10 absurdos que mostram que Alexandre de Moraes deve sair do Ministério da Justiça
Terça-feira, 27 de setembro de 2016

10 absurdos que mostram que Alexandre de Moraes deve sair do Ministério da Justiça

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Justiça em maio deste ano, Alexandre de Moraes, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, tem acumulado críticas e deixado sua marca – que, aliás, já é bem conhecida pelos paulistas.

Essa semana, Moraes ganhou repercussão midiática após fazer um pronunciamento um dia antes da prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre as ações da Operação Lava Jato enquanto cobria agenda eleitoral em Ribeirão Preto. “Quando vocês virem essa semana, vão lembrar de mim”, antecipou Moraes sobre ações que seriam, até então, sigilosas. E logo na segunda-feira, a “profecia” se fez como previsto e Palocci – curiosamente ex-Prefeito de Ribeirão – foi preso na 35ª fase da Operação. Veja no vídeo abaixo.

O Justificando apurou e relembrou as atuações mais representativas de Moraes e elencou em 1o pontos: 

10) Ocupação nas escolas

Em maio, apoiada em um parecer da Procuradoria do Estado extremamente questionado pela comunidade jurídica, a tropa de choque de Moraes invadiu o Centro Paula Souza sem mandado judicial e retirou os estudantes que estavam ocupando ali em protesto ao escândalo das merendas.

Em entrevista na época, Moraes, que é Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de USP, defendeu a legalidade do parecer – que não é mais utilizado. Além disso, o então secretário defendeu que houve uso moderado da força. No entanto, alguns estudantes foram arrastados para fora da escola, além do caso do fotógrafo Mauro Donato, do Diário do Centro do Mundo, que foi agredido por um PM durante a reintegração.

9) Uso da Lava Jato como degrau

A população está comovida com a ideia de que a Operação Lava Jato é a única solução possível para tirar o Brasil das mãos de corruptos e voltar à ordem – se é que um dia ela esteve presente. No entanto, a operação parece ser muitas vezes utilizada como degrau para fama. E é isso o que muitas pessoas, inclusive as que a veem como salvação, têm criticado, em relação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no Estado de S.Paulo, vazamentos de Moraes sobre etapas da Lava Jato, como ocorrido no evento partidário que antecedeu a prisão de Palocci são comuns.

8) Na sua gestão, a PM foi extremamente violenta

Em agosto do ano passado, São Paulo registrou a maior chacina do estado nos últimos anos. Dezenove pessoas foram mortas e cinco foram feridas em Osasco e Barueri. Até onde se sabe, sete policiais e guardas-civis teriam se organizado para vingar a morte de um colega da corporação. Passado mais de um ano, tudo indica que ninguém será responsabilizado.

O episódio “coroou” a gestão. Enquanto estava em cargo de secretário de segurança pública, Moraes deixou sua marca no aumento dos índices de violência policial de São Paulo. Na época do ocorrido, o advogado, Roberto Tardelli escreveu ao Justificando “enojado e aterrorizado“. Leia aqui.

7) Refugiados

Diferente do governo de Dilma Rousseff, que afirmou estar “de braços abertos” para acolher refugiados, podendo chegar a alojar 100 mil pessoas,  o Michel Temer suspendeu as negociações que mantinha com a Europa para receber refugiados sírios. 

De acordo com a reportagem da BBC Brasil, “duas pessoas que acompanhavam o diálogo disseram à BBC Brasil que a suspensão foi ordenada pelo novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e comunicada a assessores e diplomatas numa reunião nesta semana. Segundo eles, a decisão segue uma nova – e mais restritiva – postura do governo quanto à recepção de estrangeiros e à segurança das fronteiras.

6) Cortou pés de maconha no Paraguai

Parece piada, mas não é. Em julho deste ano, o ministro foi viral ao ter foto divulgada no Paraguai cortando pés de maconha com um facão. Moraes estava no país para reuniões sobre políticas de drogas, principalmente aquelas que evitem que as drogas sejam vendidas ao Brasil.

A cena, contudo, irritou estudiosos especialistas em políticas de drogas. Para Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Alexandre de Moraes foi para o Paraguai “enxugar gelo”. 

5) Paralisou toda a política nacional de Direitos Humanos por 90 dias

Em 10 de junho, o ministro editou a portaria nº 611/2016, do Ministério da Justiça, para congelar por 90 dias a nomeação de servidores, despesas com diárias e passagens, novos contratos e convênios e a realização de eventos em quase todas as áreas do ministério da Justiça e Cidadania. O corte, contudo, não abrangeu as operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública e as ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos.

