OAB critica remoção de expressões sobre “orientação sexual” e “gênero” da Base Curricular
Segunda-feira, 17 de abril de 2017

OAB critica remoção de expressões sobre “orientação sexual” e “gênero” da Base Curricular

Em nota enviada ao Ministério da Educação (MEC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou seu repúdio à decisão da pasta de retirar as palavras as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” da versão final da Base Nacional Comum Curricular. Para a entidade, tal medida coloca o Brasil na contramão do mundo em matéria de educação. 

A OAB destacou vários diplomas legislativos nacionais e internacionais que asseguram o respeito aos direitos humanos, em especial o princípio da não-discriminação, efetivado no art. 1º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), além de outros princípios, como o da solidariedade, igualdade e tolerância.

“Nesse sentido, a supressão das expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” da versão final da nossa Base Nacional de Comum Curricular representa não apenas uma afronta brutal a um grande complexo de princípios constitucionais e a instrumentos internacionais de direitos humanos, mas um nefasto retrocesso, colocando o Brasil na contramão do mundo, nessa questão educacional” – afirmou a OAB no documento.

Para a OAB, “suprimir das políticas educacionais o respeito às diferenças sexuais e de gênero, só ensejará o aumento dos vergonhosos números da lgbtifobia, que coloca o Brasil como o país que registra o maior número de mortes de transexuais do mundo”.

“O bullying homofóbico enseja a evasão escolar e a marginalização de um segmento de cidadãos que ainda vivem à margem da tutela jurídica do estado. É indispensável assumir a escola o compromisso de ensinar às crianças e aos adolescentes o respeito à diferença, única forma de construir uma sociedade mais justa e igualitária” – explicou a Ordem na nota. Ao final, requereu para que o MEC reveja sua decisão.

Leia a nota da OAB na íntegra

Segunda-feira, 17 de abril de 2017
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