Entenda porque o Brasil deve investir em soberania energética
Terça-feira, 20 de setembro de 2016

Entenda porque o Brasil deve investir em soberania energética

A energia é vida. O modelo de vida que levamos não somente nas cidades, mas também nos campos, exige grande quantidade de energia para o exercício de atividades consideradas banais. A energia é, portanto, catalisadora do processo de vida na sociedade contemporânea, de modo que sua falta põe em risco uma série de atividades sociais e econômicas de uma região ou um país.

Apesar de sua indubitável necessidade, vive-se atualmente o esgotamento de um modelo de produção energética “suja”, calcada principalmente no petróleo o no carvão, em prol da necessidade de se desenvolver energias “limpas”, “renováveis” e “sustentáveis”. A constatação de que o petróleo e minérios são finitos e podem se esgotar nas próximas décadas coloca o desafio – um dos maiores desafios do século XXI – de se repensar o modelo energético vigente.

Essa tarefa está diretamente ligada à noção de soberania energética. Esse termo significa a capacidade de uma sociedade/comunidade de exercer controle na regulação de modo racional, limitado e sustentável da exploração dos recursos energéticos. A proposta da soberania energética implica no desenvolvimento de uma forma de organização contrária às situações de oligopólio e monopólio energético mundial, bem como no desenvolvimento de práticas sustentáveis. Trata-se de uma proposta de atuação efetiva do Estado na planificação energética e na sua atuação – tanto com inteligência quanto com financiamento – para a implantação de formas limpas de energia.

O ano de 2015 foi marcado como o ano internacional da luz, data criada pelas Nações Unidas. Naquele mesmo ano, um estudo da ONU revelou que cerca de 1,5 bilhão de pessoas vivem sem energia em todo o mundo. No Brasil, o programa federal Luz para Todos, que tentou universalizar o acesso à luz no país, conseguiu levar energia para 15,5 milhões de pessoas. No entanto, cerca de 190 mil famílias ainda continua a viver sem energia. O caminho para uma soberania energética em nosso país implica, primeiramente, em universalizar o acesso à luz para toda sua população.

Inovações legislativas, situação brasileira e geopolítica

As recentes evoluções do constitucionalismo na América Latina trouxeram uma série de inovações em termos de direito ambiental, também no que concerne a questão energética. As constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) trabalham com a perspectiva da soberania energética. Ambas as constituições reconhecem a energia como recurso estratégico, sendo seu acesso considerado um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento social dos países. Na Constituição equatoriana existe a expressa previsão de que a soberania energética não se alcançará em detrimento da soberania alimentaria, nem afetará o direito à água. Esta constituição ainda prevê no artigo 413 que o Estado equatoriano deve promover a eficiência energética por meio do uso de práticas e tecnologias ambientalmente limpas, assim como de energias renováveis, diversificadas e de baixo impacto.

No Brasil, a Constituição de 1988 não traz nenhuma menção expressa à noção de soberania energética, muito em virtude desta ser uma preocupação atual. No entanto, as práticas que nosso país vem desenvolvendo, sobretudo no que tange ao aprimoramento de novas tecnologias, vem demonstrando que o Brasil possui uma grande potencialidade de caminhar no sentido de alcançar sua soberania energética. A geografia e o clima do nosso país é um grande facilitador para o desenvolvimento de tecnologias que sejam capazes de gerar energia com pouco ou nenhum prejuízo social e ao meio ambiente.

Uma das propostas totalmente limpa é a utilização de energia solar. O Brasil é um dos países do mundo que mais possui insolação (superior a 3.000 horas por ano) e poderia utilizar essa sua capacidade para o aproveitamento de produção de energia limpa. No entanto, como afirma o professor Heitor Scalambrini Costa (UFPE), a energia solar não possui apoio e estímulo do Estado.

Por isso, a contribuição de energia solar no Brasil é pífia, praticamente inexistente. A alteração desse quadro implica na conscientização tanto por parte da sociedade quanto dos representantes políticos de que há a necessidade de investimento de recursos (humanos e financeiros) em novas energias.

Em 2013 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) instituiu a Norma Resolutiva 482/2012, que “estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica” (Art. 1º). Essa resolução permite que consumidores possam gerar sua própria energia. No entanto, em virtude de diversas dificuldades, ainda não há uma prática generalizada dessa atividade no Brasil.

Para além de uma análise interna da situação de soberania energética, o debate sobre esse tema implica também em analisar a energia como questão internacional. Ou seja, entender a política energética como uma questão geopolítica e não meramente interna. Isso porque a dependência energética entre nações é uma realidade no mundo contemporâneo. Basta constatar que inúmeras guerras ocorreram (Guerras do Golfo, Guerra do Iraque, Guerra do Afeganistão, dentre outras) em razão da “busca” por petróleo.

Nesse sentido, a efetiva construção de uma política energética concernida com a noção de soberania pode ser um elemento favorável para o posicionamento do Brasil como um Estado com grandioso potencial de inovação – como carro chefe em inovação energética – e até mesmo exportador de tecnologias. Trata-se de uma real possibilidade.

Thiago Burckhart é Qualificação: Estudante de Direito na Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Pesquisador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador do grupo de Pesquisa em Direito, Território e Cidadania (FURB). Pesquisador do Grupo de Estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação (FURB). Autor do livro “O que são os direitos humanos” (Editora Prismas, 2015).

Terça-feira, 20 de setembro de 2016
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