Trabalhadores Sem Terra marcam ato em frente ao TJ-GO para pedir a liberdade de preso político
Quarta-feira, 19 de abril de 2017

Trabalhadores Sem Terra marcam ato em frente ao TJ-GO para pedir a liberdade de preso político

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir das 9 horas da manhã desta quinta-feira (20) centenas de trabalhadores sem terra começaram um Ato Político em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia, pela liberdade do preso político da reforma agrária Luiz Batista Borges. 

O militante do MST Goiás está preso na CPP de Rio Verde (Goiás) há um ano, desde o dia 14 de abril de 2016. Nesse dia, aguarda-se a entrada na pauta de votação do TJ do terceiro Habeas Corpus impetrado pela liberdade de Luiz Batista, que é preso provisório, situação que já excedeu na visão do movimento todos os prazos aceitáveis para o período compreendido entre o recebimento da denúncia até a fase de finalização da produção das provas, que geralmente é de 180 a 240 dias. O militante sem terra está preso há 370 dias sem julgamento.

O protesto, chamado de “Ato de Descomemoração de Aniversário de 1 Ano de Prisão Provisória”, também faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária. No último dia 17 de abril (segunda-feira passada), cerca de 800 trabalhadores sem terra de diversas regiões do estado de Goiás, ligados ao MST – Goiás, ocuparam a sede do INCRA, em Goiânia.

A nota oficial do MST Goiás, publicada logo depois da ocupação do prédio, denunciou não apenas a criminalização dos movimentos sociais e o injusto processo de prisão de Luiz Batista e de outros dois militantes exilados, que resistem à prisão, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, mas também “o desmonte da Política Nacional de Reforma Agrária realizada pelo governo golpista de Michel Temer, por meio da MP 759” e as reformas da Previdência e Trabalhista, que atingirão tanto o campo quanto a cidade. Pauta de Reivindicações

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações apresentada, estão:

  • a retomada imediata das vistorias de terras para fins de assentamentos de Reforma Agrária;
  • a arrecadação de terras públicas e com dívidas com a União para reforma agrária;
  • um plano emergencial de assentamento das 6 mil famílias acampadas no estado de Goiás;
  • implementação de infraestrutura e liberação dos créditos para os assentamentos já existentes;
  • o fortalecimento de programas de assistência técnica, implementação de agroindústrias e a educação de jovens e adultos, destinados às famílias assentadas.

Diversas reuniões estão sendo realizadas entre uma comissão do MST Goiás e a Superintendência do INCRA para o encaminhamento das demandas.

Entenda o caso da prisão de Luiz Batista Borges

No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, tendo à presidência o juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do Acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.

Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local e Valdir, no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta da polícia civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Em outubro do ano passado, Valdir Misnerovicz foi libertado.

O acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União estimada em um bilhão de reais.

Pela primeira vez na história, o MST foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas e o ato pode abrir precedentes para novos casos de criminalização dos movimentos sociais e prisão política de militantes no restante do país. Por ser um caso em que a luta pela Reforma Agrária recebeu tipificação penal nova, há grande mobilização nacional na perspectiva da construção de teses jurídicas que possam afastar esse entendimento, evitando que Goiás seja utilizado como um laboratório para novos mecanismos de repressão à luta por direitos.

Dois tribunais federais, ao julgar recursos pela libertação dos presos em duas ocasiões diferentes, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciaram-se de forma clara contra o enquadramento de entidades dos movimentos sociais como organização criminosa.

Diversas entidades estão acompanhando o caso como a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Comissão Pastoral da Terra – CPT Goiás, Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional, Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Goiás, Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, Central de Movimentos Populares (CMP-GO), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás (Fetaeg), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

Quarta-feira, 19 de abril de 2017
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