Prisão com ala VIP: qual a necessidade de cela especial?
Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Prisão com ala VIP: qual a necessidade de cela especial?

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A prisão do empresário Eike Batista, realizada nesta semana, suscitou a questão a respeito de seu direito à prisão especial: sem portar o diploma de curso superior que funcionaria à guisa de pulseirinha para um canhestro camarote prisional, Eike precisou que seu advogado lançasse mão do argumento de um suposto risco à segurança de seu cliente, caso fosse colocado com presos “comuns”.

De saída, o caso já permite depreender dois pontos: primeiro, o quanto estamos acostumados a ver os membros das classes mais ricas do país ocupando espaços que lhes são especialmente reservados, e segundo, a associar poder econômico com acesso ao Ensino Superior – principalmente se for público e gratuito. Trata-se de pontos correlacionados, uma vez que a endêmica desigualdade socioeconômica brasileira vem proporcionando há séculos os elementos que nos permitem associar lugares sociais – prisão e educação – a classes determinadas.

É de conhecimento geral no senso comum o direito a cela especial assegurado aos portadores de diploma de graduação – o que, para alguns, aliás, é o mais forte motivo para graduar-se: aparentemente, o acesso a privilégios parece mais atraente que o acesso ao conhecimento.

A previsão legal para a prisão especial se encontra no artigo 295 do Código de Processo Penal, desde 1941. Cabe apenas na prisão provisória (ou seja, uma vez condenado, não importa o quão mais igual que os outros seja o cidadão graduado, pois vai cumprir pena na geral ao lado dos “comuns”), mas não apenas para “os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República” (nos exatos termos do inciso VII do artigo 295): figuras como ministros, parlamentares, delegados e outras autoridades como juízes e promotores (estes, conforme previsão em lei especial), além da surreal condição de “cidadão inscrito no Livro de Mérito” prevista no inciso IV, também têm direito à ala VIP.

Mas haveria alguma razão – além da que parece uma óbvia diferenciação de pessoas pelo critério de pertencimento a determinados grupos sociais supostamente mais dignos de conforto – para tal previsão legal?

Vejamos: o Código de Processo Penal é de 1941 e o contexto ditatorial de sua produção na forma de um Decreto-Lei do Executivo (falo sobre isso no artigo da série “A herança legal das ditaduras: nossas cicatrizes jurídicas”, que continua em breve em 2017) dificulta a busca mais aprofundada dos debates e disputas ocorridos em seu processo de redação. Mas temos o pensamento dos juristas da época – conforme, aliás, me foi ensinado na faculdade – a realizar o salto triplo hermenêutico e justificar sem qualquer drama de consciência a distinção legal. Olha lá o que disse a respeito Basileu Garcia:

Todos são iguais perante a lei (…) No moderno direito repressivo não há lugar para as distinções de classes outrora vigorantes. Apesar do subjetivismo do direito penal dos nossos dias, que, inspirado na orientação positivista, coloca em alto aprêço o exame das condições pessoais do criminoso no estatuir a pena individualizada, seriam contrárias ao sentimento geral e inadmissíveis as diferenças de regime punitivo que se fundassem na diversidade de categorias sociais.

Enquanto, porém, não há condenação irrecorrível (…), compreende-se a concessão. O indiciado é presumido inocente até que venha a ser condenado. A prisão provisória é estabelecida em caráter excepcionalíssimo, em atenção a diversas conveniências, da sociedade e da justiça. Sendo medida de exceção, que pode acarretar grave e imerecido dano àquele que a sofre, deve ser aplicada com a maior benignidade possível.

A concessão de que se trata é consentânea com essa aconselhável benignidade. Não sendo possível, por deficiências de ordem material, facultar a todos os acusados ainda não condenados um tratamento que reduza os riscos de injustiça, imanentes ao caráter preventivo da medida privativa da liberdade, não há mal em que isso seja feito pelo menos relativamente a alguns acusados. Dentre êles, os que, pela sua vida, funções e serviços prestados à coletividade, mereceram maior consideração pública, ou que , pela sua educação, maior sensibilidade devem ter para o sofrimento no cárcere.

(…) todos os privilégios odiosos devem ser repelidos, mas que nada tem de odioso o de que se ocupa o presente dispositivo. Estabelecido na lei, aliás, de forma abstrata, nele não se objetivam pessoas, e sim determinada qualidade que pode ser conseguida por qualquer pessoa, pelos serviços que prestar à coletividade, com o seu esfôrço”[1].

