Por que o Estado deve indenizar familiares de presos mortos?
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Por que o Estado deve indenizar familiares de presos mortos?

Os recentes massacres de pessoas presas nos Estados do Amazonas e de Roraima ocorridos no início deste 2017 trouxeram novamente à tona o debate sobre o dever do Estado de indenizar os familiares pelas mortes de seus filhos, pais e maridos.

Falar em direitos de pessoas presas costuma gerar reações de alta intensidade moral: a sensação de insegurança alimentada pelo medo e/ou pelo trauma de ser vítima de crimes é um sentimento presente no cotidiano de todos, e muito bem manipulado por determinados parlamentares e setores da mídia. A angústia do celular do ente querido que não atende, a ansiedade na espera de abrir o sinal fechado antes que o vulto avistado de relance chegue à janela do carro, o terror indelével de sofrer ameaça com uma arma de fogo: são todos sentimentos reais e legítimos diante do que se vive nas ruas da maior parte das cidades do país, e me choca a crueldade com que se explora nossa vulnerabilidade a troco de votos e audiência em telejornais.

Essa manipulação de sentimentos é ingrediente da confusão que se faz entre defesa de Direitos Humanos – inclusive de acusados e condenados pelo sistema de justiça – e uma suposta conivência com a prática de crimes, resumida no velho chavão batido e ainda tão popular, que sempre aconselha àqueles que “tem pena de bandido” que os “levem para casa”.

E são esses sentimentos tão perversa e habilmente manipulados que dificultam o conhecimento e a compreensão das regras jurídicas que determinam quais são os direitos de condenados por crimes que devem ser suprimidos, e quais devem ser preservados. Isso nada tem a ver com amor ou ódio a quem quer que seja: pena de prisão implica privação temporária da liberdade de ir e vir e dos direitos políticos. Direito à vida e à integridade física não estão incluídos nessa lista. Portanto, é ilícito matar e ferir pessoas que estejam em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Pois bem: assim sendo, quem está preso e tem violado seu direito à vida ou à integridade física sofre um dano decorrente de ato ilícito – e, dessa forma, deve ser indenizado.

Talvez já esteja na ponta da língua da leitora e do leitor que tenham chegado até aqui a pergunta: “mas e a vida da vítima que aquele preso tirou? E a integridade física de quem ele atacou, quem vai indenizar?”

É o que vou procurar explicar neste texto, com argumentos exclusivamente jurídicos. Convido você a vir comigo até o final do artigo para, se for o caso, manter sua opinião de que somente as vítimas de crimes cometidos fora da prisão é que devem ser indenizadas. Mas aí você vai poder formular um argumento a partir de fundamentos jurídicos, e não ser apenas mais uma opinião pronta e enlatada nesse mundão on line.

Convite aceito?

Bora lá: o que é indenizar? “Indenizar” significa “tornar indene”, ou seja, sem dano. Quando se causa um dano a alguém por meio de um ato proibido por lei, quem causou esse dano fica obrigado a reparar o prejuízo causado (são os danos materiais, como, por exemplo, pagar o conserto do carro de alguém quando se tem culpa em uma batida de trânsito) ou a dar uma compensação financeira por um sofrimento acarretado (são os danos morais, impossíveis de se quantificar como um prejuízo material; podem variar desde o aborrecimento pela perda de um evento pelo atraso de um voo até o sentimento de perda de um filho em um acidente).

Essa previsão se encontra no artigo 927 do Código Civil, que determina: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Já o ato ilícito está definido no artigo 186 do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Apesar de estar descrito no Código Civil, os atos que violam a lei (ou seja, ilícitos) podem ser de natureza penal e administrativa, além de civil. Em outras palavras: quem viola a lei penal pratica um ilícito penal (que, em regra, será um crime – sobre essa diferença, prometo outro texto!). Por exemplo: violar a proibição de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, conduta sujeita a reclusão, de 01 a 04 anos (que é a sanção penal). Quem viola uma norma administrativa pratica um ilícito administrativo, como, por exemplo, conduzir veículo automotor em velocidade acima da permitida na via, conduta sujeita a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (que são as sanções administrativas). Por fim, quem viola uma lei civil pratica ilícito civil, como, por exemplo, bater no carro de outra pessoa ao fazer uma manobra descuidada e não pagar o conserto (como já vimos, essa conduta viola os artigos 186 e 927 do Código Civil, acima transcritos).

