“PEC 55 torna letra morta a Constituição e asfixia direitos sociais”, afirma economista
Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

“PEC 55 torna letra morta a Constituição e asfixia direitos sociais”, afirma economista

Por Gabriel Valery da Rede Brasil Atual

“Não vejo cenário positivo no Brasil em curto e médio prazo. Temo pelo pior a cada dia que passa e cada notícia que vejo”, disse o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, ao analisar para a Rede Brasil Atual os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada em segundo e definitivo turno no Senado na tarde de ontem (13). “Quem vai pagar o pato são os deserdados, penaliza-se os pobres”, lamentou.

A proposta de autoria do governo de Michel Temer (PMDB) é uma das principais apostas da agenda do presidente que chegou  ao poder pelo golpe parlamentar, junto com a reforma da Previdência e as reformas trabalhistas. “São as reformas que vão acabar com o Estado de bem estar social no Brasil.” A PEC 55 prevê limites nos investimentos da União em setores primários, como saúde e educação. Fagnani sentencia o projeto como “absolutamente equivocado, que muda o modelo de sociedade, que torna letra morta a Constituição e asfixia direitos sociais”.

“O problema fiscal do Brasil não tem relação com gastos nas áreas da Saúde, Educação e Previdência, que compõem o chamado resultado primário. A verdadeira natureza do problema fiscal brasileiro é financeira. Veja bem, de 2014 para 2015, a dívida pública bruta cresceu 10,5%. As despesas primárias representaram 1,8% deste crescimento. O resto é composto por juros sobre títulos da dívida pública, sobre empréstimos de bancos públicos, enfim, os chamados gastos nominais”, afirmou.

Diante do cenário apresentado pelo professor, é plausível a compreensão de que os juros praticados pelo Banco Central impactam mais do que áreas relativas à direitos dos cidadãos, de onde Temer pretende tirar verba. “A taxa de juro do Brasil é sem precedentes no mundo. Qual o sentido de o Brasil ter uma dívida pública três vezes menor do que a grega e, no entanto, pagar o dobro de juros da Grécia que está quebrada? Qual a lógica de manter os juros altos?”, questionou.

Para Fagnani existem outras saída mais eficazes e que não “torna letra morta a Constituição de 1988”. “Por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que com a reforma da Previdência o governo espera economizar em dez anos 670 bilhões de reais. Isso significa 67 bilhões por ano. Seria mais efetivo baixar os juros. Gastamos em um ano 500 bilhões com juros da dívida. O governo teria mais sucesso também se combatesse com severidade a sonegação. Estima-se que deixamos de arrecadar 500 bilhões. Eles também poderiam rever as desonerações tributárias que, em 2015, chegaram a 283 bilhões”, explicou.

Os gastos públicos nominais apresentados pelo professor atingem a ordem de 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. “Se desse valor ele conseguisse cortar 20%, estaria economizando 270 bilhões. Se ele reduzir pela metade, vai arrecadar 700 bilhões. É o mesmo que ele espera conseguir em dez anos de economia com as reformas na Previdência. Veja, o problema não são gastos com Saúde, Educação ou Previdência”, afirmou.

Questionado sobre como rebaixar a taxa de juros (Selic), que hoje está em 13,75% ao ano, Fagnani diz que é simples. “Não há nenhuma razão técnica para os juros estratosféricos. Hoje, os juros nominais em todo o mundo tendem ao negativo. Se você quiser aplicar dinheiro na Suíça, você tem que pagar 0,5% para o banco. Qualquer lugar do mundo o juro real é negativo. Aplicar em juros significa perder dinheiro. Não tem sentido. Como baixar? É só baixar!”, completou.

*Esta matéria foi originalmente publicada na Rede Brasil Atual

Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
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