Dilma tem direito a se candidatar novamente em 2018, afirma especialista
Quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Dilma tem direito a se candidatar novamente em 2018, afirma especialista

A decisão do Senado de ontem, 31, em preservar os direitos políticos da ex-presidenta da República Dilma Rousseff, autoriza que ela se candidate a qualquer cargo público nos próximos anos, inclusive ao da presidência da República. A afirmação é do professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, em entrevista exclusiva ao Justificando.

Bastos explica que os direitos políticos são divididos entre ativos (direito de votar) e passivos (direito de se candidatar). Isto é, com a decisão do Senado, Dilma preserva "todo o seu conjunto de prerrogativas e direitos para exercer qualquer cargo público", mesmo com a cassação de seu mandato.

O "fatiamento" da votação da Casa, contudo, foi objeto de mandado de segurança no Supremo hoje, pelo advogado Julio César Martins Casarin. O professor diz que isso se deve ao fato de que a interpretação majoritária do art. 52 da Constituição Federal mostra que junto da perda do cargo vem a inabilitação por oito anos – apesar do professor discordar dela.

Ontem, senadores do PSDB, DEM e do Solidariedade também discordaram do cancelamento na inabilitação, mas voltaram atrás por medo de que a invalidação da votação tire a validade de todo o processo de impeachment, segundo reportagem do El País.

O veredito também poderá beneficiar outros políticos cujos mandatos serão cassados, uma vez que cria precedente para que outros também tenham direito a votação separada sobre sua inabilitação na vida política. O processo de cassação do mandato de Cunha deve ser julgado nos próximos meses na Câmara.

Quinta-feira, 1 de setembro de 2016
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