O futuro da Lava Jato no STF
Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

O futuro da Lava Jato no STF

Poucas horas após a trágica morte de Teori Zavascki, muita gente já havia se atentado para o imbróglio que vem por aí no futuro da Lava Jato no STF. O artigo 38 do regimento interno do tribunal diz que o sucessor de Teori assume os processos por ele relatados. Mas o artigo 68 diz que pode haver redistribuição entre os atuais ministros em algumas situações – habeas corpus, réus presos e outros casos que a presidência do STF considerar urgentes. Ou seja: está na mão de Cármen Lúcia decidir o que acontece. Em favor do artigo 38 está seu caráter de regra geral; em favor do artigo 68 está o clamor em torno da Lava Jato e o precedente da redistribuição dos processos que estavam sob relatoria do ministro Menezes Direito quando de seu falecimento.

Como tudo que envolve o Supremo nos últimos tempos, a questão é mais política do que jurídica, e qualquer decisão de Cármen Lúcia terá sua juridicidade automaticamente (ainda que precariamente) garantida pelo simples fato de que não há tribunal superior capaz de cassar decisões do STF. A presidenta do STF tem se mostrado disposta a atuar como negociadora e como mediadora de crises, ainda que o casuísmo das soluções venha a comprometer a coerência e o prestígio do Supremo, como mostrou o episódio recente envolvendo o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Nesse contexto, acho razoável acreditar que Cármen Lúcia vai defender o artigo 38 se Temer nomear alguém “neutro”, com perfil mais próximo do de Teori (um “técnico”, um magistrado de carreira, um juiz de tribunal superior, do STJ ou outro); mas ela vai defender a aplicação do artigo 68 se Temer resolver hiper politizar a nomeação e confirmar as suspeitas de que pretende obstruir a Lava Jato, colocando a própria credibilidade do STF em jogo. E assim como acontece com o poder de veto dos presidentes do Executivo, ela vai deixar claras suas opções a Temer, dizendo que prefere usar o artigo 38, mas insinuando que poderá se antecipar com o artigo 68 caso o golpista demore a fazer sua indicação ou faça uma indicação indigesta ao Supremo e à opinião pública que apoia a Lava Jato.

 

Ou seja: a possibilidade de uma redistribuição imediata dos processos atribuídos a Teori, incluindo a Lava Jato, tem sua força como simples ameaça.

 

Essa delicada negociação política depende, contudo, de dois fatores. O primeiro é algum grau de confiança ou deferência por parte de Cármen Lúcia em relação a Temer: ela só irá dar ao presidente a chance de indicar o novo relator da Lava Jato se confiar na possibilidade de que Temer faça de fato uma indicação que possa ser engolida pelo Supremo e pela opinião pública desconfiada dos interesses de um governo altamente implicado nas investigações; se não houver essa confiança ou um mínimo de deferência institucional (que, afinal, depende da confiança), a presidenta do STF irá se antecipar a Temer. O segundo fator é o tempo, e este se conecta ao fator confiança: em não havendo confiança mútua, cada lado vai correr para adotar o quanto antes a solução que lhe seja mais favorável (a redistribuição, para Cármen Lúcia; a nomeação de um novo relator, para Temer). Um elemento a definir esse timing, e que afeta ambos os lados da contenda, será o constrangimento imposto pelo luto e pela delicadeza de se esperar o enterro de Teori antes de anunciada qualquer decisão – o que, é claro, não impede que conversas e articulações aconteçam desde já nos bastidores. Em favor de Cármen Lúcia e em desfavor de Temer está o fato de que a redistribuição dos processos de Teori pode ser feita de maneira muito mais ágil e com efeitos imediatos do que a nomeação e posse de um novo ministro por Temer, o que depende ainda da sabatina no Senado. Também a favor da redistribuição – mas não necessariamente a favor de Cármen Lúcia, que terá que decidir sob pressão – está a já crescente pressão da opinião pública para que os processos sejam redistribuídos imediatamente, solução que evitaria a relatoria da Lava Jato nas mãos de um ministro indicado por Temer, mas que não necessariamente impede outros desfechos desfavoráveis à operação, dados certos interesses político-partidários já desavergonhadamente declarados por pelo menos um ministro atual da corte.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
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