A frase que, além de ser falsa, está longe de apontar para o verdadeiro problema da Lava Jato
Sexta-feira, 16 de setembro de 2016

A frase que, além de ser falsa, está longe de apontar para o verdadeiro problema da Lava Jato

Na última quarta-feira, logo após a espetaculosa entrevista coletiva da força-tarefa da Operação Lava Jato que apresentou a denúncia contra o ex-presidente Lula, circulou pela internet frase supostamente dita por um dos procuradores de que não os acusadores não teriam como provar as acusações contra Lula, mas que tinham convicções delas. Expressa dessa forma, a frase de fato representa uma grave ofensa à concepção de um processo penal democrático, e sugere sérios riscos à já cambaleante democracia brasileira.

Já no dia seguinte, reportagens dos sites BuzzFeed e G1 informavam que a frase atribuída a um dos procuradores era falsa. Não se sabe se por má-fé ou mau jornalismo, o esforço de síntese das explicações do MPF sobre as acusações contra Lula teria colocado entre aspas – ou seja, não apenas como uma síntese feita por terceiros, mas como algo realmente dito por uma fonte – trechos de outras frases realmente ditas, em contextos diversos.

Mesmo após a advertência de que a frase era falsa – ou, no mínimo descontextualizada – percebi muita gente de meus círculos virtuais defendendo a difusão da frase, mesmo com as aspas, como síntese crítica do que foi dito pelos procuradores ao longo da entrevista coletiva. Discordo, e não apenas por preciosismo, mas porque me parece que a tal frase não só não informa suficientemente sobre os graves problemas da Operação Lava Jato, da justiça criminal e da acusação contra Lula, como também porque me parece inadequado e perigoso atribuir especificamente a pessoas (com o uso das aspas) frases que elas não disseram.

A lei processual brasileira permite a denúncia com base em indícios de autoria e materialidade, o que não significa provas cabais. O juiz em tese pode ou não receber a denúncia. Durante o processo será feita a instrução criminal, com respeito ao contraditório da defesa, e aí sim, ao final, o juiz para condenar precisa ter mais do que indícios, precisa ter convencimento baseado em provas. Portanto, se a tal frase pretende ser uma síntese do que foi dito, não expressa necessariamente algo errado. O problema na Lava Jato é outro: um juiz assumidamente comprometido com as teses de acusação do MP, que assume uma postura clara de persecução penal (e não de terceiro imparcial) e que se coloca como um cruzado do combate à corrupção.

Como mostram as reportagens citadas acima, houve de fato falas dos procuradores sobre a ausência de prova cabal, no que se refere à propriedade do tal triplex atribuído a Lula. O que o procurador disse foi que um crime como esse (e é mesmo o caso sempre que falamos de “laranjas”, offshores em paraísos fiscais, empresas fantasmas) não pode ser comprovado com um documento de propriedade em nome do acusado. E ele tem razão. O problema aí é avaliarmos se os indícios reunidos pelo MPF são consistentes para atribuir a propriedade do triplex a Lula, e eu tenho lá minhas dúvidas. Mas o problema não é de oposição entre “prova” e “convicção”, mas sim da consistência das provas – que por sua vez deveriam ser prudentemente e objetivamente analisadas na fase judicial, o que nos leva novamente ao problema da figura do juiz Sergio Moro como condutor do processo.

Mais do que isso, devemos lembrar de um fato recente: a defesa de Eduardo Cunha também alegava que ele não era proprietário, mas sim usufrutuário de ativos mantidos em conta no exterior que não eram nominalmente de sua titularidade. Isso não impediu que gritássemos “ForaCunha” e comemorássemos sua cassação, mesmo que muitos de nós nem nos lembrássemos exatamente do que ele era acusado, e esperássemos uma punição pelo “conjunto da obra”. Longe de mim defender uma figura detestável como Cunha, mas a comparação nesse caso ajuda a entender corretamente o sentido da isonomia e da presunção de inocência necessários a um processo punitivo em contexto democrático.

Aliás, isso nos leva a um outro problema sério: o MPF fez um circo midiático para dizer, com auxílio de um PowerPoint tosco (também fonte de divertidas piadas), que Lula é o “general”, “maestro” de uma grande organização criminosa, de uma nova forma de regime político chamado “propinocracia”. O problema aí é que toda essa lenga-lenga, além de ofender mortalmente os cientistas políticos, passa longe do que está escrito na denúncia, que está focada na questão do triplex, supostamente oferecido como parte de propina por supostos favorecimentos assegurados por Lula. Ou seja: Lula está sendo denunciado formalmente por uma coisa e acusado publicamente (e politicamente) de outra. Dessa segunda coisa, de fato o MPF tem mais convicção do que prova, mas a tal frase não se referia a esse “gap” entre o que foi colocado no papel e o que foi apresentado na coletiva de imprensa. Não há frase-síntese capaz de expressar adequadamente a gravidade dessa acusação política feita contra Lula por um órgão jurisdicional.

Portanto, nem me parece verdade que a tal frase sintetiza o que foi dito pelo MPF, nem que tal síntese contemplaria em si um erro ou desvirtuamento do processo penal. Há vários problemas sérios na Lava Jato, e se estamos realmente preocupados em salvar o estado de direito, precisamos estar atentos às peculiaridades dos ritos e formas processuais, e de entender como elas são sutilmente permeáveis a ideologias, preconceitos e visões de mundo social e politicamente determinadas. Precisamos também nos lembrar que esses problemas da justiça criminal acontecem no seu funcionamento cotidiano: nos famosos “autos de resistência” que justificam a violência policial; nos flagrantes por desacato ou tráfico de pequenas quantidades de drogas nos quais a testemunha é o próprio PM autor da prisão, dotado de fé pública; nas prisões arbitrárias de manifestantes políticos e na atribuição de valor probatório, pela polícia, a máscaras, livros e garrafas de vinagre. A questão, portanto, não é de se ter ou não ter prova, mas sim de como as provas são produzidas em um processo formalista, burocrático e permeado de interesses políticos e autoritarismo. A tal frase, além de ser falsa, está longe de apontar para o verdadeiro problema da Lava Jato e da justiça criminal brasileira.

Por fim, pergunto: se uma “síntese” como essa estivesse estampada na capa da revista Veja, entre aspas e atribuída a Lula ou algum outro desafeto petista, esse exercício de simplificação jornalística seria tratado com a mesma complacência interpretativa pelos que agora a utilizam como instrumento pretensamente legítimo de crítica à Lava Jato?

O maior desafio da democracia brasileira ainda é o de construir instituições republicanas capazes de garantir direitos e realizar justiça de maneira isonômica, atenta – mas não agravada – pelas nossas profundas desigualdades. E esse desafio não é apenas dos especialistas, operadores do direito, burocratas; é também um desafio de práticas e culturas cotidianas, das formas como lidamos com as leis e as instituições. Na atual crise política, no contexto de uma democracia fragilizada por um verdadeiro golpe de estado e de polarização cada vez maior do conflito político, torna-se ainda mais difícil esperar serenidade, compromisso com a democracia e uma ética de meios no embate político. Porém, acho fundamental que a luta pelo restabelecimento da democracia contra o golpe, pela democratização da justiça contra seu uso seletivo política e socialmente, pela responsabilidade social da comunicação de massas contra seus oligopólios politicamente interessados não sucumba às mesmas práticas e discursos seletivos sobre a formalidade democrática, sobre os direitos fundamentais e sobre a difusão da informação na opinião pública mantidos pelos nossos inimigos. Se lutarmos contra eles, mas como eles, eles sempre vencerão.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Sexta-feira, 16 de setembro de 2016
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