Defensoria obtém liberdade a réu acusado de furtar desodorantes avaliados em R$ 32
Segunda-feira, 20 de março de 2017

Defensoria obtém liberdade a réu acusado de furtar desodorantes avaliados em R$ 32

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a soltura de um acusado de furtar quatro frascos de desodorantes avaliados em R$ 32, que permanecia preso exclusivamente pelo fato de não ter condições de arcar com a fiança no valor de um salário mínimo arbitrada pelo Juiz de primeira instância.

O caso aconteceu em Campinas, onde o réu foi preso sob a acusação do furto do material pertencente ao estabelecimento à rede de farmácias “Drogasil”. Primário, ele estava encarcerado preventivamente desde outubro de 2016 pela acusação formal de furto simples, crime cuja pena máxima é inferior a 4 anos de reclusão e, portanto, não caberia prisão sequer em caso de condenação ao fim do processo.

Em razão disso, a Defensoria requereu a revogação da prisão, mas o juiz condicionou a soltura do réu ao recolhimento da fiança no valor de um salário mínimo. Por não ter condições financeiras para pagar o valor arbitrado, ele continuou preso, mas o órgão recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No TJSP, a 4ª Câmara de Direito Criminal negou o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública. O Justificando já fez um Coisas que Você Precisa Saber Especial sobre essa Câmara, destacando a série de entendimentos reacionários vindos desse time de desembargadores.

Em novo habeas corpus impetrado no STJ, o Defensor Público João Henrique Impéria Martini, Coordenador do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores da Defensoria, afirmou que a fiança não deve ser escolhida a medida cautelar a ser aplicada em caso de pessoas hipossuficientes.

Na decisão, o Ministro Felix Fischer reconheceu que o réu permanecia preso exclusivamente por não ter condições de pagar a fiança arbitrada, uma vez que ele estava “preso única e exclusivamente por não possuir condições de adimplir o valor arbitrado, a título de fiança, de um salário mínimo, pelo suposto cometimento do crime de furto simples”.

Esta corte, contudo, já se posicionou no sentido de não ser possível a manutenção da custódia cautelar tão somente em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança, máxime quando se tratar de réu pobre” – completou.

Dessa forma, concedeu a liminar, determinando que o réu aguarde seu julgamento em liberdade. A fim de preservar o nome do réu e atendendo a pedido da defesa, o Justificando deixa de publicar o número do processo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de São Paulo.

Segunda-feira, 20 de março de 2017
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