OAB promove palestra sobre Direito Digital em São Paulo
Segunda-feira, 20 de março de 2017

OAB promove palestra sobre Direito Digital em São Paulo

Foto: Reprodução/Flickr/Mídia Ninja

A privacidade dos usuários de internet, o passo a passo para evitar golpes na rede e o esgotamento da capacidade de expansão da atual versão do protocolo IP (IPv4) serão alguns dos assuntos discutidos na palestra “o Direito Digital na atualidade” promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB São Paulo, na próxima terça-feira (21), às 19h00, na Sede Cultural da entidade. 

A apresentação será do advogado e membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP, Ricardo Vieira de Souza, que ressalta o papel essencial que a internet ganhou nos últimos anos.

Ela virou um meio de comunicação indispensável para que os cidadãos possam viver em sociedade. Por isso, é preciso entender um pouco como funciona a rede, quais são as legislações, além de estar preparado para navegar evitando ser vítima de crimes”, adianta Souza. 

Em um artigo para o Justificando, os advogados Luis Fernando Prado Chaves e Maria Cecilia Oliveira Gomes, especializados em Direito Digital e Propriedade Intelectual, afirmaram que “ainda não existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas apenas legislações infraconstitucionais, as quais não são suficientes para conferir adequada segurança jurídica a empresas e usuários/consumidores com relação ao tratamento de dados no âmbito das novas tecnologias, como a de IoT  (Internet das Coisas, em inglês, ‘Internet of Things’)“. Por isso, o debate se faz de total importância.

As inscrições devem ser feitas por meio deste link, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, na recepção do evento. 

Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube da Ordem.

Segunda-feira, 20 de março de 2017
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