Se o ilícito penal e o ilícito administrativo causarem dano a alguém, além das sanções penais e administrativas, será devida também uma indenização.

Como são pagas indenizações em todos esses casos? Sempre mediante um processo judicial cível, por meio do qual a parte que sofreu o dano deverá demonstrar isso para o juiz, bem como provar quem causou o dano. Não existe algo como “indenização automática” (salvo se a pessoa causadora do dano arcar imediatamente com o prejuízo, por livre e espontânea vontade, e a parte lesada se satisfizer com essa reparação).

E quem tem o dever de indenizar? Quem for responsável pelo dano: tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas – que são responsáveis pelos atos de seus agentes – podem ser obrigadas a indenizar pelos danos que venham a causar.

O Estado entra nessa lista? Com toda certeza: o Estado é pessoa jurídica de Direito Público, e seu dever de indenizar tem previsão constitucional no artigo 37, § 6º da Constituição Federal: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” O Estado indeniza a pessoa lesada, e, se for o caso, cobra posteriormente o valor do agente público responsável, em uma outra ação cível chamada ação regressiva.

Temos diversos exemplos de casos nos quais o Estado é obrigado a indenizar danos causados a pessoas que estavam, de alguma forma, sob sua responsabilidade direta ou a seu serviço: as famílias de policiais mortos em serviço tem direito a indenização por danos materiais e morais. Famílias de pessoas que morram em hospitais públicos por negligência ou imprudência do Estado tem direito à indenização por danos morais e materiais (quando for o caso) – aliás, há casos emblemáticos de condenação do Brasil na ONU e na Corte Interamericana de Direitos Humanos por mortes no sistema público de saúde[1]. E, pelos mesmos fundamentos, pessoas presas (ou seus familiares, nos casos fatais) têm direito a serem indenizadas por danos causados enquanto estavam sob a custódia compulsória do Estado.

“Mas e a vítima dos crimes praticados pelos presos, não são indenizadas?”

Conforme eu disse acima, quando um ilícito penal causar dano a uma vítima é, sim, devida uma indenização (e aproveito aqui para acrescentar que um dos crimes que mais encarcera no Brasil, que é o tráfico de entorpecentes, não tem vítima[2] e nem é violento).

O direito à indenização da vítima de crime está previsto no artigo 91, inciso I do Código Penal: “ Art. 91 – São efeitos da condenação: I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”. Portanto, aqui quem deve pagar é o condenado pelo crime, pois, como fica claríssimo no texto legal, a obrigação de indenizar é um efeito da condenação, ou seja: a própria lei penal presume que quando alguém é condenado por crime, se houver uma pessoa como vítima, quem praticou o delito tem o dever de indenizar.

E não deveria o Estado indenizar o cidadão, por não ter provido devidamente o direito fundamental à segurança pública?

Embora não haja dispositivo legal nem constitucional expresso nesse sentido, o argumento não é descabido. Tanto é assim que existem processos cíveis formulando pedidos dessa natureza, mas é frequente que a indenização seja negada por entenderem os tribunais que o Estado não pode ser onipresente. Mas não há motivo para não aprofundarmos esse debate e sofisticarmos os argumentos que fundamentam esses processos, pois jurisprudências se modificam pelo trabalho dos operadores do Direito.

