Denúncia de Promotor de manifestantes presos causa espanto em juristas e parlamentares
Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Denúncia de Promotor de manifestantes presos causa espanto em juristas e parlamentares

A denúncia do promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Fernando Albuquerque, de 18 manifestantes pelos crimes de corrupção de menores e corrupção ativa, em decorrência do episódio ocorrido na manifestação contra o governo Temer, quando foram presos na saída de um metrô, antes de chegarem ao protesto pacífico, tem recebido uma série de críticas de parlamentares, ativistas e juristas.

O episódio ficou nacionalmente conhecido pela participação ativa, contra a lei e sem qualquer autorização judicial, do capitão do exército Willian Pina Botelho, que se infiltrou entre os jovens detidos com o nome falso de “Balta Nunes” e foi responsável pela emboscada que resultou na prisão, como revelaram em matéria a Ponte Jornalismo e o El Pais Brasil. Além disso, na ocasião, a prisão dos jovens foi considerada arbitrária e sem fundamento, pois ficaram sem direito a falar com pais e advogados no Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC) por mais de 6h.

No entanto, o membro do MP ofereceu a peça acusatória sem citar nenhuma das ilegalidades cometidas no ato que prendeu jovens, além de omitir a infiltração ilegal e incontestável do oficial de exército. O promotor defendeu a tese de que os populares suspeitaram dos jovens e acionaram a polícia, mas não indicou quem eram “os populares”, nem como eles teriam levado a Polícia Militar a mover, instantaneamente, dez viaturas, um ônibus e um helicóptero logo na saída do metrô.

Para Guilherme Perisse, dos coletivo Advogados Ativistas (AA), a denúncia é uma clara tentativa de criminalizar os movimentos sociais. “Depois da Polícia Militar fazer uma apreensão ilegal o MP foi lá, contrariando o que todo mundo esperava, e denuncia os adolescentes. E nem sequer menciona a presença do Baltazar, o infiltrado que se reuniu com os jovens no ano passado”, diz. Perisse considera extremamente grave a participação das Forças Armadas na criminalização dos movimentos. “Um caso que nos lembra da ditadura, é muito pesado.”

Pedro Serrano, Professor Doutor de Direito Constitucional da PUC/SP, lamentou o ocorrido em sua rede social, classificando a acusação imposta aos jovens como um “sofrimento desnecessário”. “É assim que ‘estimulamos’ nossos jovens a participação cidadã? Não consigo entender essa dimensão da humanidade. Milhares de pessoas, certamente, sentem imenso prazer perverso em ver este tipo de sofrimento, por uma ação repressiva do Estado, realizada por um agente seu, ‘cheia de som e de fúria, que nada significa'”, expressou.

Dentre os jovens acusados, destacou-se na última semana a jovem Janaína Marton Roque, denunciada por carregar consigo “materiais de primeiros socorros”, os quais “seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares”, segundo o promotor. A jovem, desde então, alega estar aflita pela acusação – “estou um trapo. Não consigo dormir, não consigo comer, fica um pesadelo de fundo”, desabafou.

Comovidos com o desabafo da jovem, o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT) – os quais foram os responsáveis pelo encontro entre clientes e advogados, após esses serem barrados na porta do DEIC por horas – marcaram para a próxima segunda-feira (9) um encontro com o promotor Albuquerque para discutir a denúncia. Em sua página do facebook, Suplicy considerou “completamente absurda a denúncia do MP de São Paulo” contra a estudante.

“Os estudantes foram liberados porque nenhum crime havia sido cometido. O que Janaina e o grupo de estudantes fizeram foi tentar se manifestar contra a forma com que Michel Temer havia assumido a presidência e em favor de eleições diretas. Procurarei o promotor para dizer o quanto insensata é a sua iniciativa e convido todos e todas vocês a fazerem o mesmo pelo direito à livre manifestação”, diz Suplicy.

Já o deputado Paulo Teixeira escreveu uma nota “Pela liberdade de manifestação”. Ao lado de Suplicy, o deputado teve uma audiência, nesta quinta-feira (5), com o procurador-geral e Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, junto com o subprocurador geral, Nilo Espíndola Salgado Filho e os advogados Hugo de Araujo Albuquerque e Hermínio Porto, o “James”.

De acordo com a nota, a intenção do encontro foi “partilhar nossa preocupação perante o que nos parece uma tentativa de coibir e em última instância criminalizar o direito constitucional à manifestação”.

“Esses jovens estão sendo vítimas de uma tentativa de criminalizar a livre manifestação, com o objetivo último de desencorajar a participação de outros jovens em protestos e demais atos de natureza reivindicatória ou política. Trata-se de cerceamento da liberdade e do exercício democrático. E isso nós não podemos permitir que aconteça”, afirma o deputado.

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017
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