Pra quem acha pouco, deixo aqui a transcrição da lavra de Eduardo Espínola Filho:

Antes da condenação definitiva, não se podem afirmar responsáveis inescusáveis, por infrações penais, as pessoas sujeitas a prisão, pelo que o art. 300 faz uma recomendação de alta significação, ordenando que se evite, tanto quanto possível, o contacto entre réus definitivamente condenados e pessoas apenas provisoriamente presas; assim, é natural se conceda o privilégio de ficar em estabelecimento diverso do cárcere comum, livres do contacto com a ralé dos criminosos, a pessoas de qualidade, pelas funções que ocupam, pela sua educação e instrução, pelos relevantes serviços públicos, que prestem ou tenham prestado [2]

Não obstante, em 1988, por ocasião da nossa mais recente tentativa de instauração de um Estado minimamente democrático e de Direito, a igualdade de todos perante a lei inscrita como direito fundamental e cláusula pétrea no artigo 5º da Constituição começou a levantar a poeira sobre essa questão inexplicável da recepção do artigo 295 do Código de Processo Penal.

Tanto foi assim que o Projeto de Lei 4.208/2001 (que originou a Lei 12.403/2011, que alteraria todo o capítulo de prisões provisórias do Código) trazia em sua redação original a proposta de extinguir o privilégio constitucionalmente injustificável e de proibir expressamente a prisão especial, salvo quando destinada à preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, por decisão fundamentada do juiz.

Mas aí, sabe como é, papo vai, papo vem, alguém lembrou que continuaria a haver previsão de prisão especial para algumas autoridades em leis especiais, podia gerar aquele desconforto de só alguns terem tal privilégio (o que, vale dizer, é a própria essência do privi-legis, não é mesmo?), então vamos deixar tudo como está. Final da história: continuamos até hoje com uma previsão legal de tratamento desigual para desiguais, fundamentado em uma desigualdade que não se sustenta juridicamente.

O que talvez seja o mais impressionante é encontrar entre colegas do Direito, até os dias atuais, aqueles que defendem a manutenção da previsão da prisão especial, sustentando, basicamente, três argumentos:

1- Autoridades, quando presas, estariam expostas a maior risco;

2- A Lei de Execução Penal determina a separação de presos provisórios e definitivos;

3 – A prisão é ambiente criminógeno e embrutecedor, incentivando a reincidência.

Ofereço aqui singelas possibilidades de contrargumentação. Vamos lá:

1 – Quando se alega que autoridades encarceradas estão sob risco à sua vida ou integridade física, significa dizer que o Estado assume sua incapacidade de assegurar os direitos fundamentais não atingidos pela perda da liberdade de pessoas sob sua custódia. Vale lembrar que não só juízes e promotores acusados de crime estão expostos a maior risco, mas pessoas acusadas de determinados delitos (como “justiceiros” e estupradores) também, sendo que já é tradição cediça no ambiente penitenciário brasileiro a prática do “seguro”. Nesse caso, é a profissão prévia ao cárcere que justifica o tratamento especial, e não o risco efetivamente enfrentado?

2 – O fundamento da separação entre presos provisórios e definitivos não se deve (ou ao menos não só) pelas “más companhias” representadas pelos segundos em relação aos primeiros, mas porque os presos cautelares não deveriam jamais passar tanto tempo encarcerados, e em tese não precisariam do aparato para execução da pena previsto para os sentenciados em definitivo (relativas a estudo, trabalho etc e tudo o que fosse necessário à dita “reintegração” à sociedade não privada de liberdade).

3 – Por que o ambiente incentivador da reincidência e da violência é considerado motivo suficiente para não expor diplomados, juízes, promotores e outras “autoridades” a tais sofrimentos, mas não o é para toda a esmagadora maioria de pessoas levadas às prisões brasileiras?

Enfim, não se sustenta a excrescência inconstitucional representada pelo artigo 295 do, CPP. O dispositivo apenas é mais um reflexo da cultura classista e conservadora do Brasil, “nação” que se forma como um império amigos do rei para se transformar em republiqueta de reis do camarote. “Democracia” não é levar “os rigores do cárcere” aos “sensíveis diplomados”, mas sim assegurar que sua aplicação se dê com justiça e com tanta dignidade quanto possível, enquanto insistirmos em usar esse modelo de punição e exercício do poder.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.


[1] Comentários ao Código de Processo Penal, Forense, 1945, vol. III, págs. 73 a 75.

[2] Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, Rio de Janeiro, Borsoi, 1960, vol. III, págs. 316 e 317.

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
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