O que significa a fusão entre Bayer e Monsanto?
Segunda-feira, 19 de setembro de 2016

O que significa a fusão entre Bayer e Monsanto?

“Estragamos tudo no que diz respeito à alimentação global”, declarou Bill Clinton em outubro de 2008 ao discursar em um evento da ONU realizado em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação[1]. Segundo o ex-presidente norte-americano, a crise econômica que demonstrava sinais de força naquele momento mostrou que “todos nós estragamos tudo, inclusive eu, quando fui presidente”, referindo-se à manifesta opção pelo tratamento do plantio de alimentos unicamente como mercadoria ao invés de recurso vital para a vida, sobretudo a dos mais carentes de condições materiais de sobrevivência.

Clinton foi enfático: a responsabilidade por essa situação estaria na política ocidental de longo prazo imposta pelos Estados Unidos e pela União Europeia, aplicada durante décadas pelo Banco Mundial, pelo FMI e por outras instituições internacionais. Tais imposições obrigaram países africanos e asiáticos a abandonar políticas de substituição de exportações e de subsídios governamentais a fertilizantes, sementes, implementos agrícolas e insumos de maneira geral, de modo que as terras mais férteis passaram a ser utilizadas para o cultivo de produtos voltados prioritariamente à exportação, comprometendo, assim, a autossuficiência alimentar desses países.

Os ajustes econômicos mencionados por Clinton resultaram na incorporação das agriculturas locais à narrativa da globalização, considerando que quanto mais exportavam produtos nacionais e atendiam à lógica da economia global, mais passavam a depender de alimentos importados. Concomitantemente, pequenos agricultores eram expulsos de suas terras e obrigados a viver em cortiços e favelas, vendendo sua força de trabalho para a única opção que lhes restava: o trabalho semiescravo em fábricas terceirizadas, muitas das quais de vestimentas e eletrônicos consumidos no Ocidente.

O aprofundamento dos laços de dependência pós-colonial gerado pela política de alimentação global descrita por Clinton gerou não apenas uma maior vulnerabilidade às flutuações do mercado – cuja maior característica em tempos de hegemonia neoliberal é o caráter ainda mais constante das suas crises cíclicas -, causada também pelo uso das safras para a produção de biocombustíveis ao invés de alimentos, como também ocasionou fortes crises nutricionais em países como o Haiti e a Etiópia. A Daewoo Logistics, por exemplo, multinacional do ramo, anunciou o arrendamento de cerca de 1,3 milhão de hectares das terras agrícolas de Madagascar durante 99 anos, o que representa metade da terra agricultável da ilha. Situação semelhante ocorre com a transnacional Sun Biofuels, que possui plantações na Etiópia, Tanzânia e Moçambique. Ambas dedicam-se a produzir biocombustíveis e são a mais obscena expressão da política alimentar falha reconhecida por Clinton.

Os exemplos acima correspondem a uma paradigmática radiografia do que acontece quando bens fundamentais à vida, a exemplo da alimentação, direito social previsto no artigo 6º de nossa Constituição, são submetidos à narrativa das forças do livre mercado global, cuja tendência, implacável, é a de conferir valor de troca de forma indiscriminada a todos bens, malgrado essenciais para a dignidade humana. É com base nestas premissas que Peter Brabeck, presidente do grupo Nestlé, defendeu abertamente que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura. A ideia de privatização da água, todavia, não possui bons precedentes, segundo a malograda experiência boliviana em 2000, onde a concessão da gestão da água a grupos internacionais gerou insurreições populares que obrigaram o governo a rever as concessões e retornar seu controle ao poder público.

Clinton, mesmo com seu descarado cinismo, está certo ao afirmar que os alimentos, assim como a água, não são uma mercadoria como qualquer outra. Ambas as situações evidenciam a flagrante desarmonia existente entre as forças e as relações de produção, ou a inadequação dos processos produtivos às condições materiais em que estes processos se dão, quais sejam, segundo a lógica da propriedade privada dos meios de produção e da concentração de riqueza nas mãos de seus proprietários, demonstrando que as relações de produção de alimentos na sociedade contemporânea – baseadas no latifúndio e na acumulação de riqueza nas mãos de poucos –não são as mais adequadas para a produção de bens no sentido de atender às necessidades da coletividade, seja em sua dimensão local ou global.

