Ainda há juízes em Berlim?
Terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Ainda há juízes em Berlim?

“Quem de nós é fiel a si mesmo o tempo todo?”

François-Andrieux

Conta-nos François Andrieux, em seu poema chamado “Le meunier de Sans-Souci” (O moleiro de Sans-Souci), que Frederico II, rei da Prússia, resolveu construir para si um belo palácio, numa paisagem tranquila e calma. Construiu, então, o castelo em uma região chamada de Sans-Souci, que significa ‘sem preocupação’. Ocorre que nestas redondezas havia um moinho antiquíssimo que atrapalhava a visão do monarca e impedia a sua ampliação; decidiu então o rei que removeria o moinho a qualquer custo: ofereceu riquezas, tentou negociar e o moleiro, dono do moinho, se opôs aguerridamente à expropriação do seu moinho.

Frederico II, após saber da oposição do moleiro, fez chamá-lo a sua presença e questionou-lhe os motivos que lhe faziam manter a ideia de continuar com o moinho erguido. O moleiro, em sua humildade, conta que o pai do seu pai, o seu pai e ele haviam trabalhado durante toda a vida naquele moinho e que seu filho também trabalharia quando mais velho. Irritado, Frederico II diz ao moleiro: “Sabes que, se eu assim o ordenasse, ainda que contra sua vontade, poderia expropriar-te da terra sem lhe dar um único centavo, não sabes?” e o moleiro redarguiu: “O senhor? Tomar-me o moinho? Ainda existem juízes em Berlim!”.

Como o moleiro de Sans-Souci, questionamo-nos, perante os acontecimentos recentes: ainda há juízes no Brasil? Em tempos de espetacularização da magistratura, tempos de juízes-celebridades, juízes-heróis (e o herói, aqui, ocupa sempre “o lugar do canalha”, como nos lembra Warat) e promotores intocáveis, assistimos – assustados – à escalada de uma perseguição contra magistrados e membros do Ministério Público avessos à cultura punitivista.

Magistrados liberais, garantistas e antipunitivistas são criminalizados e caçados pela mídia e pelos próprios colegas de Tribunal. Em 13 de junho de 2016, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro submeteu a julgamento dois juízes e duas juízas que haviam se manifestado em um evento contrário ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff – felizmente, por 15 votos a 6, o Tribunal decidiu arquivar o processo administrativo. Como bem disse Yarochewsky ao comentar o caso, “não resta dúvida que os magistrados foram perquiridos em razão de suas posições ideológicas que qualquer pessoa, independente da atividade profissional, tem direito como cidadão”.

Preciso seria analisar a falta de compromisso de magistrados e promotores com a garantia e a ausência de engajamento na defesa de direitos coletivos que, desde o modelo de recrutamento, é evidente nos inúmeros pareceres e sentenças flagrantemente inconstitucionais.

O descumprimento do controle externo da atividade policial, por exemplo, prevista como função institucional do Ministério Público no art. 129, VII, da Carta Magna de 1988, nos traz a concepção de um órgão ministerial ainda elitista, conivente com violações de direitos humanos e pouco engajado com suas atribuições fundamentais e exclusivas, como defesa de direitos coletivos e supervisão das penas de prisão. Soma-se a tudo isto a imensa discrepância de gênero e raça nos cargos da Promotoria Pública (70% dos promotores e procuradores do país são homens e 76% são brancos; a população brasileira, de acordo com o Censo 2010, esses índices são, respectivamente, 48% e 50%).

Com uma das mais violentas polícias do mundo, a função exclusiva do MP de exercer controle externo da polícia fracassou, como sustenta Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa “Ministério Público: guardião da democracia?”, uma vez que “mais do que omissão do MP, há certa ‘cumplicidade’ entre o órgão e as polícias, sobre a tramitação de processos penais iniciados com a prisão em flagrante, na qual promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos, sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a ocorrência de tortura ou maus tratos”. Por outro lado, face da mesma moeda, um Judiciário já caduco e custoso aos cofres públicos.

Desligados da realidade social, frutos de uma educação jurídica ainda extremamente técnica e não emancipatória, formamos cada vez mais bacharéis, que por sua vez serão juízes, descompromissados com a democracia e com o povo: as universidades de Direito hoje dão à luz aos juízes e promotores sedentos por uma espécie nova de vingança – o rigor das leis contra os pobres e o acirramento de um Estado de Polícia que, por natureza, é avesso à democracia.

Não à toa é que tribunais perseguem aqueles que ousam romper com a ‘paixão’ punitivista presente nos quadros do MP e do Judiciário: ocupam a figura do herói que Warat nos apontou. São aplaudidos por representarem a escalada de uma cultura avessa aos direitos humanos, que insiste em desumanizar e descaracterizar, no sistema penitenciário, as vidas sob custódia estatal; representam aquilo que as faculdades de Direito têm moldado em seus estudantes, técnicos, operadores que, no sentido estrito da palavra, possuem uma frieza e um rigor mecânicos para lidar com as situações que aparecem ao jurista, infelizmente, insensível.

Perseguições como as que foram feitas contra o juiz Luís Carlos Valois e à desembargadora Kenarik Boujikian fazem parte de um projeto avesso à democracia, um projeto que custa vidas e que age na frieza da lei que, como disse Fernando Sabino, “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”.

Felizmente, ainda há juízes no Brasil, como Valois e Kenarik. A esperança, que só virá com uma mudança de pensamento jurídico – sobretudo nas faculdades de Direito e nos recrutamentos feitos pelo MP e pelo Judiciário – é que a dúvida sobre a existência de juízes no Brasil morra. Até lá, seguimos buscando lótus num mar de lama, na incerteza se o nosso moinho amanhecerá de pé como o conservamos…

Gilson Santiago Macedo Júnior é Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Integrante do NAJA – Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa. 

Claudio Oliveira de Carvalho  é Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté. Professor adjunto em Direito Ambiental e Urbano e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Integrante do NAJA – Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa.

Terça-feira, 10 de janeiro de 2017
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