Delações da Odebrecht revelam uma democracia sequestrada
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Delações da Odebrecht revelam uma democracia sequestrada

No início dos anos 90, correu um boato sobre um episódio atípico envolvendo o ex-presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e Willy Brandt, ex-chanceler alemão e ganhador do prêmio Nobel da Paz. Consta que Brandt recusou-se a receber o dirigente russo em sua casa por discordar profundamente dos rumos com que Gorbachev conduzira política e economicamente a URSS durante sua presidência, pondo um fim no que Lenin e os bolcheviques iniciaram em 1917.

Brandt, de posições moderadas, estava longe de ser um entusiasta do modelo soviético. Estava ciente, porém, de que todas as concessões do bloco ocidental que resultaram no fortalecimento do estado de bem-estar social vieram na esteira da necessidade de construir a narrativa de que o capitalismo era a melhor alternativa em face do projeto de mundo representado pela “ameaça vermelha”. Buscando evitar que a exploração impiedosa da classe trabalhadora a levasse a flertar com ideais socialistas, criaram novos direitos sociais, trabalhistas e securitários, caracterizando, assim, a social-democracia europeia.

A posição de Brandt fazia total sentido. Do fim da URSS aos dias atuais, a hegemonia do pacote ideológico do Consenso de Washington avançou de forma voraz em direitos dessa natureza, de modo que podemos falar seguramente que a situação dos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos trinta anos vem sucessivamente piorando.

No Brasil, após a adoção do neoliberalismo nos anos 90 e um certo recuo durante os governos petistas – que mantiveram, todavia, vários de seus aspectos como a política de câmbio flutuante, a irracional submissão às metas de superávit primário, as altas taxas de juros e o dogmático e obsessivo controle da inflação -, o governo Temer retoma o fôlego do neocolonialismo noventista ao manifestar suas intenções de realizar profundas reformas na Constituição de 1988 com a execução do programa intitulado Ponte para o futuro, cuja resistência em adotá-lo, conforme o próprio Temer reconheceu, gerou o impeachment de Dilma Rousseff, malgrado inexistir qualquer previsão constitucional no sentido de que a opção por determinada política macroeconômica configure crime de responsabilidade apto a gerar impedimento.

A reforma da previdência e a PEC 55/241 são as mais recentes expressões da rapinagem que não se envergonha em mostrar seus obscenos propósitos de desmantelar o Estado em favor das antirrepublicanas intenções do mercado financeiro, que embora não tenha se submetido a eleições, é muito frequentemente o grande responsável por ditar, escolher e apontar quais as políticas econômicas nacionais que devem ser adotadas. Não é novidade, entretanto, que soberanias nacionais se ajoelhem resignadas diante dos desígnios autoritários do mercado, que nutre indisfarçável desprezo pelas formas democráticas que lhe atravancam os lucros.

***

A American Legislative Exchange Council (ALEC) é uma organização norte-americana na qual participam parlamentares e representantes de grandes conglomerados empresariais. Funcionando como um clube privado, a ALEC intermedia os interesses dos congressistas por generosos financiamentos e doações por parte das empresas as quais, por sua vez, cobram a fatura por meio da aprovação de leis que elevem suas margens de lucro. Embora se apresente como apartidária, a ALEC é financiada por entidades como a Koch, Exxon Mobil, Walmart, dentre outras, ofertando suporte técnico para a produção de leis que favoreçam os interesses empresariais de seus afiliados.

Não é incomum que idênticos projetos de lei, com o mesmo texto, sejam apresentados em diversos estados norte-americanos, muitos dos quais ainda com o logo da ALEC. O teor dos projetos gravita em torno de temas como a desregulamentação do uso de armamentos, o enfrentamento aos sindicatos e às proteções ambientais, a busca por créditos fiscais para as empresas e os mais ricos e a privatização de serviços públicos.

A existência de convescotes plutocráticos como a ALEC não é uma exclusividade dos EUA. A delação de Cláudio de Melo Filho, um dos 77 executivos da Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada, revelou que a companhia distribuía gracejos em forma de propina, caixa 2 e financiamentos de campanha em troca da aprovação de projetos de lei de seu interesse, escancarando uma expressão do modo de produção capitalista que, longe de ser um mero distúrbio pontual, mostra-se historicamente como uma de suas mais intrínsecas características: o corporativismo promíscuo entre o poder público e aqueles que, na dinâmica dos monopólios e oligopólios, concentram poder econômico suficiente para sequestrar o Estado e receber tratamentos privilegiados e nada republicanos, ao passo que, do alto de seu retumbante cinismo, defendem a execução e implementação de políticas de livre mercado e de diminuição e desregulamentação do Estado.

As delações que se avizinham tendem a ratificar os ensinamentos de dois teóricos alemães de diferentes matrizes ideológicas. O primeiro deles, Karl Marx, escreveu que o Estado moderno não passa de um mero comitê de administração dos interesses da burguesia; o segundo, o jurista Konrad Hesse, atestou que as formas políticas se movem indiferentemente às formas jurídicas. Em ambos, o ponto comum de que não é possível falar em democracia onde o poder econômico é quem dá as cartas.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor.

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
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