O fato teria menos relação com os direitos humanos não fosse pela decisão do Presidente interino Michel Temer, em seu primeiro dia após o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, em extinguir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, rebaixando-o a uma secretaria dentro do Ministério da Justiça.

Ou seja, basicamente, a decisão de Alexandre de Moraes paralisou todas as políticas atuais dos Direitos Humanos que vão desde a prevenção e combate à tortura até os conselhos de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outras pautas importantes envolvendo a implementação de direitos e garantias.

4) Indicou um Coronel da Polícia Militar para a Secretaria Nacional de Drogas

A indicação do coronel da polícia militar de São Paulo, Roberto Alegretti, para assumir a diretoria da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas – SENAD, gerou descontentamento em organizações especializadas no assunto, como a  Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). Para quem não conhece, a Secretaria de Alegretti é detentora de um orçamento milionário e integra uma das principais pastas dentro do Ministério da Justiça, uma vez que dita a política no setor de drogas no país inteiro.

Como você bem sabe, o tema é polêmico e difícil de lidar. Em 2014, para se ter ideia, numa população de mais de 600 mil presos, quase 140 mil eram acusados pelo crime de tráfico de entorpecentes. É uma das faces da chamada “guerra às drogas” – uma operação de criminalização de alguns tipos de entorpecentes que, por consequência, criminaliza os que estão à margem da sociedade.

3) Em cima de comoção nacional pelo caso de estupro, reuniu 26 homens e 1 mulher para propor aumento de pena como solução

Em maio, a mídia repercutiu uma notícia que espantou a todos: o estupro coletivo filmado e divulgado em redes sociais de uma garota no Rio de Janeiro. A comoção foi tamanha que atingiu até mesmo o governo interino de Brasília, conhecido por não ter nenhuma mulher em seus quadros do alto escalão ou ministério.

Alexandre de Moraes reuniu os vinte e sete secretários de Segurança Pública – dos quais vinte e seis homens e uma apenas uma mulher – para propor supostas soluções para o tema. Na saída da reunião, Moraes afirmou que uma das medidas seria acabar com a progressão de pena, afirmando que “em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos”.

2) Vai movimentar o MJ para apoiar o Projeto de Lei de José Serra que aumenta para 10 anos o tempo de internação de adolescentes

Em agosto, na volta do recesso parlamentar, o Ministério da Justiça já indicou que trabalhará intensamente pela aprovação do projeto de lei do então senador e atual chanceler interino, José Serra, que aumenta de três para oito anos o limite de pena para crianças e adolescentes. O texto, que já passou pelo Senado, está parado na Casa. Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha não queria votá-lo antes que o Senado apreciasse a PEC da redução da maioridade penal.

O aumento da repressão penal a crianças e adolescentes já foi rechaçado por diversas instituições e especialistas. Para a Associação Juízes para Democracia, caso aprovado, o projeto de lei terá um sentido contrário, isto é, contribuirá para o aumento da violência, uma vez que estamos “diante dos já conhecidos efeitos estigmatizantes de um sistema prisional que somente contribui para marginalizar e excluir”.

A maior organização de estudiosos de Direito Penal do país, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), também se posicionou contra o projeto de lei que será impulsionado por Alexandre de Moraes. Para o Instituto, a “internação maciça e extensa provocará efeitos inversos daqueles esperados com a aplicação das medidas socioeducativas, que são a marginalização da adolescência e a construção de um caminho direcionado à criminalidade”.

Apesar disso, Moraes promete que movimentará o Ministério da Justiça para acelerar o assunto. A força é grande pelo capital político que movimenta as relações entre a pasta e o legislativo, além da abertura com a imprensa de massa, uma das grandes interessadas no assunto.

1) Combateu o Terrorismo no Brasil de forma patética

Em julho, a Operação Hashtag prendeu 10 supostos terroristas e dominou as atenções da mídia no Brasil e no mundo. Moraes convocou uma entrevista coletiva para falar sobre o tema e vangloriou-se do sucesso da operação e explicou o esquema do grupo: organização precisava de um “passe” online para atuar, não possuía armamento e o máximo que fizera foi comemorar por mensagens privadas os atentados em Nice, na França.

Além disso, ficou sem reação quando uma repórter perguntou como a Polícia Federal teria lido as mensagens de whatsapp se elas são criptografadas: “Você só pode estar de brincadeira, né?!” – disse, constrangido. Mais tarde, viria a declarar que ele tem “outros meios” para investigar. Se foi blefe de uma pessoa surpreendida em um momento de intensa vaidade ou não, impossível saber, mas considerando a reação de frustração do Departamento de Justiça norte-americano ao não conseguir decodificar a criptografia, fica difícil acreditar no ministro.


Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.

Fernanda Valente é graduanda em jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi.

Terça-feira, 27 de setembro de 2016
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