Em entrevista, Professor explica o Abolicionismo Penal
Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Em entrevista, Professor explica o Abolicionismo Penal

 

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A utilização do Direito Penal enquanto solução para os problemas costuma ser cotidiana. Está na mídia, no almoço de família, no papo do bar. No entanto, existe uma corrente que tem crescido cada vez mais que protesta por abolir o Direito Penal como pacificador de conflitos. Trata-se do abolicionismo.

Para entender melhor esse fenômeno, o Justificando recebe Gustavo Noronha de Ávila, Doutor em Direto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Professor de Criminologia da Universidade Estadual de Maringá – UEM, um dos maiores especialistas do assunto no país.

Gustavo, que também é colunista do Justificando, foi o tradutor para o português da obra “Limites à dor: papel da punição na política criminal”, do norueguês Nils Christie. A obra é um marco no pensamento abolicionista e trata do Direito Penal como o “Direito da Dor”. Para Noronha, essa denominação é importante para compreender a naturalização com a qual a prisão e a pena são tratadas como necessidade, embora ambas tenham sido construções recentes em termos de história.

Como forma de cuidar do réu, da vítima e da sociedade por uma outra via, o Professor defende o abolicionismo total, uma vez que a forma como as questões são lidadas refletem puramente em uma burocratização que não olha para o conflito em si – “os abolicionistas e as perspectivas de justiça restaurativa vão tentar acabar com a burocratização do sofrimento, que significa o sistema penal”.

Gustavo é um adepto do abolicionismo inclusive em questões como genocídio policial da população negra e periférica. “Coerência importa” – diz ele, que defende que o uso do Direito Penal contra mecanismos que se valem dele para oprimir outros é, em última análise, legitimá-lo enquanto sistema.

Normalmente tidos como utópicos, os abolicionistas rebatem a crítica com a constatação de que já vivemos em um mundo sem Direito Penal, principalmente quando se observa que a gigantesca maioria de crimes sequer são conhecida pelo Estado – formando a chamada cifra oculta.

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016
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