A violência de quem quebra uma vidraça é mais repreensível do que a violência oculta de cada dia?
Segunda-feira, 5 de setembro de 2016

A violência de quem quebra uma vidraça é mais repreensível do que a violência oculta de cada dia?

 

Lembrai… Que o direito 

Não é pasto de punhal. 

Nem a patas de cavalos 

Se faz um crime legal…

 

Ah! Não há muitos setembros, 

Da plebe doem os membros 

No chicote do poder, 

E o momento é malfadado 

Quando o povo ensanguentado 

Diz: já não posso mais sofrer. 

(Castro Alves – O Povo ao Poder)

 

Abril de 1964. A tradicional imprensa brasileira celebrava a queda de Jango e saudava o golpe militar, chamando-o de “vitória da democracia”. Era o início do período mais tenebroso da nossa história, que levou a 20 anos de uma ditadura implacável, notória por perseguir e torturar seus opositores.

Agosto de 2016. Inconformado com o resultado das últimas eleições, o império midiático volta-se novamente contra um governo democrático, eleito por mais de 54 milhões de votos. Os principais veículos de comunicação, depois de um longo processo de desconstrução da imagem da presidente, comemoram, em suas manchetes, o fim do processo de impeachment como sendo “o primeiro passo para reerguer o país”. Chegam a sugerir, em seus editoriais, que a polícia reprima, com violência, os manifestantes que se insurgem contra o golpe, a quem chamam de “baderneiros” ou até de “terroristas”. Nada além do esperado. Para quem acha que o regime militar foi uma “ditabranda”, “democratas” são apenas aqueles que não respeitam o resultado das urnas e que batem suas panelas quando alguém tem a ousadia de dizer que é preciso priorizar quem não tem o que comer.

Em nome de supostas irregularidades contábeis (praticadas por todos os governos anteriores), cassaram o mandato daquela que foi escolhida, legitimamente, pelo povo brasileiro, entregando o poder a um partido fisiológico, que propõe um programa de reformas neoliberais derrotado nas urnas e reprovado pela maioria dos eleitores. Um novo governo sem voto, que se sustenta somente pela força das armas e do dinheiro, não necessariamente nessa ordem. Afinal, as principais confederações empresariais apoiaram explicitamente o impeachment em troca do compromisso de serem aprovadas, a toque de caixa, as reformas trabalhista e previdenciária, mesmo que contra à vontade da sociedade civil. São as tais medidas “amargas”, impostas goela abaixo do cidadão brasileiro.

Diante de um governo ilegítimo, o qual conspirou com a elite econômica e com políticos corruptos para violentar a democracia e usurpar o poder, o cidadão tem o direito –senão o dever – de resistir de forma pacífica e, se for preciso, até mesmo de recorrer à desobediência civil.

Trata-se de um direito inalienável consagrado na história da humanidade desde Antígona, a obra-prima de Sófocles. A personagem da tragédia grega se recusou a cumprir a ordem injusta do tirano Creontes, que havia lhe proibido de enterrar seu irmão segundo os ritos fúnebres de seus ancestrais. Assim, desde os primórdios da civilização ocidental, é consagrada a lição de que a lei escrita perde sua legitimidade quando contraria a lei natural que a antecede. Como diria Antígona,

Tu o compreendeste. A tua lei não é a lei dos deuses; apenas o capricho ocasional de um homem. Não acredito que tua proclamação tenha tal força que possa substituir as leis não escritas dos costumes e os estatutos infalíveis dos deuses. Porque essas não são leis de hoje, nem de ontem, mas de todos os tempos: ninguém sabe quando apareceram [1]

A diferença é que, hoje, ao contrário da Grécia Antiga, esse Direito Universal não representa mais as leis divinas ou a religião dos ancestrais, mas sim os princípios fundamentais da República, incluindo o regime democrático, a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, bem como as garantias constitucionais insculpidas nos arts. 5º e 7º da Carta Magna.

