Até quando acerta, Gilmar Mendes erra
Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Até quando acerta, Gilmar Mendes erra

A essa altura do campeonato, parece bastante claro que a Operação Lava Jato não se sustenta sem os vazamentos das abundantes delações premiadas que estruturam e compassam a investigação. Se as delações dão o ritmo e o sentido das investigações, estruturando assim sua dimensão "interna", os vazamentos dão o ritmo e o sentido da conexão da Operação com a política, estruturando assim sua dimensão "externa". "Interno" e "externo" estão entre aspas porque a divisão é esquemática e não se pode compreender um sem o outro. E não se trata de um aspecto incidental ou uma consequência não intencional do desdobramento da Operação em termos de repercussão política e atenção da mídia.

Como admite e exalta o próprio Sergio Moro em seu conhecido artigo sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, como evidencia o curso de "media training" que consta do currículo do procurador Deltan Dallagnol, como comprova todo o trabalho de comunicação do MPF sobre o combate à corrupção, a Lava Jato e as "10 medidas contra a corrupção", a aliança dos órgãos policiais e judiciais com a opinião pública é condição para o sucesso de uma investigação desse porte e com pretensões assumidas de subversão do sistema político, mesmo que essa aliança ultrapasse o trabalho profissional de assessoria de imprensa e comunicação institucional e alcance a ilegalidade dos vazamentos.

Isso tudo está evidente desde o início da Operação, e é inegável que os vazamentos – seletivos no tempo e no espaço do campo político a ser primeiramente destruído – alimentaram a crise política que nos arrasta desde as eleições de 2014: da capa da revista Veja às vésperas das eleições à lista da Odebrecht, passando por todas os "pequenos" vazamentos que aconteciam sempre que Dilma Rousseff anunciava uma reação à crise política, alimentando as oposiões parlamentar e extraparlamentar. Agora que um vazamento atinge o ministro Dias Toffoli, do STF, é que seu colega e notório aliado Gilmar Mendes passa a criticar tais vazamentos e a defender o "estado de direito" contra a "arbitrariedade" dos órgãos de investigação.

É bom lembrar que o mesmo Mendes não viu grandes riscos à legalidade democrática quando o juiz Sérgio Moro divulgou indevidamente escutas ilegais de conversas entre Dilma e Lula; àquela época, Mendes entendia que a prioridade era discutir o conteúdo das conversas, e não e legalidade de sua escuta e divulgação, conteúdo este que justificou sua decisão liminar, até hoje não apreciada pelo pleno da corte, que impediu que Lula fosse nomeado ministro.

Também foi somente nesse último vazamento que o Procurador Rodrigo Janot decidiu suspender um acordo de delação pelo descumprimento da confidencialidade exigida para a aceitação da colaboração premiada. Inúmeros outros vazamentos aconteceram, sem que o chefe do MPF tenha se movido para apurar a responsabilidade dos próprios procuradores ou dos acusados colaboradores no vazamento.

E pouco importa, neste e nos demais vazamentos, se os fatos alegados na delação vazada sejam reais ou, sendo reais, sejam criminosos. No caso da “acusação” contra Toffoli (que Janot nega constar da delação) não há nada – além das recorrentes relações de favores pessoais que permeiam a política brasileira – que indique necessariamente alguma conduta ilegal por parte do ministro do Supremo. Da mesma forma, não havia nada nos áudios de Lula e Dilma que indicassem práticas criminosas, como o próprio Moro admitiu ao divulgar a escuta ilegal. Nesse aspecto, a revista Veja fez o que sempre fez: como típico tabloide, divulgou fatos duvidosos ou mesmo mentirosos, de maneira sensacionalista e politicamente interessada. No recente episódio, é correto o conteúdo das críticas – tardias, cínicas, politicamente interessadas – que Gilmar Mendes faz aos arbítrios e riscos de certas práticas policiais e judiciais mantidas pela Operação Lava Jato. Do que concluímos que a revista Veja sempre erra, e Gilmar Mendes erra até quando acerta.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, é professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Quinta-feira, 25 de agosto de 2016
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