Augusto Nunes e a desinformação a serviço da repressão
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Augusto Nunes e a desinformação a serviço da repressão

Foto: Agência Brasil

Na semana passada, o jornalista Augusto Nunes publicou um artigo na Veja com o autoexplicativo título de “A turma que sonha com o fim da PM merecia estar em Vitória”. Não causa nenhum espanto que a Revista Veja se coloque contrária à desmilitarização. Muito menos surpreendente é que a opinião tenha sido veiculada por tal jornalista. O inacreditável, mesmo, fica por conta da completa falta de informação do autor do artigo a respeito do tema.

É bem verdade que parte da doutrina à esquerda defende a construção de uma sociedade utópica, livre de qualquer repressão estatal e, por consequência, sem qualquer tipo de polícia. Mas esses casos tratam de um processo de revolução cultural de longo prazo que pouco tem a ver com os projetos defendidos pela bandeira da desmilitarização, esses sim aplicáveis imediatamente. Aliás, ao citar o senador Lindbergh, creio eu que o jornalista fazia menção à PEC-51, de autoria do petista, a qual propõe uma grande reforma estrutural das polícias estaduais e cujo ponto central é a desmilitarização.

Acontece que a PEC, ou mesmo qualquer outro projeto semelhante, nada tem de revolucionário como propõe o jornalista. Trata-se, na verdade, de uma bandeira reformista que, ao contrário do que ele afirmou, não defende a extinção das polícias, mas uma mudança em suas estruturas. Assim, não faz o menor sentido a comparação com a atual situação do Espírito Santo, pois o processo de desmilitarização em momento algum defende que não haja policiamento nas ruas. O colunista, porém, não parece ter lido qualquer proposta sobre o tema, muito menos a PEC-51, e conseguiu, em apenas 3 parágrafos, chover uma série de desinformações a respeito.

Esqueceu-se de dizer, por exemplo, que a desmilitarização da polícia é um processo baseado nas instituições policiais de democracias como as europeias ou mesmo a americana, que, apesar dos recentes casos de racismo que ganharam a mídia, é infinitamente menos letal que a brasileira, além de poder ostentar taxas criminais bem mais baixas que as nossas. O artigo também não mencionou que o projeto visa construir uma polícia de caráter comunitário, modelo que se contrapõe ao militar, que invista mais em medidas preventivas contra o crime do que em repressivas, privilegiando a investigação e o contato direto com a população ao invés dos confrontos armados que geralmente deixam vítimas fatais. Entre outras coisas, propõe ainda a criação de Ouvidorias Externas, de forma a combater a corrupção e os abusos na corporação, a instituição da carreira única, possibilitando que o policial que entra por baixo na corporação possa subir ao topo da carreira através do mérito e da experiência, algo impossível hoje, bem como a aplicação do ciclo completo, permitindo que a polícia faça seu trabalho do início ao fim, do policiamento ostensivo à investigação, sem dividi-lo ao meio como se faz hoje.

Os mais afobados podem dizer: “Ah, mas isso é coisa que só funciona em país de primeiro mundo”. O grande problema dessa visão é que ela enxerga o crime como algo que só pode ser resolvido pela polícia e, assim como fez o colunista, ignora que a criminalidade tenha suas raízes na desigualdade social e na falta de condições dignas de vida para boa parte da população. Não à toa, são justamente os países com políticas de redução de desigualdades que possuem baixas taxas criminais e adotam o policiamento comunitário.

O crime organizado, por exemplo, que possivelmente é responsável por boa parte das mortes violentas no país, tem como base para seu surgimento e crescimento um tripé de políticas públicas ruins: o encarceramento em massa, a desigualdade social e a criminalização das drogas. É de conhecimento de todos que CV e PCC, as duas maiores facções do país, surgiram dentro dos presídios e logo ganharam um exército de adeptos através de um discurso que focava melhorias nas condições de vida de uma população carcerária que, já naquela época, se espremia em presídios lotados. O Estado, porém, (fez que) não percebeu o sinal de alerta para o que parecia estar por vir. Após anos de negação do governo paulista, que sequer reconhecia a existência da facção, o PCC se tornou uma das maiores organizações criminosas da América do Sul, impulsionada financeiramente, em grande parte, pelo tráfico de drogas. E, para continuar crescendo, se vale, ainda hoje, de uma legislação criminal arcaica que coloca pessoas de baixa renda sem qualquer periculosidade em presídios que mais parecem masmorras, prontas para serem coagidas pelas facções que os controlam.

Porém, isso pouco importa para o colunista, que continua a bradar por uma polícia cada vez mais militarizada. Assim como pouco importa que, após anos dessa política que ele defende, os crimes não parem de aumentar, conforme demonstram os Anuários de Segurança Pública. As mais de 60 mil mortes violentas em 2015 no país não são o bastante para Augusto Nunes confessar a falência do modelo de segurança pública brasileiro. Tampouco as mais de 3 mil vítimas de violência policial, no mesmo ano, número este subestimado pela falta de acesso integral às informações, fazem o jornalista aceitar a ideia de que a Polícia Militar não é condizente com uma democracia.

O colunista também não parece se atentar muito para o fato de que o que se passa no Espírito Santo é, antes de tudo, uma greve de trabalhadores com demandas que passaram longe de serem citadas em seus longos 3 parágrafos. Aliás, greve essa que é reflexo de um ajuste fiscal amplamente defendido pelo editorial da própria revista Veja. Ao criticar sem qualquer fundamento a bandeira da desmilitarização, Augusto ignora o fato de que o trabalho do policial é precarizado justamente por estar submetido a uma série de estatutos e regimentos militares extremamente desumanos e autoritários que deixariam com inveja qualquer presidente da FIESP. Afinal, que classe de trabalhadores não tem direito à sindicalização e à greve, ou possui um Código Penal próprio que chega a punir com até um ano de detenção um funcionário que durma em serviço? Ou tem um Regulamento Disciplinar como o da PM de São Paulo, o qual elenca como faltas graves, podendo levar até à detenção, condutas genéricas como “dirigir-se, referir-se ou responder a superior de modo desrespeitoso” ou ainda simplesmente frequentar sindicatos? Em que momento Augusto citaria, ainda, as quase 400 mortes de policiais registradas em 2015?

Talvez a crise que se iniciou no Espírito Santo gere, dentro da polícia, a noção de que o militarismo lhes retira muitos direitos. Talvez, um dia, as 60 mil mortes violentas anuais, sendo mais de 3 mil delas causadas por policiais, faça surgir no país uma consciência coletiva de que a militarização é um conceito antiquado de segurança pública que, na verdade, aumenta os índices de violência. Caso nada disso aconteça, ao menos o artigo do jornalista pode nos servir para lembrar que, para se fazer um jornalismo de qualidade, não basta ter uma opinião, é preciso se informar. Por fim, talvez melhor seria se Augusto Nunes fosse ele mesmo até Vitória para conferir uma prévia do caos que o Brasil pode viver com o ajuste fiscal e orçamentário que ele costuma defender semanalmente na revista.

 

Almir Valente Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


Todos os dados acerca da violência no país foram retirados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016.

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
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