“Defiro os requerimentos ministeriais, se existentes”, afirma juíza em recebimento da denúncia
Segunda-feira, 10 de abril de 2017

“Defiro os requerimentos ministeriais, se existentes”, afirma juíza em recebimento da denúncia

É muito comum no meio jurídico a crítica da relação siamesa entre Judiciário e o Ministério Público, que de tão próximos se confundem. Geralmente, trabalham todas as tardes na mesma sala e acabam desenvolvendo uma mútua proximidade, relação essa não dividida com a advocacia, que se alterna no banco da defesa enquanto os casos tomam o dia. No entanto, no Amazonas, uma magistrada elevou essa relação de simbiose para um outro nível: acatou os pedidos do MP sem que sequer soubesse o que estava sendo pedido. Cheque em branco.

Em Manaus, a magistrada Rosália Guimarães Sarmento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao analisar a denúncia do Ministério Público, afirmou: “defiro os requerimentos ministeriais, se existentes”. Ao final, Rosália ainda reafirmou seu compromisso com aceitar tudo que venha da parte acusatória, “diligências necessárias, desde já deferidas”. 

A decisão levantou críticas do meio jurídico.“Para que serve um Judiciário que defere sem saber se e o que foi pedido?”, perguntou em sua rede social o Promotor de Justiça e Professor de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elmir Duclerc.

Já o advogado Criminalista Thiago Minagé considerou a decisão como exemplificativa.”Isso é uma boa demonstração do que a advocacia criminal enfrenta diariamente nos tribunais”. Pela estrutura do texto, que se aplica a qualquer caso e pessoa, há grande probabilidade de se tratar de um modelo, no qual apenas se “copia e cola”, amplificando os efeitos da carta branca para o membro do Ministério Público nos mais variados casos.

“Existe uma relação torpe, desonesta e arbitraria entre acusação e julgador. Injusta, abusiva e acaba por comprometer não só a legitimidade como toda e qualquer relação de respeito e credibilidade para com a defesa, a lei e a constituição”, afirmou Minagé.

O caso

O caso, que revela uma magistrada que sequer sabe o que está sendo pedido antes de aceitá-lo, segue uma narrativa padrão, embora problemática, no Judiciário: uma “denúncia anônima no sentido de haver tráfico de drogas na residência, policiais vão até o local e, sem mandado, conversam com os donos da casa que “permitem” a entrada dos milicianos onde há tanto uma arma de fogo e munição, quanto drogas, estas inclusive escondidas no assoalho da casa. Com os réus, são apreendidos pequena soma de dinheiro e um telefone celular.

Essa notícia se refere aos autos nº:0207175-17.2016.8.04.0001, em trâmite na primeira instância do TJAM.

Segunda-feira, 10 de abril de 2017
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