Em um passado mais recente, a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1793, inspirada na Revolução Francesa – o principal fato histórico que levou à formação da democracia na sua concepção moderna – também dizia, em seu artigo 35, que “quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada parcela do povo, o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres.”

Do outro lado do Atlântico, o escritor americano Henry David Thoreau, em seu clássico “A Desobediência Civil (1849)”, foi um dos primeiros a sistematizar os fundamentos teóricos do direito de resistência diante de um governo opressor, afirmando: “Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos. Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito. A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero de direito.” [2]

Etienne de La Boétie, no célebre “Discurso da Servidão Voluntária”, diz que não é preciso se rebelar contra o tirano, bastando apenas parar de obedecê-lo. "Não é preciso combater nem derrubar esse tirano. Ele se destrói sozinho, se o país não consentir com sua servidão. Nem é preciso tirar-lhe algo, mas só não lhe dar nada. O país não precisa esforçar-se para fazer algo em seu benefício, basta que não faça nada contra si mesmo." [3]

Para um dos maiores juristas contemporâneos, John Rawls, a sociedade é "um sistema justo de cooperação social entre pessoas livres e iguais". Todavia, mesmo numa sociedade bem ordenada pode haver instituições políticas, econômicas e sociais injustas. A desobediência civil é como "um aviso prévio da minoria à maioria, um protesto público não violento endereçado ao sentido de justiça da comunidade ou da sociedade como um todo, no intuito de reverter situações de injustiça" [4].

Extrai-se daí que, quando vivemos em um regime de exceção que não respeita as regras democráticas, o cidadão tem o direito à desobediência civil como forma de resistência à injustiça e à opressão, uma vez que foi rompido o pressuposto básico do contrato social de que falava Rousseau – o consentimento do indivíduo em abrir mão de uma parcela da sua liberdade em prol da convivência pacífica, segundo a vontade da maioria.

O simples fato de o Estado deter o monopólio da lei não torna legítimas as suas decisões. As maiores atrocidades da história foram sempre “legais”, coonestadas por governos opressores – de Hitler a Stálin, de Pinochet a Pol Pot, todos foram rigorosamente legalistas. A escravidão era legal, enquanto os abolicionistas, como Joaquim Nabuco, eram chamados de conspiradores. O Apartheid era legal, enquanto Mandela foi chamado de terrorista. Ele ficou preso por mais de mais de 27 anos por não se conformar com a segregação racial. A ditadura brasileira – e o famigerado AI 5 – também eram legalíssimos, enquanto os insurgentes, como o jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado nos porões do DOI-CODI, eram “traidores da pátria”. Portanto, a legalidade nem sempre é sinônimo de justiça.

A violência visível de quem quebra uma vidraça ou incendeia uma lata de lixo não é mais repreensível do que a violência oculta e silenciosa que se volta, diariamente, contra as pessoas que vivem à margem da sociedade

Para o império romano, Jesus era um perigoso zelote. O mestre que disse “dai a César o que é de César” foi o mesmo que expulsou os vendilhões do templo a golpes de açoite; que contestou o Sinédrio e chamou os fariseus de “raça de víboras”. Para o império britânico, Gandhi era um rebelde indiano que colocava em risco a coroa de sua majestade. Para o governo norte-americano, Marthin Luther King não passava de um agitador, cujo sonho de igualdade fazia fervilhar o sul dos Estados Unidos. Todos eles, à sua maneira, de forma pacífica, resistiram ao poder constituído e pagaram um alto preço porque colocaram a Justiça acima da Lei.

Muitos dizem que a desobediência civil poderia levar à sedição e que alguns manifestantes extrapolam o direito de resistência ao praticarem atos de vandalismo nos protestos contra o governo temerário. De fato, nenhuma pessoa sensata defende ou deseja a violência. Porém, não deixa de ser curioso que esses críticos do "vandalismo" se calem diante da violência diária que é cometida contra os mais pobres, sobretudo nas periferias das grandes cidades. A violência visível de quem quebra uma vidraça ou incendeia uma lata de lixo não é mais repreensível do que a violência oculta e silenciosa que se volta, diariamente, contra as pessoas que vivem à margem da sociedade, despojados dos direitos humanos fundamentais.

