entrevista ao El País, o advogado da American Civil Liberties Union – ACLU Carl Takei afirmou, em 2014, que os EUA viviam "uma epidemia de encarceramentos massivos. Entre 1970 e 2010, a cifra de presos cresceu 700% e isso impulsionou as empresas privadas”. Em 2010, 8% dos presos americanos cumpriam suas penas em penitenciárias privadas, o que significa um contingente de 1,6 milhões de pessoas em condições degradantes no país.

No Brasil, prisões privatizadas já existem em 22 localidades

Enquanto o governo americano decide abolir seus presídios privados, no Brasil, se discute sobre a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em ao menos 22 localidades, seja através de cogestão ou parceria público-privada.

Em entrevista à reportagem da A Pública, os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é "uma excrescência" do ponto de vista constitucional. Patrick afirmou, ainda, que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa.

A “primeira penitenciária privada do país”, cujo slogan é "menor custo e maior eficiência", em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG) foi construída em 2013.

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016
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