Associação de Juízes declara solidariedade a membros da Cimi criminalizados na CPI da Funai
Terça-feira, 9 de maio de 2017

Associação de Juízes declara solidariedade a membros da Cimi criminalizados na CPI da Funai

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Associação de Juízes para a Democracia (AJD) declarou hoje (9), em nota, solidariedade aos membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que foram criminalizados no Relatório da CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio). 

A CPI da Funai e do Incra acontece nesta quarta-feira (10) para votar o relatório final. O documento, com mais de 3 mil páginas, pede o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República. De acordo com a Agência Brasil, o relator Nilson Leitão (PSDB-MT) critica em seu texto a atual política de demarcação de terras no país. “Temos absoluta certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena“, afirma.

Para a AJD, o pedido de indiciamento tem como base a atuação de representantes do Cimi “em conformidade aos fins de tal entidade”. O Conselho já havia sido homenageado pela AJD em 2013, junto com povos indígenas representados pelos Guarani Kaiowá.

Nas últimas semanas, a Funai ganhou os holofotes da mídia após a confirmação do corte de investimentos na instituição e a exoneração de seu presidente, Antônio Costarecebida com preocupação na comunidade jurídica, na última sexta-feira (5).

Leia a nota abaixo:

Carta aberta de solidariedade da AJD ao CIMI e a toda(o)s injustamente criminalizada(o)s por Relatório da CPI da Funai – Incra

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, vem manifestar sua SOLIDARIEDADE ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cujos membros foram injustamente objeto de pedido de indiciamento em relatório final, apresentado pelo Deputado Nilson Leitão, no curso da chamada CPI da Funai – Incra, da Câmara dos Deputados.

Tal pedido de indiciamento deu-se com base na atuação de representantes do CIMI em conformidade aos fins de tal entidade e que a levou,  junto com os povos indígenas representados pelos Guarani Kaiowá, a ser homenageada pela AJD no ano de 2013: intervir na sociedade como aliada dos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático, conforme, a propósito, estampado na Constituição e em documentos internacionais subscritos pelo Brasil.

A AJD ainda presta solidariedade às demais pessoas indevidamente mencionadas, como objeto de indiciamento, no referido relatório: lideranças de comunidades, inclusive caciques, bem como militantes de instituições e organizações não-governamentais que se mobilizam para que o Estado brasileiro cumpra suas promessas normativas em relação a povos indígenas e quilombolas;  membros do Ministério Público Federal que, no âmbito de sua independência funcional, demandam por uma leitura emancipatória dos direitos originários; procuradores federais, gestores e servidores da administração pública direta e indireta que atuam para cumprir seu dever de efetivar os mesmos direitos; antropólogas que estudam e denunciam as violações históricas contra povos indígenas e quilombolas por parte dos sistemas político e econômico.

A mobilização social, a independência funcional, o cumprimento de deveres por agentes estatais e a construção do saber científico, em um Estado Democrático de Direito, não podem ser criminalizados.

Terça-feira, 9 de maio de 2017
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