O Ministério Público da Bahia e o desprezo pela vida negra
Segunda-feira, 20 de março de 2017

O Ministério Público da Bahia e o desprezo pela vida negra

Foto: Familiares de vítimas da chacina policial de Cabula em protesto – Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo

 

A crescente letalidade da ação policial não é acompanhada por um maior controle externo do Ministério Público, nem mesmo quando a ação policial é questionada pelos familiares das vítimas da violência policial

O Ministério Público enquanto instituição tem sua origem marcada por controvérsias, a mais comum é que seus antecedentes são os procuradores do rei no direito francês, que tinham o dever de defender os interesses particulares do rei em juízo. E com o passar do tempo se tornou um funcionário com atribuição de defender os interesses do Estado e da sociedade em juízo. O Ministério Público já era tido como uma instituição organizada na Ordenança de Felipe O Belo, de 25 de Março de 1302, a instituição era mantida pela ordenança de Moulins até 1579, onde foi regulamentada e aperfeiçoada.

E foi com a revolução francesa que o Ministério Público começou a se estruturar e garantir mais poderes aos seus integrantes, e também como instituição, é nesse contexto que o termo francês Ministérie Public ganha força no século XVIII.

O Ministério Público não surgiu em apenas um único lugar, o seu surgimento corresponde as necessidades históricas nos mais variados contextos históricos ao longo do tempo.

No Brasil, o Ministério Público surge 1832 a partir do código do processo criminal, criando o cargo de Promotor público, cujo papel era denunciar os crimes públicos e policiais, solicitar prisão dos criminosos, promover a execução das sentenças  e da parte às autoridades competentes das negligências, omissões e prevaricações dos empregados da administração da justiça.

Ao longo da história brasileira e do desenvolvimento das instituições jurídicas de caráter público, o Ministério Público sofreu algumas mudanças, a sua independência só veio com a República em 1890, com o decreto número 848 editado pelo Ministro da Justiça do governo provisório e que depois seria eleito presidente do Brasil, Campos Salles. A constituição de 1934 deu estabilidade aos membros do Ministério Público, cuja carreira foi regulamentada através do concurso. A constituição de 1937 delegou que a composição dos tribunais superiores seria preenchida por advogados ou membros do Ministério Público.

Mas é a partir da constituição de 1988 que o Ministério Público aumentou a sua dimensão nacional, transformando – se em uma instituição permanente, autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como dever a defesa da ordem jurídica, o regime democrático, e dos interesses sociais e individuais e indisponíveis.

O papel do Ministério Público no âmbito da segurança pública é a promoção da ação penal pública, do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, dos interesses difusos e coletivos, e o exercício do controle externo da atividade policial.

Para realizar a sua atuação numa ação penal, o Ministério Público foi dotado de atribuições como coleta de provas, pode requisitar inquéritos policiais, diligências e exercer o controle externo da polícia.  E é justamente no controle externo da atividade policial que esse texto quer se debruçar, com foco na atuação do Ministério Público da Bahia sobre a violência policial.

O controle externo da atividade policial foi estabelecido pela constituição de 1988, no artigo 129, inciso VII, instituiu como função institucional do Ministério Público o controle externo da atividade policial, o qual seria regulado na forma de legislação complementar da União e dos estados.

A lei complementar 75 de 20 de Maio de 1993 estabeleceu em seu artigo 3ª as premissas básicas do controle externo da atividade policial. O artigo diz: O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial, respeitando os fundamentos do Estado Democrático de Direto, aos princípios formadores da República Federativa do Brasil aos principais informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Entre as competências estabelecidas está a prevenção e a correção da ilegalidade ou do abuso de poder, a preocupação contra a ilegalidade ou abuso de poder é dispositivo que sustenta o controle da ilegalidade e dos atos da policia.

O capítulo III da lei complementar 75 descreve os tipos de medidas adotadas pelo Ministério Público para realizar o controle externo da polícia: Ingressar livremente em estabelecimento policiais ou prisionais, ter acesso a qualquer documento relativo a atividade fim da polícia, representar à autoridade competente a adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder, requisitar a instauração de inquérito sobre omissão ou fato ilícito no ocorrido da atividade policial e promover ação penal por abuso de poder.

Em 2007 o Conselho Nacional do Ministério Público elaborou a resolução 20 que regulamentou e disciplinou o controle externo da atividade policial.

Segundo o artigo 2ª o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter e adequar os procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das policias voltadas para a persecução penal e interesse público, atentando para:

I – Respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis

II – A preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público

III – Prevenção da criminalidade

IV – A finalidade, a celeridade, o aperfeiçoamento e a indisponibilidade da persecução penal

V- A prevenção ou a correção de irregularidades, ilegalidades ou de abuso de poder relacionados à atividades de investigação criminal.

