Quando responde advogado com arrogância, Moro se mostra inapto para o cargo
Quarta-feira, 8 de março de 2017

Quando responde advogado com arrogância, Moro se mostra inapto para o cargo

“Enquanto os homens exercem

Seus podres poderes

Morrer e matar de fome

De raiva e de sede

São tantas vezes

Gestos naturais”

– Caetano Veloso

 

1- O caso:

Trata-se de ação penal que apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o MPF, o ex-ministro teria recebido propina para atuar em favor da empreiteira.

Na audiência desta segunda-feira, a testemunha Fernando Sampaio Barbosa disse que sabia, através de outros executivos da empresa, que Palocci era “o italiano”, citado numa das planilhas apreendidas no setor de operações estruturais da Odebrecht.

2- O entrevero:

Sergio Moro: Tem uma frase, ali no item 6: ‘Mencionou, em referência ao diretor [Renato] Duque, que tem compromisso com o PT de ficar no cargo de diretor até solucionar a contratação dessas 21 sondas.’ O que o senhor entendeu com essa afirmação? O senhor sabe explicar?

Testemunha: Meritíssimo, eu entendi o que está escrito aqui.

José Roberto Batochio: Pela ordem, Excelência. As testemunhas depõem sobre fatos, não sobre o que ela acha ou entende. De sorte que fica impugnada a pergunta de Vossa Excelência. E já acrescento: o fato de que o ministro, em algumas respostas de Vossa Excelência, a testemunha diz que por ouvir dizer soube que o ‘Italiano’ era o Palocci, essa defesa insiste no direito de fazer esta pergunta novamente à testemunha (sic).

Sergio Moro: Certo, como ele é destinatário do e-mail, a pergunta é pertinente. Então eu reitero a pergunta e depois que eu terminar, eu passo a palavra (…)

José Roberto Batochio: Com o devido respeito, Excelência. Testemunha não pode achar nada, a não ser que haja outro Código de Processo Penal. Porque, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, testemunha depõe sobre fatos e não opina. De modo que eu não vou aceitar essa violência contra a letra do Código de Processo Penal, com o devido respeito.

Sergio Moro: Tá bom, doutor. Sua questão já foi indeferida. Então, eu reitero a pergunta à testemunha. A testemunha tem conhecimento dos fatos, já que é destinatária da mensagem. Se ela não souber, ela pode dizer que não sabe.

José Roberto Batochio: Mas ela não pode achar, Excelência.

Sergio Moro: Doutor! A sua questão está indeferida, doutor!

José Roberto Batochio: A defesa adverte a testemunha de que ela está proibida de depor sobre o que ela acha. A lei impõe que ela deponha sobre fatos.

Sergio Moro: Doutor, o doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz.

Guilherme Batochio: Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel, tá certo?

3- A lei e o direito:

Segundo o ensinamento de Tornaghi “o testemunho é a fonte por excelência da certeza histórica”.[1] Sendo que a prova tem por finalidade demonstrar a verdade histórica a respeito de determinados fatos e acontecimentos. O depoimento da testemunha se caracteriza pela judicialidade, oralidade, objetividade e retrospectividade.

No que diz respeito à objetividade do artigo 213 do Código de Processo Penal é taxativo:

“o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato”.

Portanto, a testemunha deve depor objetivamente sobre os fatos, sem externar qualquer juízo de valor. Testis non est iudicare: não cabe à testemunha julgar, emitir opinião, dar parecer, dizer se o réu é inocente ou culpado e nem fazer qualquer conjectura. [2]

Ainda com relação à inquirição de testemunhas, ao juiz é vedado fazer perguntas que por si mesmas sugiram determinada resposta, como também, obviamente, não deve coagir a testemunha. “No primeiro caso, haveria vício de inteligência e, no segundo, da vontade da testemunha, o que comprometeria a veracidade do depoimento”.[3]

4- A prepotência:

Ao sugerir ao advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio que fizesse concurso para juiz caso pretendesse conduzir a audiência, no momento em que o advogado Batochio – no exercício da profissão, no uso de sua prerrogativa e com base na lei – protestou contra a forma indevida que a testemunha era inquirida, o juiz Federal Sérgio Moro revelou, uma vez mais, sua incapacidade para o exercício da magistratura.

A toga é a marca da superioridade da instituição sobre o homem”.[4] Porém, assevera Aury Lopes Júnior,

o juiz consciente de seu mister, não se pode deixar despir de sua natureza humana pela toga. Precisa racionalizar, inclusive seus medos. Deve ter presente a função democrática-garantidora que lhe atribui a Constituição (especialmente no processo penal), jamais assumindo o papel de justiceiro, de responsável pelo sistema imunológico da sociedade, com uma posição mais policialesca que a própria polícia; mais persecutória que o próprio acusador oficial. Tolerância, humanidade, humildade são atributos que não podem ser despidos pela toga e tampouco asfixiados pelo poder.[5]

Com a precisão de sempre Geraldo Prado observa que a questão da imparcialidade do juiz, em conformidade com o princípio acusatório não fica limitada aos casos de impedimento e nem de suspeição. Segundo o ensinamento de Geraldo Prado,

O exercício da jurisdição, em um Estado Constitucional Democrático, está, tanto quanto o exercício de qualquer outro poder no âmbito deste Estado, condicionada a regras de impessoalidade. Não basta somente assegurar a aparência de isenção dos juízes que julgam as causas penais. Mais do que isso, é necessário garantir que, independentemente da integridade pessoal e intelectual do magistrado, sua apreciação não esteja em concreto comprometida em virtude de algum juízo apriorístico. Trata-se aqui, talvez, de uma compreensão invertida da máxima pela qual à mulher de César não basta ser honesta. No caso, ao juiz não é suficiente parecer honesto; terá de sê-lo verdadeiramente, inclusive do ponto de vista intelectual.[6]

5- Conclusão:

Por tudo, verifica-se que, ao contrário do que imagina o juiz Federal Sérgio Moro, não é somente a aprovação no concurso público que faz de alguém um magistrado. Para muito além das provas e dos exames, o juiz deve, antes de tudo, ser humano, procurar ser imparcial, tratar as partes igualmente, respeitar o acusado – qualquer que seja ele – e por fim, mas não menos importante, se submeter à Constituição da República.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais.


[1] TORNAGHI, Helio. Curso de processo penal. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

[2] TORNAGHI, op. cit. p. 395.

[3] TORNAGHI, op. cit. p. 422.

[4] LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

[5] Idem, ibidem.

[6] PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

Quarta-feira, 8 de março de 2017
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