“O judiciário e a polícia deviam aparecer em situação de conflito. Droga não é conflito”
Quinta-feira, 22 de setembro de 2016

“O judiciário e a polícia deviam aparecer em situação de conflito. Droga não é conflito”

“O Juiz, hoje em dia, não é mais o juiz togado. Juiz, hoje em dia, é o PM na Rua. Ele é o juiz, o promotor… Se o PM na Rua te pegar e disser que tu é traficante, você não vai mais conseguir ser solto. Direito de Defesa só está nos livros. Não existe Direito de Defesa”

O Justificando Entrevista dessa semana recebe o Juiz de Direito do Estado do Amazonas, Luís Carlos Valois para um bate papo sobre Guerra às Drogas.

Valois é um dos magistrados com visão mais original sobre o tema, como pôde desenvolver no seu recente livro “Direito Penal das Drogas”.

O tema ganha especial relevância, uma vez que a Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, completa 10 anos neste ano.

“A proibição foi sempre criando uma droga mais pesada, foi sujando a droga, quer dizer, criando drogas sujas, imundas na rua e cada vez mais possantes, sem que o usuário tenha noção disso. É impressionante como a guerra às drogas ela vai piorando a situação na sociedade” – afirma o magistrado.

Para ele, o Direito não deve intervir em uso de droga ou comércio de drogas – “Droga é uma coisa natural na sociedade. Sempre teve em toda sociedade e não adianta a gente colocar o Direito para interferir em uma situação que é natural. Direito deveria vir para interferir em situações excepcionais. O direito, a justiça, o judiciário, a polícia deviam aparecer numa situação de conflito. Droga não é conflito, uso de droga não é conflito. Se tem uso de droga, tem a venda de droga: a venda também não é conflito”.

Veja a entrevista completa:

Veja o Mapa da Entrevista

0:50 – Em seu mais recente livro “Direito Penal das Drogas”, você aborda a questão da guerra às drogas. Quais foram suas conclusões desse trabalho?

4:46 – Como começou a guerra às drogas nos Estados Unidos?

6:49 – Como começou a relação entre a guerra às drogas e o racismo?

8:52 – A guerra às drogas veio depois da guerra ao álcool nos Estados Unidos. Por que essa guerra ao álcool acabou?

11:33 – Valois: “Droga é uma coisa natural na sociedade. Sempre teve em toda sociedade e não adianta a gente colocar o Direito para interferir em uma situação que é natural. Direito deveria vir para interferir em situações excepcionais. O direito, a justiça, o judiciário, a polícia deviam aparecer numa situação de conflito. Droga não é conflito, uso de droga não é conflito. Se tem uso de droga, tem a venda de droga: a venda também não é conflito”.

13:01 – Você defende algumas coisas de forma muito diferente do resto da magistratura. Como você se sente e como eles [outros juízes] te veem?

16:52“O Juiz, hoje em dia, não é mais o juiz togado. Juiz, hoje em dia, é o PM na Rua. Ele é o juiz, o promotor… Se o PM na Rua te pegar e disser que tu é traficante, você não vai mais conseguir ser solto. Direito de Defesa só está nos livros. Não existe Direito de Defesa”.

17:46“O Judiciário tem permitido a polícia agir dessa forma. Tem sido um Judiciário policial porque autoriza que a testemunha seja unicamente policial, quer dizer, o PM na rua te prende, te acusa e ainda é a testemunha do teu processo. O Judiciário permitindo isso”.

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016
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