Uma PEC por Diretas Já pode consertar um erro do PT
Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Uma PEC por Diretas Já pode consertar um erro do PT

Por um desses acasos da natureza, em 2013 o então deputado Cândido Vaccarezza (PT), deu andamentos a um Projeto de Lei que trata da realização de eleições indiretas. Ninguém podia imaginar que passaríamos pelo que estamos passando e o PL 5821/13 regulamenta os dispositivos da Constituição Federal para a hipótese de eleições desse tipo no país. A única norma que constava até então era do período do regime militar e quase sem serventia. Se aprovado nos próximos dias, o Projeto de Lei estabelecerá as balizas para que o Congresso eleja o substituto de Michel Temer. Sem querer, um petista pode ter enterrado as esperanças por uma escolha feita pelo povo antes de 2018.

Restam 12 dias para que ocorra um cavalo-de-pau na história e Temer renuncie, ou que a chapa Dilma/Temer seja cassada, ou que as ruas se inflamem. Nenhuma das três opções parece realizável neste curto espaço de tempo entremeado por festas de final de ano, recessos e outras vadiagens. O ministro Herman Benjamin do TSE já deu como certo de que seu voto será pela cassação da chapa, mas só no começo do ano que vem. Isso implicará em eleições indiretas, comandadas por um Congresso recheado de Renans, Maias, e todos os outros da mesma estirpe. Como disse certa vez o humorista Gregorio Duvivier em uma entrevista à TV portuguesa sobre o momento político brasileiro, limparíamos o chão com merda.

A saída para escapar do retrocesso anti-democrático que se avizinha seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizasse eleições diretas para presidente da República depois de transcorridos 50% do mandato. Tal PEC já está pronta e em fase de requerimento para incluir na pauta do colegiado. É de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede) e propõe que as eleições ocorram até o fim do primeiro semestre de 2018.

“Esse governo já acabou. Temos que aprovar essa PEC”, disse o deputado José Guimarães (PT), líder na Câmara. É ele quem está colhendo assinaturas para inclusão da proposta na pauta da CCJ.

Simples não será. A votação na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC no Congresso. Depois, a proposta deve seguir para uma comissão especial que tem até 40 sessões para votar o mérito da matéria no plenário. Só então iria para a Câmara e depois Senado. Um trâmite e tanto que, para andar rápido, precisaria ocorrer no mesmo frenesi com que derrubaram Dilma Rousseff. Interessa ao Congresso andar na mesma velocidade agora para tirar Temer? Certamente que não.

Num curto espaço de tempo, Lula ainda não estaria condenado em segunda instância e poderia, portanto, concorrer. Mais ainda, as chances de Lula vencer são reais. Em resumo, o Congresso que fez todo o jogo sujo do impeachment patrocinado pelo empresariado não fará mais que uma operação tartaruga sobre o tema. Isso se as assinaturas coletadas forem suficientes.

Nada menos que 72% dos brasileiros dizem não confiar no esposo de Marcela Temer, segundo o Ibope. E ainda estamos no aguardo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, o presidente daquela empreiteira que está no poder desde Fernando Collor, atuou com o mesmo modus operandi durante FHC, mas que só vai falar, segundo o acordo assinado para premiação da delação, dos períodos Lula e Dilma. Alguém acredita mesmo que a ideia de Diretas Já irá germinar num terreno desses? Um novo presidente vem aí, e teremos que engolir em seco. Teremos?

Mauro Donato é Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.

Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
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