Espírito Santo: Um modelo penitenciário a não ser seguido
Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Espírito Santo: Um modelo penitenciário a não ser seguido

“O sistema penitenciário capixaba é um modelo a ser seguido.”

Esta é uma frase que vem sendo repetida, com variações, há algum tempo aqui no Espírito Santo e já tive a oportunidade de dizer que não sei se rio ou se vomito quando a ouço.

Arrisco dizer, sem conhecer a realidade de todo o país de perto, que não há modelo a ser seguido (talvez as APACs [1] apontem um caminho, mas também há muitos problemas).

Não há dúvidas de que o ES passou por muitas mudanças positivas em relação ao sistema penitenciário. De fato, não há mais as celas metálicas (chamados de “microondas” e que de dia chegavam a temperaturas de 50ºC), não há mais presos jogando futebol com a cabeça dos outros, não há mais corpos picotados e encaixotados, não há mais as vexatórias revistas íntimas de familiares de presos (inclusive crianças e idosos), entre outros problemas superados.

Tais mudanças não ocorreram em razão do bom coração dos governantes, é bom que se diga. Por causa do caos no sistema carcerário (que incluía delegacias) e socioeducativo do ES, o Brasil sentou no banco dos réus da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado foi obrigado a tomar medidas que mitigassem a situação calamitosa dos cárceres capixabas.

As melhoras vieram, mas com custos muito altos, e não falo aqui de custos financeiros (não apenas).

A partir de licitações muito questionáveis [2] e construção de dezenas de presídios “modelo supermax”, a população carcerária quase quadriplicou em oito anos:

[…] a política de segurança pública implantada foi responsável por um aumento exponencial do número de encarcerados no Espírito Santo. Eram 2.920 presos em dezembro de 2002 contra 10.191 em junho de 2010. [3]

Atualmente temos cerca de 20.000 (vinte mil) presos no sistema penitenciário capixaba.

Esta “pressa” em construir acabou levantando presídios em locais que se descobriu posteriormente serem áreas de preservação ambiental e que não podiam ter o solo perfurado para passar os encanamentos, fazendo com que o presídio tivesse que ser abastecido diariamente com carro-pipa (que às vezes não aparecia). Mesmo após a reforma estrutural dos presídios, ainda temos muitos problemas.

Vou relatar alguns destes problemas que acompanhei de perto durante um período de cerca de seis anos em que trabalhei com direitos humanos e que me levam a acreditar que aqui não se encontrará a “solução” (Há solução com cadeia?) da crise penitenciária atual.

Antes, esclareço que não se trata da realidade em todos os presídios e alguns fatos podem ter se modificado e não condizerem agora com a realidade.

a) A comida dada aos presos nos presídios sempre foi objeto de muitas (muitas) reclamações entre os presos, que afirmavam horrores sempre negados veementemente pelo Estado. Em uma das vistorias-surpresa da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES, eu e mais dois colegas de Comissão (Jovacy Peter Filho e Filipe Knaak Sodré, atualmente meus sócios de escritório) demos o primeiro flagrante que demonstrou que tais alegações eram verídicas. Durante esta vistoria, realizada pela manhã, os caminhões com as marmitas (chamadas de “cascudas”) chegaram no presídio feminino que vistoriávamos já absolutamente podres. Este fato, sempre negado/abafado pelo Estado, deu origem a uma série de matérias jornalísticas e culminou em uma Ação Civil Pública [4] ajuizada pelo Ministério Público e também assinada pela OAB/ES. Nesta ACP foi juntado laudo de vistoria da Vigilância Sanitária no local onde eram preparados os alimentos. Entre o show de horrores consta até fezes de rato no leite em pó. [5]

b) Em muitos presídios femininos, houve relatos (que, como todos aqui elencados, se repetiam em presídios diferentes) de que as presas menstruadas recebiam três absorventes por dia, durante o período de fluxo menstrual. Para receber os três do dia seguinte, eram obrigadas a mostrar os três absorventes usados à/ao agente que os traria. Como o número era insuficiente para muitas delas, as companheiras de cela juntavam o miolo dos pães distribuídos no café da manhã para que servissem de absorvente improvisado às presas que dele necessitavam, a fim de que os uniformes não ficassem manchados de sangue. Era o que chamavam de “absorvente de pão”.

c) Os cortes de direitos como o banho de sol, o “convívio” na área comum das galerias, dentre outros, sem o devido procedimento formal (o “PAD”, Procedimento Administrativo Disciplinar) também continua sendo relato constante. Era muito comum ouvir de presos e familiares que, caso algum preso com visita familiar agendada em data próxima viesse a sofrer agressões, a visita era adiada unilateralmente pela equipe do presídio ou mesmo cancelada, para que os familiares, principais denunciantes dos maus tratos, não vissem as marcas dos “esculachos”.

d) Os relatos de bombas de gás dentro das celas – que, no novo modelo, são todas fechadas, contando apenas com a abertura da “portinhola”, por onde entram e saem as marmitas – também são frequentes e preocupantes, visto que se trata de armamento não-letal apenas se utilizado de acordo com as especificações do fabricante, que raramente são seguidas.

