Para reverter decisão no Judiciário, Alckmin repete estratégia de Renan Calheiros e se nega a receber intimação
Terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Para reverter decisão no Judiciário, Alckmin repete estratégia de Renan Calheiros e se nega a receber intimação

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi surpreendido recentemente com uma liminar da Justiça que, atendendo a pedido de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, determinou a suspensão do aumento na tarifa de integração entre ônibus e trilhos. No entanto, apesar do Oficial de Justiça ir até o Palácio dos Bandeirantes, sede da administração, o Governo se negou a receber a intimação e reajustou a tarifa mesmo assim.

Hoje, 10, Alckmin afirmou para a imprensa que não havia funcionário para receber o oficial de justiça e que, para todos os efeitos, a administração ainda não havia sido intimada, não havendo, portanto, nenhum óbice para aumentar a tarifa. O curioso é que o processo supostamente desconhecido pelo governador já recebeu recurso protocolado… da própria administração estadual. Ou seja, o político desconhece uma decisão de conhecimento público da qual ele próprio está recorrendo.

A estratégia de autoridades públicas de desrespeitar decisão judicial de forma escancarada, a fim de ganhar tempo para reverter o resultado na própria Justiça, foi inaugurada no último ano pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, quando este se negou a receber o oficial de justiça do STF que procurava intimá-lo sobre a decisão que o afastava do cargo. Renan conseguiu “driblar” o oficial e, no dia seguinte, disse que não cumpriria a decisão. Ao final, o Supremo reverteu a decisão liminar e o presidente do senado saiu vitorioso.

Alckmin busca a mesma estratégia ao agravar da decisão liminar da vara da Fazenda Pública para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso saia bem sucedido, será mais um sinal de que está tática tende somente a aumentar.

Liminar

Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, manter o preço da tarifa básica do transporte público na capital, que foi congelada em R$ 3,80, mas elevar o preço da integração (ônibus com o metrô ou o trem) é injusta.

“Há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”, diz a decisão do juiz.

“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, completou o juiz.

Terça-feira, 10 de janeiro de 2017
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