Da mesma forma, é bastante difícil que familiares de presos consigam ter o direito a uma indenização quando seus parentes são mortos em presídios. O caso do Massacre do Carandiru[3] é simbólico nesse sentido: o Estado de São Paulo não reconheceu sua responsabilidade no assassinato dos 111 detentos, obrigando os familiares das vítimas do massacre a ingressarem com ações cíveis individuais, várias em trâmite até hoje, sendo frequente tanto a redução pelo TJSP de valores deferidos em 1ª Instância quanto a negativa do pagamento de indenização – das 73 ações propostas pelos familiares, apenas 18 foram deferidas em relação ao ressarcimento de danos materiais. Em relação à indenização por danos morais, 58 casos foram julgados procedentes, sendo que apenas em 2011 os valores foram liberados (ou seja, quase 20 anos após o ocorrido).

Os fundamentos dos desembargadores paulistas revelam seu esforço em avaliar e menosprezar a quantidade de sofrimento experimentado por esposas, filhos, pais e mães, o que se verifica em termos tais como afirmar que a mãe de um dos mortos “nunca lhe enviou uma torta de frango, um copo de refrigerante.

Que estranha dor moral essa que surgiu de repente! Não existe dor moral para quem se torna pessoa indiferente à sorte do filho”.[4] Ou, como questionou o desembargador Pinheiro Franco no acórdão em que nega o pedido de indenização para uma outra mãe: “Será que tem culpa o Estado dos presos se amotinarem, de desejar fugir, de desejar matar todos que se coloquem entre eles e a rua? A culpa foi das vítimas, que iniciaram a rebelião […]. Enquanto na China são mortos 30 mil condenados de maior periculosidade por ano, enquanto em alguns países da América são mortos ou lançados na selva um grande número de presos irrecuperáveis, não se pode reclamar do Brasil, onde eles vivem protegidos da chuva e das necessidades alimentares, mantidos pelo Estado com dificuldades orçamentárias, que lhes dão privilégio em relação aos pobres pais de família de salário mínimo.”[5]

E, vale acrescentar: a indenização mais alta paga no caso do Carandiru foi a um carcereiro que presenciou o massacre. [6]

Tentar saber como as coisas se encaminharão no Amazonas e em Roraima é mera especulação: apesar do decreto do governador amazonense[7] determinando que a Procuradoria do Estado deve iniciar desde já os trâmites processuais (exato, haverá processo! Repito: não são indenizações concedidas automaticamente), o mesmo governante apressou-se em dizer que “ali dentro não tinha nenhum santo”.

Sem problemas: canonização não está dentre os requisitos legais para indenizar quem quer que seja. Vítimas de crimes praticados entro e fora de prisões têm direito a reparação. É verdade, há quem goste de algumas mortes e não de outras – de fato, não há como impedir que alguns comemorem massacres. Mas a lei e a Constituição tem por função justamente impedir que se façam conjecturas morais para assegurar direitos.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.


[1] Na ONU, ver Caso Alyne Pimentel: https://nacoesunidas.org/nota-de-reconhecimento-da-onu-brasil-a-reparacao-feita-pelo-governo-brasileiro-ao-caso-alyne-pimentel/. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ver Caso Damião Ximenes: http://www.conjur.com.br/2006-set-08/reflexoes_vitorias_damiao_ximenes

[2] O crime de tráfico de entorpecentes é classificado como crime de perigo abstrato, ou seja, a lei não exige que ocorra qualquer dano ou perigo concreto para punir alguém pela conduta.

[3] Saiba mais na Plataforma Memória Massacre do Carandiru: http://www.massacrecarandiru.org.br

[4] Sobre isso, veja o artigo de Maria Carolina Trevisan: http://brasileiros.com.br/2016/10/carandiru-silenciado/

[5] Trecho de acórdão transcrito no artigo “Massacre do Carandiru: vinte anos sem responsabilização”, de Luisa M. A. Ferreira; Marta R. de A. Machado; Maíra Rocha Machado

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002012000300001

[6] http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,carandiru-maior-indenizacao-foi-para-carcereiro-imp-,1017171

[7] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,governador-do-amazonas-determina-indenizacao-as-familias-de-vitimas-do-massacre,10000097868

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
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