Quando a luta popular vira crime
Quinta-feira, 20 de abril de 2017

Quando a luta popular vira crime

Foto: André Tambucci/Fotos Públicas

O ano de 2016 foi marcado pela forte repressão aos movimentos sociais populares e aumento dos casos de criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, de 2015 a 2016 o número de pessoas encarceradas em razão de conflitos no campo quase triplicou.

O fenômeno – que não é recente e não se limita apenas ao país – se intensificou com a consolidação do golpe de Estado e instauração de um governo conservador e antidemocrático. Neste contexto, chama a atenção a forma como o direito, especialmente o direito penal, vem sendo usado pelo Estado no intuito de legitimar e conferir ares de legalidade à repressão, muitas vezes violenta, aos movimentos sociais.

O Judiciário contribui, da mesma forma, para o agravamento da situação de vulnerabilidade das defensoras e defensores de direitos humanos, garantindo, de um lado, a impunidade dos agentes violadores de direitos humanos, e de outro, a criminalização das pessoas que combatem essas violações…          

Em 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou relatório[1] acerca da criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos nas Américas. O relatório chama atenção para a forma como o direito penal tem sido utilizado para deslegitimar e fragilizar os movimentos e organizações, violando garantias fundamentais, como a presunção de inocência, em nome de uma genérica ordem pública.

O relatório demonstra que, via de regra, a criminalização se dá em situações de conflito e atinge principalmente as defensoras e defensores de direitos humanos que se destacam no espaço público, assumindo o papel de porta-vozes dos movimentos e organizações que integram.

Nesse cenário, o direito penal aparece como uma das principais ferramentas de contenção e repressão aos movimentos sociais que atinge, de forma bastante específica, as mulheres defensoras de direitos humanos.

Pior para elas

Apesar de serem ainda minoria em posições de liderança, historicamente as mulheres vem rompendo com os padrões de gênero e distribuição de tarefas dentro dos movimentos e se destacado enquanto lideranças locais e nacionais, tornando-se, assim, alvos da criminalização institucionalizada. Sabe-se que a criminalização se dá de diversas formas e nos mais diversos meios, mas trataremos aqui, da criminalização por meio do uso ilegal do direito penal.

Ao serem criminalizadas, as mulheres sofrem, uma dupla punição[2] por violarem uma norma social – que impõe às mulheres docilidade e submissão – , e por, supostamente, violarem uma norma legal. Não à toa, nas prisões femininas, comumente as mulheres são submetidas a rotina muito mais rígida de higiene e limpeza das celas que os homens, são vestidas com uniformes rosa ou em tons pastéis e recebem cursos profissionalizantes em tarefas tipicamente femininas, como costura e artesanato. O objetivo é, portanto, “docilizar’’, recuperar uma suposta essência feminina que teria sido perdida.

As mulheres defensoras de direitos humanos, ao assumirem papéis de liderança nos movimentos que integram, rompem as barreiras do espaço privado no qual, enquanto mulheres, estariam resignadas. Por isso, são vitimadas pelo sistema penal, que visa restabelecer o status quo dominante, recolocando-as em posição de subalternidade de classe e também de gênero.

Para as mulheres defensoras de direitos humanos, portanto, a punição não é dupla, mas tripla. São punidas por se oporem à hierarquia de classe, por violarem normas sociais relacionadas a seu papel de gênero e por, supostamente, violarem uma norma legal.

A punição judicial de mulheres que ousam participar da luta popular pode ser observada no caso de Fabiana Braga, integrante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) da região de Quedas do Iguaçu (PR). A agricultora está presa preventivamente há mais de cinco meses, acusada de integrar organização criminosa. A jovem, de apenas 22 anos, ousou ocupar o espaço público e denunciar os inúmeros crimes cometidos pela empresa Araupel, que explora ilegalmente terras da União há décadas. Coordenadora do coletivo de mulheres do acampamento onde mora, Fabiana se destacou e ganhou notoriedade na região por conta de sua luta pela terra e pelo direito à alimentação adequada, tornando-se alvo de criminalização por parte da polícia civil do estado.

A defensora esteve presa durante um mês na cadeia pública da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, que não possui ala feminina. As presas, num total de oito mulheres, ficavam em uma cela separada dos homens apenas pelas grades, sem qualquer privacidade. Não tinham direito a banho de sol, pois a cadeia era superlotada e os agentes carcerários não tinham condições de garantir a segurança na condução das presas até o pátio.

A cadeia foi desativada em dezembro de 2016 e todos os presos e presas transferidas. Mesmo assim, as violações contra Fabiana persistem: inicialmente porque não existem fundamentos para a manutenção da sua prisão preventiva, e depois porque o período da prisão preventiva já extrapola o permitido em lei.

Medidas cautelares e violações

O uso indevido de medidas cautelares contra defensores e defensoras de direitos humanos também foi alertado no relatório da CIDH.

Nesses casos, o princípio da presunção de inocência, que garante a todos e todas as cidadãs brasileiras o direito de responder a processo penal em liberdade, cai por terra, e sucumbe perante o argumento da necessidade de preservação da segurança e ordem públicas. Parte-se do pressuposto de que movimentos sociais representam ameaças a essa ordem.   Sob tal fundamento, aplicam-se, de forma completamente ilegal, medidas cautelares de elevada gravidade, restringindo, sem qualquer justificativa, direitos fundamentais dos e das rés, dentre os quais o direito de ir e vir.

No caso de Fabiana, fica claro que a manutenção da sua prisão se dá por questões meramente políticas. Fabiana, e outras inúmeras defensoras de direitos humanos criminalizadas, está presa por ser mulher, sem-terra, por ousar ocupar um espaço tipicamente masculino e lutar pela justa distribuição de terras.  

Rafaela Lima é advogada popular da organização de defesa de direitos humanos Terra de Direitos


[1]Criminalização de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Disponível <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/Criminalizacao2016.pdf>

[2] “Mulheres encarceradas: dupla punicao’’. Disponível http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/28793-mulheres-e-encarceradas-dupla-punicao

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