VI – A superação de falhas na produção probatória, inclusive técnicas para fins de investigação criminal

VII – A probabidade administrativa no exercício da atividade plural

No artigo 4ª a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu as principais atividades para o exercício ou resultado do controle externo da atividade policial:

I — realizar visitas ordinárias periódicas e, quando necessárias, a qualquer tempo, visitas extraordinárias, em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição;

II — examinar, em quaisquer dos órgãos referidos no inciso anterior, autos de inquérito policial, inquérito policial militar, autos de prisão em flagrante ou qualquer outro expediente ou documento de natureza persecutória penal, ainda que conclusos à autoridade, deles podendo extrair cópia ou tomar apontamentos, fiscalizando seu andamento e regularidade;

III — fiscalizar a destinação de armas, valores, substâncias entorpecentes, veículos e objetos apreendidos;

IV — fiscalizar o cumprimento dos mandados de prisão, das requisições e demais medidas determinadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, inclusive no que se refere aos prazos;

V — verificar as cópias dos boletins de ocorrência ou sindicâncias que não geraram instauração de Inquérito Policial e a motivação do despacho da autoridade policial, podendo requisitar a instauração do inquérito, se julgar necessário;

VI — comunicar à autoridade responsável pela repartição ou unidade militar, bem como à respectiva corregedoria ou autoridade superior, para as devidas providências, no caso de constatação de irregularidades no trato de questões relativas à atividade de investigação penal que importem em falta funcional ou disciplinar;

VII — solicitar, se necessária, a prestação de auxílio ou colaboração das corregedorias dos órgãos policiais, para fins de cumprimento do controle externo;

VIII — fiscalizar cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, na forma da lei, inclusive através do órgão responsável pela execução da medida;

IX — expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços policiais, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa seja de responsabilidade do Ministério Público, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis.

Essa resolução deu meios para a atuação do Ministério Público e pudesse realizar o controle externo da atividade policial.

Nos últimos anos a violência policial tem crescido em todo o Brasil, violência que tem chamado a atenção de organismos internacionais de direitos humanos e da ONU. Ao ponto de em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendar o fim da Polícia Militar brasileira, propondo a desmilitarização dos organismos policiais.

O alto índice da letalidade policial coloca a Polícia baiana como a terceira mais violenta do Brasil, em 2013 as polícias civis e militares da Bahia mataram 313 pessoas, perdendo apenas para as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo.

São ações policiais que terminam com 12 pessoas mortas, como foi a conhecida Chacina do Cabula em 2015, onde 12 jovens negros foram mortos com claros sinais de execução, como tiros nas palmas das mãos, ante braço e braço, indicando posição de defesa, tiros de curta distância e de cima para baixo.

Essas altíssima letalidade já se tornou uma prática das polícias baianas na repressão ao tráfico de drogas, nesse mesmo ano de 2015, 5 meses após a chacina do Cabula, ainda tivemos uma ação conjunta das polícias civis e militares terminou com 6 mortos nos bairros periféricos de Valéria e Fazenda Coutos.

No final do ano passado, no dia 2 de Dezembro uma nova operação das policias civis e militares na região do recôncavo baiano, na zona rural de Maragogipe, teve como resultado a morte de 6 pessoas e a prisão de 4 pessoas.

No dia 1ª de Fevereiro de 2017 as polícias civis e militares realizaram uma ação conjunta novamente na região do recôncavo, na zona rural de Santo Antônio de Jesus que terminou com 7 pessoas mortas.

Todos esses fatos só confirmam aquilo que as estatísticas demonstram, que as polícias civis e militares da Bahia são uma das que mais matam no Brasil, e a pergunta que é feita é a seguinte, cadê o Ministério Público e o seu papel de controle externo sobre a atividade policial? Está achando normal que ações policiais terminem com essa quantidade pessoas mortas? São números de uma chacina!

Nós sabemos que os autos de resistências registrados pela polícia são encaminhados para os promotores do Ministério Público, e está no poder deles arquivar ou solicitar uma investigação sobre as circunstâncias das mortes registradas por policiais.

E seguindo os estudos do delegado de polícia do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone no livro, “Indignos de vida – A forma jurídica da política de extermínio na cidade do Rio de Janeiro” quero afirmar que existe uma política de extermínio reforçada pelo Ministério Público, que dar legitimidade as ações letais da polícia através dos arquivamentos dos autos de resistência. E como diz o próprio Orlando Zaccone, “a polícia mata, mas quem joga a pá de cal é o poder jurídico!”