O resultado? O desperdício de metade das quatro bilhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no mundo e uma produção que, embora supere com folga a população planetária, ainda deixa quase 800 milhões de pessoas, um terço da população do planeta, em situação de subnutrição, conforme dados recentes das Nações Unidas. Tais informações demonstram que a fome no mundo não decorre da escassez de alimentos, mas sim da forma com a qual sua produção é distribuída, fundada em relações de produção que se alicerçam na acumulação de riquezas, no lucro desmensurado e na grande concentração de terras.

A má distribuição de alimentos lança luzes para o fato de que o desenvolvimento tecnológico e o progresso de novas condições técnicas de produção, uma vez idealizados nas condições produtivas acima descritas, são ausentes de quaisquer propósitos emancipatórios e de promoção da dignidade, vez que têm como principal finalidade o franco atendimento aos objetivos do grande capital ao invés da geração de melhores condições de vida para o maior número possível de pessoas.

Nesse sentido, quais as conclusões que podemos tirar da recente fusão da Bayer, uma das maiores multinacionais oligopolistas da indústria farmacêutica, com a Monsanto, líder mundial na produção de agrotóxicos, herbicidas e sementes transgênicas?

A primeira, a reafirmação histórica de que mercados desregulamentados descambam inevitavelmente para a formação de monopólios e oligopólios. A recente aquisição da GVT pela Vivo e o fato de dez grandes companhias abocanharem aproximadamente 70% do mercado brasileiro voltado às necessidades domésticas evidenciam que a livre concorrência é em grande parte uma fábula que não se sustenta diante da apologia vulgar de que a mão invisível contempla da melhor maneira os desejos, necessidades e carências de quem tem condições de participar da esfera do consumo.

A segunda e mais óbvia conclusão é a de que o conglomerado responsável por gerar doenças por meio da utilização de venenos e modificações genéticas na produção de alimentos passa a ser também o que venderá as medicações para o tratamento destas mesmas enfermidades. A Monsanto, que controla hoje 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo, enfrenta uma série de restrições a seus produtos na União Europeia em razão dos intensos malefícios que causam à saúde. Se a monocultura agroextrativista em larga escala preza pela utilização de substâncias venenosas, expressão das relações de produção já aqui trazidas, da mesma forma a indústria farmacêutica, cuja dinâmica de processos produtivos não é diferente, produz medicamentos não para curar as pessoas, mas para, por meio de uma contínua patologização da vida, torná-las cada vez mais dependentes – e não raro em decorrência de enfermidades encomendadas para aquecer este filão do mercado, como é o caso do Transtorno de Déficit de Atenção, uma invenção para justificar a prescrição de medicamentos em níveis injustificáveis e sem precedentes, conforme conclusão do pesquisador Keith Conners, um dos maiores especialistas no tema[4].

Eduardo Galeano questiona se estamos todos obrigados a acreditar no conto de que Deus vendeu o planeta a umas quantas empresas pois, estando de mau humor, decidiu privatizar o universo. Para quem acredita na pantomina de que nos situamos no derradeiro estágio da civilização humana, o consórcio de quem produz remédios com quem gera doenças é apenas mais um dos dadivosos desígnios da globalização, sem os quais nem remédios e tampouco alimentos nos chegariam às mesas. Será?

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)

Segunda-feira, 19 de setembro de 2016
COMPARTILHE

Tweet
Share
Google

APOIO

Apoiadores
Seja um apoiador

ANUNCIE

Aprox. 500 mil visitas mensais. 117 mil curtidas no Facebook. Newsletter com alcance de 105 mil pessoas.

CONTATO

[email protected]
Av Paulista, 1776, 13º andar, Cerqueira César
São Paulo/SP