Lava Jato opta pela lógica e as práticas do escracho, do justiçamento e do linchamento
Quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Lava Jato opta pela lógica e as práticas do escracho, do justiçamento e do linchamento

A decisão de prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e sua posterior soltura pelo mesmo juiz Sérgio Moro escancaram a espetacularização da Operação Lava Jato e a instrumentalização que MPF, PF e juiz fazem dos instrumentos processuais de acordo com a conveniência política, numa clara combinação de timing político, mobilização da opinião pública e seletividade de seus alvos.

No geral, o que aconteceu hoje com Mantega não se difere de outras ações espetaculosas da Operação Lava Jato, que combinam prisões de figuras políticas e empresariais importantes, grandes operações de busca e apreensão e a escolha de momentos políticos críticos da conturbada conjuntura política brasileira. A especificidade da situação de Mantega está no fato de que ele foi preso quando estava em um hospital acompanhando uma cirurgia à qual sua esposa com câncer estava sendo submetida. Esse fato gerou desconforto até mesmo em críticos do PT e entusiastas da Lava Jato, fazendo com que a PF falasse em “infeliz coincidência”, e que Moro ainda na mesma manhã revogasse a prisão de Mantega.

Na decisão que revogou a prisão do ex-ministro, Moro alega não ter tido conhecimento prévio da situação da esposa do acusado, deixando claro que o constrangimento público o afetou e influenciou a revogação da prisão. Mais grave do que a insensibilidade de se executar a prisão de Mantega enquanto ele acompanhava a esposa em cirurgia seria se Moro simplesmente ignorasse tal circunstância. Contudo, objetivamente, e em termos de fundamentação das decisões que decretou e revogou a prisão tanto faz se ela é cumprida no hospital ou na casa, havendo motivos legais para a prisão ou ausência deles para sua revogação. Por isso, não faz sentido o Moro alegar desconhecer a situação médica da esposa de Mantega para revogar a prisão; ele poderia até pedir desculpas pela “indelicadeza”, mas se estava convencido de que a prisão era necessária, essa deveria ser sua linha de argumentação central, seja para decretar seja para revogar a custódia temporária.

Em sua decisão que libertou Mantega, Moro até diz que a prisão teria motivos processuais – impedir que o acusado atrapalhasse a colheita de provas – e que como as buscas e apreensões já estavam concluídas ao final da manhã, então a prisão não faria mais sentido. Mas aí temos que lembrar de outras duas coisas. Em primeiro lugar, a ameaça à colheita de provas pelo acusado deve ser minimamente demonstrada e justificada, e não pressuposta. Em segundo lugar, a prisão foi pedida em julho, autorizada em agosto e executada somente agora, em setembro, mais de um mês depois da decisão que a decretou, supostamente devido ao deslocamento do efetivo da PF para a segurança das Olimpíadas. Onde está a urgência necessária à decretação de uma medida grave, que permite a restrição de liberdade de pessoa acusada, mas ainda não condenada por crime? Se quisesse e se fosse efetivamente uma ameaça comprovada à coleta de provas, Mantega não poderia ter agido durante esse tempo todo, entre o pedido do MPF, a decisão de Moro e sua execução somente agora pela PF?

Desde a agudização da crise política há mais de ano, Mantega foi vítima de escrachos públicos em situações privadas pelo menos três vezes: duas em um restaurante e uma no mesmo hospital onde foi preso hoje, todos eles locais frequentados por pessoas de classe alta. Embora as circunstâncias de sua prisão hoje tenham constrangido até antipetistas e lavajatistas, houve quem comemorasse e achasse graçamuitos dos quais, provavelmente, frequentam os mesmos restaurantes e hospitais do ex-ministro. Não se nega que a vinculação do ódio social (aos pobres, aos negros, à mulheres, às minorias em geral) ao ódio político (ao PT e a toda a esquerda não-petista igualmente chamada de “petralha”) tenha um claro viés de classe, mas também não se pode ignorar que a legitimação social do punitivismo como política, da arbitrariedade policial como estratégia de combate à violência e do justiçamento como justiça atravessa as classes sociais no Brasil, como comprovam a audiência de programas policialescos de fim de tarde, os recorrentes linchamentos populares e a eleição de “bancadas da bala”.

É nesse perigoso terreno que caminha a Lava Jato, em sua clara estratégia de legitimação perante a opinião pública. Porém, não bastassem os riscos dessa opção, a prisão de Mantega evidencia que a Lava Jato optou por trazer para dentro de suas operações e sob o amparo aparente dos procedimentos legais a lógica e as práticas do escracho, do justiçamento, do linchamento. Se agentes judiciais assumem a postura de justiceiros, não há mais justiça possível.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016
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