e) Os banhos dos presos, realizados, na maioria dos novos presídios, fora da cela e na vista de agentes penitenciários, duram, no máximo, 90 segundos (os relatos variam de 30 segundos a 3 minutos), o que, combinado ao calor, à ausência de circulação de ar, aos colchões pouco higienizados e ao pequeno número de trocas de uniformes/roupas (uma ou duas vezes por semana, a depender da unidade), geram problemas frequentes de pele, como furúnculos.

f) Tirando a hora diária do banho de sol [6], o restante do dia os presos passam dentro das celas, em ócio permanente, já que não podem ter pertences pessoais como livros (apenas os da biblioteca do presídio e, caso a família queira deixar algum livro para o preso, é obrigada a doá-lo à biblioteca da unidade, quando ela existe), revistas, fotos, cartas, jogos, etc. [7]

g) O “procedimento”, método chamado por muitos de “tortura institucionalizada” (além das torturas propriamente ditas, como o “passo-de-ganso”, “porquinho” e outros), que consiste em fazer presos tirarem as roupas e realizarem movimentos repetitivos padronizados (como agachamentos) é um dos relatos mais frequentes, pois o preso é obrigado a fazê-lo por todo e qualquer motivo. [8]

Estes são apenas alguns exemplos que mostram que, apesar das fachadas bem pintadas das penitenciárias capixabas, dentro da cadeia a situação não é nada bonita.

Há presos que já passaram pelo RDD [9] (Regime Disciplinar Diferenciado, que não é regime de cumprimento de pena, mas punição) que não titubeiam em dizer que o RDD, quando cumprido o estabelecido em lei (art. 52 da LEP), é mais “brando” que o cumprimento de pena da forma feita no ES.

Os direitos do preso estão previstos no art. 41 da LEP. Duvido que haja um destes dezesseis direitos cumpridos sem entraves/dificuldades, no sistema capixaba (o chamamento nominal – direito de ser chamado pelo nome e não por número – talvez seja). Certo é que não há nenhuma unidade (e isto se estende a todo o Brasil, infelizmente) que cumpra a lei integralmente.

Sempre que estamos diante de problemas complexos como a segurança pública e o sistema penitenciário, levantam-se vozes brandindo soluções, muitas delas se vendendo como simples, o que é impossível. Estamos há décadas, prendendo cada vez mais e o problema da violência, da “criminalidade”, não tem diminuído [10]. Diante de situações de crise surgem propostas “mais do mesmo”, como estas últimas do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Parece claro àqueles que estudam seriamente o tema que as respostas que se buscam para problemas como segurança pública e encarceramento, se existem, estão fora das respostas fáceis que envolvem mais Direito Penal e mais prisão.

Assim, não creio que a ausência de mortes violentas registradas oficialmente em 2016 no ES, o qualifique como “modelo a ser seguido” em matéria prisional. O ES está longe disso.

Termino copiando um poema sempre lembrado pelo colega Gilvan Vitorino ao tratar do tema:

Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

Sei que não vou por aí! [11]

Cássio Rebouças de Moraes é advogado criminalista, professor de Direito Penal, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro cofundador do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais (ICCEP).

Foto: BBC


[1]  “Associação de Proteção e Assistência aos Condenados”. Um exemplo famoso no Brasil é a APAC de Itaúna/MG: http://www.apacitauna.com.br/

[2] Como mostra a pesquisa do professor da Universidade de Vila Velha, Humberto Ribeiro Júnior: “A fórmula da construção dos presídios sem licitação caiu como uma luva para a administração do Estado. Ela conseguiu expandir absurdamente o número de vagas em um espaço muito curto de tempo e sem nenhum controle dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas – por isso não houve nenhum questionamento oficial sobre o aumento de 2,69 vezes no custo das vagas entre 2005 e 2010.” (RIBEIRO JÚNIOR, Humberto. Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo: as políticas penitenciárias e de segurança pública do governo de Paulo Hartung (2003-2010). Vitória: Cousa, 2012. p.62.)

[3] RIBEIRO JÚNIOR, Humberto. Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo: as políticas penitenciárias e de segurança pública do governo de Paulo Hartung (2003-2010). Vitória: Cousa, 2012. p.52.

[4] Processo nº 0042745-70.2013.8.08.0024 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES.

[5]  O leitor pode estar se perguntando: “Preso bebe leite em pó?” A resposta é: Não, o leite em pó é dado aos bebês recém-nascidos de presas que se encontram encarceradas.

[6]  Apesar de a LEP prever 2 horas como tempo mínimo para presos em regime como tempo mínimo para presos em regime.

[7] Já vi peças de um tabuleiro de um xadrez esculpidas em sabão.

[8]  Em 2012, imagens desta modalidade de tortura sendo realizada de madrugada no Centro de Detenção Provisória de Aracruz/ES vazaram e foram destaque na mídia: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/02/video-mostra-detentos-sendo-torturados-em-aracruz-diz-tj-es.html.

[9] Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984).

[10] “O que não se deve permitir são discursos que agravem esse estado de coisas, como tem sido o discurso ressocializador.” VALOIS, Luís Carlos. Execução penal e ressocialização. São Paulo: Estúdio Editores, 2015. pp.123-124.

[11]  Trecho de “Cântico negro”, poema de José Régio.

Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
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