O que significa a fusão entre Bayer e Monsanto?
Segunda-feira, 19 de setembro de 2016

O que significa a fusão entre Bayer e Monsanto?

“Estragamos tudo no que diz respeito à alimentação global”, declarou Bill Clinton em outubro de 2008 ao discursar em um evento da ONU realizado em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação[1]. Segundo o ex-presidente norte-americano, a crise econômica que demonstrava sinais de força naquele momento mostrou que “todos nós estragamos tudo, inclusive eu, quando fui presidente”, referindo-se à manifesta opção pelo tratamento do plantio de alimentos unicamente como mercadoria ao invés de recurso vital para a vida, sobretudo a dos mais carentes de condições materiais de sobrevivência.

Clinton foi enfático: a responsabilidade por essa situação estaria na política ocidental de longo prazo imposta pelos Estados Unidos e pela União Europeia, aplicada durante décadas pelo Banco Mundial, pelo FMI e por outras instituições internacionais. Tais imposições obrigaram países africanos e asiáticos a abandonar políticas de substituição de exportações e de subsídios governamentais a fertilizantes, sementes, implementos agrícolas e insumos de maneira geral, de modo que as terras mais férteis passaram a ser utilizadas para o cultivo de produtos voltados prioritariamente à exportação, comprometendo, assim, a autossuficiência alimentar desses países.

Os ajustes econômicos mencionados por Clinton resultaram na incorporação das agriculturas locais à narrativa da globalização, considerando que quanto mais exportavam produtos nacionais e atendiam à lógica da economia global, mais passavam a depender de alimentos importados. Concomitantemente, pequenos agricultores eram expulsos de suas terras e obrigados a viver em cortiços e favelas, vendendo sua força de trabalho para a única opção que lhes restava: o trabalho semiescravo em fábricas terceirizadas, muitas das quais de vestimentas e eletrônicos consumidos no Ocidente.

O aprofundamento dos laços de dependência pós-colonial gerado pela política de alimentação global descrita por Clinton gerou não apenas uma maior vulnerabilidade às flutuações do mercado – cuja maior característica em tempos de hegemonia neoliberal é o caráter ainda mais constante das suas crises cíclicas -, causada também pelo uso das safras para a produção de biocombustíveis ao invés de alimentos, como também ocasionou fortes crises nutricionais em países como o Haiti e a Etiópia. A Daewoo Logistics, por exemplo, multinacional do ramo, anunciou o arrendamento de cerca de 1,3 milhão de hectares das terras agrícolas de Madagascar durante 99 anos, o que representa metade da terra agricultável da ilha. Situação semelhante ocorre com a transnacional Sun Biofuels, que possui plantações na Etiópia, Tanzânia e Moçambique. Ambas dedicam-se a produzir biocombustíveis e são a mais obscena expressão da política alimentar falha reconhecida por Clinton.

Os exemplos acima correspondem a uma paradigmática radiografia do que acontece quando bens fundamentais à vida, a exemplo da alimentação, direito social previsto no artigo 6º de nossa Constituição, são submetidos à narrativa das forças do livre mercado global, cuja tendência, implacável, é a de conferir valor de troca de forma indiscriminada a todos bens, malgrado essenciais para a dignidade humana. É com base nestas premissas que Peter Brabeck, presidente do grupo Nestlé, defendeu abertamente que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura. A ideia de privatização da água, todavia, não possui bons precedentes, segundo a malograda experiência boliviana em 2000, onde a concessão da gestão da água a grupos internacionais gerou insurreições populares que obrigaram o governo a rever as concessões e retornar seu controle ao poder público.

Clinton, mesmo com seu descarado cinismo, está certo ao afirmar que os alimentos, assim como a água, não são uma mercadoria como qualquer outra. Ambas as situações evidenciam a flagrante desarmonia existente entre as forças e as relações de produção, ou a inadequação dos processos produtivos às condições materiais em que estes processos se dão, quais sejam, segundo a lógica da propriedade privada dos meios de produção e da concentração de riqueza nas mãos de seus proprietários, demonstrando que as relações de produção de alimentos na sociedade contemporânea – baseadas no latifúndio e na acumulação de riqueza nas mãos de poucos –não são as mais adequadas para a produção de bens no sentido de atender às necessidades da coletividade, seja em sua dimensão local ou global.

O resultado? O desperdício de metade das quatro bilhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no mundo e uma produção que, embora supere com folga a população planetária, ainda deixa quase 800 milhões de pessoas, um terço da população do planeta, em situação de subnutrição, conforme dados recentes das Nações Unidas. Tais informações demonstram que a fome no mundo não decorre da escassez de alimentos, mas sim da forma com a qual sua produção é distribuída, fundada em relações de produção que se alicerçam na acumulação de riquezas, no lucro desmensurado e na grande concentração de terras.

A má distribuição de alimentos lança luzes para o fato de que o desenvolvimento tecnológico e o progresso de novas condições técnicas de produção, uma vez idealizados nas condições produtivas acima descritas, são ausentes de quaisquer propósitos emancipatórios e de promoção da dignidade, vez que têm como principal finalidade o franco atendimento aos objetivos do grande capital ao invés da geração de melhores condições de vida para o maior número possível de pessoas.

Nesse sentido, quais as conclusões que podemos tirar da recente fusão da Bayer, uma das maiores multinacionais oligopolistas da indústria farmacêutica, com a Monsanto, líder mundial na produção de agrotóxicos, herbicidas e sementes transgênicas?

A primeira, a reafirmação histórica de que mercados desregulamentados descambam inevitavelmente para a formação de monopólios e oligopólios. A recente aquisição da GVT pela Vivo e o fato de dez grandes companhias abocanharem aproximadamente 70% do mercado brasileiro voltado às necessidades domésticas evidenciam que a livre concorrência é em grande parte uma fábula que não se sustenta diante da apologia vulgar de que a mão invisível contempla da melhor maneira os desejos, necessidades e carências de quem tem condições de participar da esfera do consumo.

A segunda e mais óbvia conclusão é a de que o conglomerado responsável por gerar doenças por meio da utilização de venenos e modificações genéticas na produção de alimentos passa a ser também o que venderá as medicações para o tratamento destas mesmas enfermidades. A Monsanto, que controla hoje 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo, enfrenta uma série de restrições a seus produtos na União Europeia em razão dos intensos malefícios que causam à saúde. Se a monocultura agroextrativista em larga escala preza pela utilização de substâncias venenosas, expressão das relações de produção já aqui trazidas, da mesma forma a indústria farmacêutica, cuja dinâmica de processos produtivos não é diferente, produz medicamentos não para curar as pessoas, mas para, por meio de uma contínua patologização da vida, torná-las cada vez mais dependentes – e não raro em decorrência de enfermidades encomendadas para aquecer este filão do mercado, como é o caso do Transtorno de Déficit de Atenção, uma invenção para justificar a prescrição de medicamentos em níveis injustificáveis e sem precedentes, conforme conclusão do pesquisador Keith Conners, um dos maiores especialistas no tema[4].

Eduardo Galeano questiona se estamos todos obrigados a acreditar no conto de que Deus vendeu o planeta a umas quantas empresas pois, estando de mau humor, decidiu privatizar o universo. Para quem acredita na pantomina de que nos situamos no derradeiro estágio da civilização humana, o consórcio de quem produz remédios com quem gera doenças é apenas mais um dos dadivosos desígnios da globalização, sem os quais nem remédios e tampouco alimentos nos chegariam às mesas. Será?

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)

Segunda-feira, 19 de setembro de 2016
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