Mortes por aborto no Brasil: a legitimação da nossa ignorância
Quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Mortes por aborto no Brasil: a legitimação da nossa ignorância

“Um milhão de mulheres abortam todos os anos na França. Elas abortam em condição arriscada por causa da clandestinidade a que são condenadas, ainda que essa operação, se praticada sob supervisão médica, seja muito simples. Silenciamos sobre esses milhões de mulheres. Declaro ser uma delas. Declaro ter abortado. Da mesma maneira que demandamos acesso livre aos métodos contraceptivos, nós pedimos o aborto livre”.

– Manifesto 343 ­_Simone de Beauvoir

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada dois dias, uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino, mais de 1 milhão de mulheres no país se submetem a abortos clandestinos anualmente.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto realizada em 2010 pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida.

O que tem por trás dessas mortes é um verdadeiro quadro social que grita ignorância, descaso, ausência de educação, falta de seriedade e imparcialidade no que tange a assuntos onde a vida humana está em jogo. De acordo com a medicina, a gravidez pode ser interrompida em até 12 semanas de gestação, o que equivale a três meses aproximadamente. Tão logo se descubra uma gravidez indesejada ou impossibilitada de vingar, deve-se apressar os trâmites para a interrupção, pois o tempo é o maior aliado nesses casos.

Mas a nossa legislação arcaica e fundamentalista, criminaliza mulheres que interrompem a gravidez. Mas não todas, visto que, a questão social é fator definitivo na condenação das mulheres nesse processo.

 

Mulheres pobres morrem, pois não tem recursos para bancar uma das cerca de 1.500 clínicas de aborto seguras e confortáveis que existem clandestinamente em São Paulo. Mulheres pobres são majoritariamente negras.

 

Isso diz muito sobre as sutilezas da questão racial no país que se diz racialmente democrático. Reza a lenda, que até dentro dos hospitais particulares de grande porte, é possível contato com profissionais que atuam nessas clínicas. Mas é necessário recurso para custeá-las, sendo que a não fiscalização e regulamentação da prática deixa em aberto os valores do procedimento, cada um cobra o que quer e pague quem puder. E quem pode são mulheres de condição social superior. Mulheres em condição social privilegiada são majoritariamente brancas. Devo repetir que isso diz muito sobre as nuances da questão racial no país que não enxerga seu racismo.

Pensando com seriedade, sabemos que nem de longe, interromper a gravidez é um momento feliz e relaxante na vida de uma mulher, branca ou negra, rica ou pobre e que por isso a precificação pode ser exacerbada, visto que trata-se de um momento de grande vulnerabilidade psicológica das mulheres que recorrem à prática independente da categoria social a qual pertençam.

Ou seja, estaríamos diante de um mercado que gera lucros altos, tendo assim uma hipotética razão para a negligência com a existência dessas clínicas, encontradas com certa facilidade e absoluto sigilo.

Os argumentos usados para corroborar com a lei que criminaliza mulheres que interrompem a gravidez são grosso modo, da parte de fundamentalistas histéricos baseados em dogmas religiosos que a princípio não têm nenhuma aplicabilidade científica ou desconsidera totalmente os eventos da biologia. E há um link direto desses argumentos com a visão patriarcal sobre maternidade, que ao mesmo tempo que é exaltada como grande feito na vida de mulheres é usada como instrumento covarde de apagamento social, pois, ao ser mãe as mulheres experimentam todo tipo de privação e limitação, seguida de abandono e culpabilização sistemática.

Na transversal dessa discussão, está a figura masculina, totalmente livre de qualquer responsabilidade sobre a sua parte na concepção. E existe no país um favorecimento da não participação integral do homem como pai. Não vemos jamais, pais serem cobrados pelo abandono de seus filhos e das mulheres no momento da gravidez e durante a criação também em muitos casos. Mas essas mesmas pessoas que se mostram permissivas a irresponsabilidade da participação do homem como pai, são as que culpam as mães de maneira feroz e irreversível.

