A Reforma Temeriana do Ensino Médio: autoritária, verticalista e discriminante
Terça-feira, 27 de setembro de 2016

A Reforma Temeriana do Ensino Médio: autoritária, verticalista e discriminante

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo (edição de 24/9/2016), apesar de ser tão golpista como os demais, eu afirmei: “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá de ser repensado. Vai ter de ser adaptado às áreas criadas pelo governo. E os vestibulares também. Do contrário, haverá uma onda de cursinhos com grande vigor”.

E por que?

Por um lado, porque a influência do movimento Escola Sem Partido, do “grande pedagogo” Alexandre Frota, torna imperativo que as provas do ENEM deixem de ser reflexivas, como vinham sendo feitas. Minimamente precisarão ser “desideologizada” para ceder lugar ao decorebismo tão caro aos neotecnicistas de plantão sob o comando do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).

Por outro lado, duvido que as escolas particulares, como ocorreu na era da LDB 5692, imposta vertical e autoritariamente pela Ditadura, apliquem o mesmo currículo das escolas públicas, criando-se, então, a mais infame dualidade curricular no sistema de educação do Brasil: um currículo para os mais pobres e outro para os mais ricos. O acesso dos mais pobres às universidades, em consequência, deverá tornar-se dependente de cursos particulares preparatórios ao vestibular, tal como ocorria na vigência da LDB da Ditadura. Será a alegria dos proprietários de cursinhos pré-vestibulares particulares.        

Da mesma forma que a Lei 5692/1971, a reforma temeriana do ensino médio faz parte da grande narrativa ideológica e estratégia organizacional da cultura empresarial que visa destinar os mais pobres ao mercado de trabalho com baixas posições e remunerações. Espera-se agora que as instituições educacionais assumam as qualidade e características do “capitalismo rápido”. A sua ideia de flexibilidade não é outra senão a de explorar alternativas para a provisão e regulação públicas que podem, por sua vez, levar a resultados mais eficazes em termos de custos.

A palavra de ordem é baixar os custos trabalhistas tão reivindicados pelo empresariado. Não por acaso, prima pela “maior ênfase na eficiência dos serviços escolares e educacionais prestados diretamente pelo setor público, envolvendo o estabelecimento de objetivos de produtividade e a criação de ambientes competitivos dentro e entre as organizações do setor público”, como já assinalou Stephen Ball (2001). A flexibilidade que propõe também tem a ver com o encorajamento dos gestores e dos sistemas de educação federais, estaduais e municipais a se centrarem nos resultados, conferindo-lhes flexibilidade e autonomia na utilização dos recursos humanos e financeiros (incluindo aí a contratação de pessoal sem formação específica, apenas com “reconhecido” notório saber). Dar maior extensão e concretude ao direito de gerir é o que interessa, ainda que isto possa levar à fragmentação da oferta de ensino.

São claras na MP temeriana a criação de relações de mercados com gestão, com performatividade e com transformações na natureza do próprio Estado que deveria garantir direitos sociais adquiridos. Descentraliza-se para que as decisões sobre a alocação de recursos e prestação de serviços sejam tomadas nos locais de oferecimento de serviços educacionais e onde há a criação de condições para a existência de feedback dos clientes e de outros grupos de interesse (Ball, 2001).

É uma proposta de reforma muito temerária, porque não apenas mexe no formato de oferecimento do ensino médio, no banimento da formação integral, mas nomeadamente na espantosa “remoção da ‘sociedade’ do seio das recentes tendências educativas modernas”. Conforme Ball nos diz, a educação está, cada vez mais, sujeita às “prescrições e assunções normativas do economicismo e do tipo de cultura na qual a escola passa a existir”. Esta reforma imposta autoritariamente por um instrumento de força, sem nenhum debate com a sociedade, aparentemente pragmática e livre de ideologia, coloca um ponto final no debate sobre princípios educativos promovido pela sociedade e mais tijolos na construção do que os liberais e neoliberais vêm chamando de Sociedade e Economia do Conhecimento. Conforme Ball disse é a “colonização das políticas educativas pelos imperativos das políticas econômicas”.

O resultado que espera conseguir é a promoção e o desenvolvimento de novos valores, novas relações e novas subjetividades nas arenas da prática. Daí não haver necessidade das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes, História e Educação Física; com uma única canetada elas desaparecem do currículo do ensino médio.  Afirma-se um novo pacto entre o Estado e o capital e novos modos de regulação social que operam no Estado e em organizações privadas que são chamadas a intervir nos processos educacionais: ONGS, Parcerias Público-Privadas (PPP), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) etc. Bem conforme os cânones da OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico), impõe-se a necessidade de desenvolver “uma cultura orientada para o desempenho”. A educação integral da juventude com qualidade social que se dane, as escolas de tempo integral devem se transformar em lócus de desenvolvimento de uma cultura eficientista e de confinamento dos jovens afastados das seduções do tráfico e de toda a bandidagem.

Ball também nos dá elementos para afirmar que esta proposta temerária de reforma do ensino médio quer estabelecer uma profunda “correspondência” moral entre o provimento público e empresarial. É isto o que justifica o seu distanciamento das preocupações relacionadas com as questões sociais e educacionais mais amplas no seio da comunidade.

Esta proposta de reforma que retrocede aos preceitos especialistas e profissionalizantes das Leis de Diretrizes e Bases de 1961 e 1971 é, pois, um horror e exige que a sociedade envide todos os seus esforços para bani-la. Por esta razão não seria inoportuno e descabido um chamado da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE) para a realização de uma grande mobilização nacional que definitivamente a extirpe de nossos horizontes.

Zacarias Gama é doutor em Educação, professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Faculdade de Educação, membro do corpo docente do programa de pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) e do Comitê   Gestor do Laboratório de Políticas Públicas (LPP/UERJ).

Terça-feira, 27 de setembro de 2016
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