Como colocar na cadeia quem furta um quilo de carne para comer, enquanto centenas de parlamentares são acusados de corrupção e de desviarem milhões do patrimônio público? Como prender um menino que fuma um cigarro de maconha enquanto os barões das drogas permanecem soltos, enquanto nada acontece com o político dono do helicóptero no qual foram encontradas toneladas de cocaína? Como punir o jovem que atira uma pedra na instituição bancária enquanto os bancos ostentam lucros estratosféricos, graças aos juros exorbitantes cobrados de seus correntistas? Como proibir um empregado de ocupar a empresa em que trabalha, fazendo piquete em uma greve, quando seu patrão deixa de pagar salários ou sonega as contribuições previdenciárias? Como impedir manifestantes de tomarem as ruas quando o seu voto foi desprezado em um golpe midiático? Chega de hipocrisia.

O filósofo esloveno Slavoj Zizek diz que a violência é uma característica da humanidade desde que Caim matou Abel. A diferença é que a violência da elite dominante se traveste de uma suposta legalidade – por vezes belicosa, como nos golpes militares, e por vezes simbólica, como no impeachment -, mas nem por isso é menos agressiva do que a daqueles que se insurgem, de forma mais contundente, contra a injustiça e a opressão, os quais, na verdade, recorrem a uma espécie de legítima defesa coletiva ou a uma “contra-violência”, como nos lembram as sábias palavras de Bertolt Brecht: “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz quão violentas são as margens que o comprimem” [5].

Aos que pedem “paz”, mas se calam diante das injustiças e são cúmplices da opressão, eu respondo com um trecho da música de Gabriel, O Pensador [6]:

Será que a paz morreu, será que a paz tá morta?

Será que não ouvimos quando a paz bateu na porta?

A paz que não tem vaga, na porta da escola

A paz vendendo bala, a paz pedindo esmola

A paz cheirando cola, virando adolescência

Atrás de uma pistola virando violência.

(…)

A violência não é só dos traficantes

A covardia não é só dos policiais

A violência também é dos governantes

Dos homens importantes

Não sei quem mata mais

O governo temerário fala em “pacificação”. De que paz estamos falando? A que chancela um golpe parlamentar? A que se torna cúmplice da injustiça social? A que usa tropa de choque para reprimir manifestações? Essa “paz”, que só interessa aos privilegiados, é a forma mais abominável de violência. É a “paz” da morte severina, aquela se “morre de velhice antes dos trinta; de emboscada antes do vinte e de fome um pouco por dia” [7]. A paz que nós queremos é outra: a daqueles que têm fome de Justiça. Porque não há nada mais pacífico do que a resistência democrática.

Renato da Fonseca Janon é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.
Foto: Vaidapé

REFERÊNCIAS
[1] Sófocles, Antígona, Editora L & PM, 1999, p. 85
[2] Thoreau, Henry David, A Desobediência Civil,L & PM, 2007, p.44.
[3] Boétie, Etienne de. Discurso da Servidão Voluntária; tradução de Casemiro Linarth. São Paulo: Martin Claret, 2009. p. 36).
[4] Por José Nedel – Rawls e a tradição ética. Por José Nedel. Cultura e Fé n° 133, abril – junho, ano 34, p. 183-192.
[5] Zizek, Slavoj, “Violência”, Ed.Boitempo, 1ªed, 2008.
[6] Gabriel, o Pensador – trecho da música “A Paz”.
[7] Melo Neto, João Cabral – “Morte e Vida Severina”, Alfaguara.
Segunda-feira, 5 de setembro de 2016
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