É um quadro claro da misoginia mantida no país, pois, ao abdicar do supremo posto da maternidade compulsória, uma mulher fere profundamente as estruturas patriarcais com sua liberdade de escolha e desperta a ira dos mantenedores dessa estrutura. Só resta então uma saída: a culpabilização seguida do punitivismo.

Mas, para aqueles que saem desse obscuro quadro de hipocrisia e misoginia, devemos levar informações completas. Essa é a necessidade de discussão e articulação como a campanha #PrecisamosFalarSobreAborto, pois, ao mesmo tempo em que reúne saberes e pessoas diretamente envolvidas com o estudo sério sobre o assunto, abre espaço para sanar dúvidas e reforçar a urgência do poder público em estabelecer políticas que versem de maneira limpa e imparcial sobre esse tema.

A discussão sobre prevenção da gravidez e planejamento familiar nunca foi complexa e amadurecida como deveria. Temos um déficit de atendimento nessa área, especialmente para as socialmente vulneráveis. E esse é outro dado que pode nos indicar a aplicabilidade da misoginia que o Brasil, país da cordialidade, tanto tenta esconder. Ora, se somos realmente contra o aborto, por princípios religiosos e morais que visam proteger a vida, por que não permitimos que as mulheres ao menos tenham acesso a um acompanhamento médico competente que dê a possibilidade de prevenção e planejamento?

Porque a intenção é eliminar mulheres e suas possibilidades de exercício pleno da sua cidadania. Uma vez que tolhemos a possibilidade de prevenção e em uma eventual gravidez indesejada não permitimos a interrupção segura e assistida, confinamos mulheres no papel de mãe, que é claramente o limite social estabelecido e passível de todo tipo de controle.

Portanto, a criminalização do aborto em conjunto com as pífias políticas de prevenção e planejamento são em um primeiro momento higienistas, porque atingem em cheio a parcela de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social e em um segundo momento o livre exercício da misoginia como instrumento de controle social da atuação da mulher enquanto cidadã na mesma proporção de direitos e liberdades de que se vale o homem.

E pra finalizar, gostaria de deixar registrado o contraponto ao argumento de que a descriminalização do aborto abre precedentes para atos disparatados e sem controle ou ainda incentivaria o aborto como método contraceptivo substituindo todos os outros.

Nenhuma mulher que recorre ao aborto o faz com alegria, é um momento desesperador e que deixa sequelas que a acompanham a vida toda.

Na França, a cerca de 42 anos o aborto foi legalizado (lembrando que legalizar é diferente de discriminar, ou seja, essa segunda medida ainda nem é a mais adequada porque tira a prática da criminalidade mas não garante o direito ao procedimento). Como resultado, houve um aumento no número de gravidezes planejadas e felizes. E esses dados podem ser apurados em todos os países que seguiram esse caminho.

Mas, a misoginia contida no nosso código penal prevê punição de um a três anos de cadeia a gestantes que realizem o procedimento. Nós temos no Brasil 42 anos de retrocesso comparado com muitos países da Europa sobre a questão do aborto.

É urgente e inadiável falar sobre aborto, descriminalizar e legalizar essa prática Já temos tolerância e descaso demais nas costas quando o assunto é violência contra a mulher e o Estado interferir sobre a decisão pessoal sobre nossos corpos é uma das mais gritantes.

Informação para prevenir

Contraceptivo para não engravidar

Aborto seguro e lega para não morrer.

Joice Berth é Arquiteta e Urbanista pela Universidade Nove de Julho e Pós graduada em Direito Urbanístico pela PUC-MG. Feminista Interseccional Negra e integrante do Coletivo Imprensa Feminista.


Links para o Manifesto 343:
http://www.portugues.rfi.fr/franca/20141126-em-texto-simbolico-deputados-franceses-reafirmam-direito-das-mulheres-ao-aborto-lega
 http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf
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