A exclusão jurídica do homicídio feita pelo Ministério Público resultado de uma intervenção policial é garantida pela condição do morto e não na forma de como o fato efetivamente ocorreu. Se o morto é um jovem negro, que é identificado como traficante, criminoso/inimigo, e junto ao seu corpo são apresentadas armas e drogas, e também a sua ficha criminal, a ação policial então é legítima:

Em outros termos, a culpabilidade é invertida e a passa a ser identificada o modus vivendi da vítima, na sua própria condição de deliquente construída no ambiente social, que constitui o centro das investigações sobre a sua própria morte. Já não se trata de por que ou como morreu, mas de quem morreu. (ZACCONE, pág. 30,2015)

O Centro de Pesquisa e Docência Econômica, CIDE, de uma universidade do México fez uma pesquisa analisando 3.327 combates envolvendo forças policiais e do exército mexicano com supostos criminosos entre os anos de 2007 e 2011. Mais da metade desses confrontos, 1.223 terminaram com todos os suspeitos e acusados de tráfico mortos.

A pesquisa ainda demonstrou que a maioria dos confrontos aconteceram em patrulhas policiais, menos de 5% das ações tiveram apoio do poder judiciário, e isso não é diferente do que acontece por aqui. É só acompanhar as notícias de pessoas mortas por policiais baianos, que a narrativa policial é sempre a mesma, que os agentes estavam realizando rondas em um determinado lugar – que é sempre um bairro da periferia de Salvador e de maioria negra – que foram recebidos a tiros, ou foram averiguar uma denúncia de tráfico e homens armados, e trocaram tiros com um grupo de 10 a 15 homens, e no confronto 3 ou 4 são mortos, inexistindo pessoas feridas, os atingidos pelos tiros sempre morrem.

A crescente letalidade da ação policial não é acompanhada por um maior controle externo do Ministério Público, nem mesmo quando a ação policial é questionada pelos familiares das vítimas da violência policial. O que parece acontecer na Bahia é uma conivência do MP com as ações da polícia, e justamente o controle externo das polícias é a atividade mais mal avaliada pelos próprios procuradores e promotores de justiça, como mostrou uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes no ano passado. A pesquisa demonstrou que 88% dos entrevistados declararam que o controle externo não é uma das prioridades da atuação do MP.

A omissão do Ministério Público da Bahia em relação ao controle externo da polícia é tão flagrante, que a Bahia só enviou o registro de duas mortes ao relatório sobre “enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial” do Conselho Nacional do Ministério Público.

Outro caso que demonstra o desprezo do Ministério Público com as vidas negras na Bahia, foi o arquivamento no final de 2016 do inquérito referente a morte do menino Joel. A história ficou conhecida como o caso do “menino Joel”, que foi atingido com um tiro no rosto em 2010, em uma ação policial no bairro do Nordeste de Amaralina.

O tiro que matou Joel foi disparado de uma arma policial, e 6 anos depois o caso ainda não foi resolvido e os policiais que participaram da ação nem foram julgados, e agora foi arquivado a mando do promotor de justiça.

Mas esse desprezo dos promotores de justiça pelas vidas negras não é a toa, na pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania chamada “Ministério Público: Guardião da Democracia?” o perfil dos promotores públicos é de homem branco e de boa condição social, totalmente elitizado.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniela Skromov argumenta que os Promotores consideram as pessoas que são presas e mortas pela Polícia como perigosas e extermináveis. Além de existir uma relação entre Policiais e Promotores (tendo em vista que muitos Policiais fazem a escolta de Promotores), percebe-se a dependência que os Promotores têm da Polícia para realizar seu trabalho.

Os promotores públicos estão tão ligados ao papel de legitimar a violência policial, que em 2013, o promotor Rogério Zagallo de São Paulo, publicou em seu Facebook que estava preso no trânsito devido a um protesto do Movimento Passe Livre, e que aquela região era da jurisdição dele, e que era para avisar ao Batalhão de Choque que se eles matassem os manifestantes, o promotor iria arquivar o inquérito policial.

A polícia brasileira mata muito, mas ela apenas aperta o gatilho, quem autoriza que os policiais promovam verdadeiros massacres nas periferias das grandes cidades brasileiras é o poder judiciário, a “faca na caveira” também é empunhada por aqueles que utilizam apenas uma caneta!

Henrique Oliveira é Mestrando em História Social UFBA, licenciado em História pela UFBA, e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira Bahia

Segunda-feira, 20 de março de 2017
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