Reforma Trabalhista é moderna como uma máquina a vapor
Sexta-feira, 12 de maio de 2017

Reforma Trabalhista é moderna como uma máquina a vapor

Foto:  Philadelphia factory, 1925/Reprodução

Um ambiente de negócios em que empresários e empregados tenham liberdade de negociação do contrato de trabalho com a mínima intervenção do Estado, liberando mais riquezas para circular, em prol do desenvolvimento do país. Esse é o pensamento que fundamenta a chamada Reforma Trabalhista, que teria o objetivo de “modernizar” a legislação.

Após a Revolução Francesa de 1789, os comerciantes e os industriais adquiriram poder suficiente para aprovar leis que protegiam o status recém conquistado. Em 1804, o Código Civil de Napoleão consolidou o entendimento de que bastava a lei formal para assegurar a igualdade e a liberdade. Ao regular todas as situações da vida, direitos iguais estariam garantidos.

Paralelamente, a máquina a vapor deu início à primeira Revolução Industrial. O salto na produção de bens abriu novos postos de trabalho que atraíram uma massa de pessoas do campo. Com o excesso de mão de obra e a escassez de vagas, a livre negociação entre empregadores e empregados gerou resultado devastador: jornadas de até 70 horas por semana, crianças e mulheres com salários menores e acidentes de trabalho deixando massas de aleijados e mortos.

Movimentos de trabalhadores começaram a reivindicar melhores condições. As manifestações e as greves, inicialmente tratadas como caso de polícia, mostraram que era necessária a intervenção do Estado para proteger a parte mais fraca. Surgia o Direito do Trabalho para equilibrar as relações assimétricas de poder ao buscar a igualdade real entre empregadores e empregados.

No início do século XX, os direitos trabalhistas alcançaram estatura constitucional nas Constituições do México e da Alemanha. Em 1919, as potências econômicas perceberam a necessidade de criar uma entidade de proteção especializada, a Organização Internacional do Trabalho. Esses direitos integraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada na Organização das Nações Unidas, e todas as Constituições brasileiras desde 1934.

Os direitos trabalhistas existem porque um trabalhador tem a mesma liberdade de negociação que temos ao abrirmos conta num banco, assinarmos TV a cabo ou contratarmos um plano de telefone celular: nenhuma. À semelhança do que acontece nas relações de consumo, o contrato de trabalho é um contrato de adesão, mas com uma diferença crucial: a sobrevivência digna do trabalhador e sua família depende disso.

Solta, a busca pelo lucro é um fim em si mesmo, pois o dinheiro não tem moral. A contabilidade não prevê felicidade, fluxo de saúde ou amortização de dias ruins do trabalhador. Só entradas e saídas de dinheiro. Numa visão cínica, o trabalhador é uma despesa, como o aluguel e as contas de luz e de telefone.

Sem leis adequadas para assegurar a igualdade, a liberdade do trabalhador é uma farsa que mascara a servidão civil. Já vimos isso antes. A Reforma Trabalhista é uma bola de aço que vem para destruir uma torre de direitos construída ao longo de dois séculos. É uma Reforma muito moderna, como uma máquina a vapor.

Rodrigo Assis Mesquita é Procurador do Trabalho.

Sexta-feira, 12 de maio de 2017
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