Comunidade jurídica se manifesta sobre delação do dono da JBS
Quinta-feira, 18 de maio de 2017

Comunidade jurídica se manifesta sobre delação do dono da JBS

Foto: Marcos Corrêa/PR

Na noite desta quarta-feira (17), veio à tona a delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com a informação de que o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval para o pagamento de propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a fim de negociar o silêncio do ex-deputado. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, e dão conta de que Joesley entregou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma gravação em que aparece junto a Temer.

O presidente, diante de Joesley, indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário. No áudio, segundo as informações do jornal, Temer reafirma a negociação: “Tem que manter isso, viu?”

Em outra gravação entregue a Fachin na semana passada, Aécio Neves (PSDB) aparece pedindo R$ 2 milhões para Joesley, alegando que precisava do dinheiro para cobrir “despesas” com sua defesa na Operação Lava Jato. A conversa durou cerca de 30 minutos e ao negociar a entrega da quantia, Aécio, agora já afastado da presidência do seu partido, sugeriu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu”. Fred, no caso, é Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador.

Porém, após o escândalo, Aécio afirmou por meio de sua assessoria que sua relação com o empresário era “estritamente pessoal”.

O Planalto, por sua vez, confirmou em nota o encontro de Temer com Joesley, mas afirmou que “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar“.

Ainda de acordo com as informações do jornal, a Operação foi elaborada em conjunto com a Polícia Federal, em uma “ação controlada”, o que possibilita além da delação, a coleta de dados da PF com a ajuda dos empresários. Com isso, foi possível o rastreamento da mala por meio de chips, e das cédulas que tinham o números de série informado aos procuradores.

Além disso, há acusações contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apontado como um dos principais intermediários dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), que repassava propina para aliados.

Já na manhã desta quinta-feira (18), foi feito um pedido de prisão do procurador da República, Ângelo Goulart Villela, pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da qual Villela era membro da Diretoria.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, também Procurador Regional da República, afirmou em nota que Villela já foi exonerado da função eleitoral por Janot e também afastado da Diretoria da Instituição.

Comunidade jurídica se manifesta

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) posicionou-se com indignação às acusações feitas em relação a todos os envolvidos. A nota, assinada pelo presidente da Instituição, Roberto Carvalho Veloso, afirma que “todas as autoridades citadas, inclusive o senhor Presidente da República, têm a obrigação de prestar os esclarecimentos necessários a toda a sociedade, dado os cargos que ocupam, sendo isso que deles se espera“. Além disso, para a Ajufe, devido a atual conjuntura do “fragilizada” do país, “inexiste qualquer condição de análise de alterações e reformas legislativas que nem sequer demandaram discussão efetiva com a sociedade“.

O professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Luiz Guilherme Arcaro Conci, explicou em suas redes sociais o que diz o Direito Constitucional. “Se a constituição fixa os procedimentos a seguir para a condução desta crise, ela não pode, também, se fechar às mudanças que podem vir da política. Se hoje estamos discutindo o que pode ocorrer se o Presidente ‘cair’, algumas mudanças podem vir da política“.

E continua, “apesar do procedimento da interinidade e das eleições indiretas, reformar a constituição para que se faça eleições diretas pode ser também uma saída jurídica para amainar a crise política em que entramos. A força jurídica da constituição só é mantida se ela também entender que deve estar em um ponto entre não se deixar levar pela política e nem querer controla-la totalmente. As ruas e os textos não podem se excluir”.

O advogado Pedro Estevam Serrano e também professor de Direito Constitucional da PUC-SP, pontuou ainda alguns outros fatores:

1 -Fundamental cumprir a Constituição, não há outro caminho na democracia e outra solução justa e correta da crise;

2- Para serem válidas as provas colhidas precisam ter cumprido seus requisitos legais, dentre outros haver autorização do STF para gravar o Presidente e o Senador e não ter havido intervenção na ocorrência e itinerário dos fatos ( flagrante preparado). A primeira vista esses requisitos foram cumpridos, mas antes de um juízo definitivo temos de aguardar o esclarecimento maior dos fatos;

3-Para haver impeachment, os fatos a serem melhor esclarecidos, tem de constituir gravidade da ilicitude praticada, não basta mera ilicitude;

4 – Se vago o cargo de Presidente , assumirá o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se não impedido de fazê-lo;

5- O Presidente em exercício deverá, em 30 dias, convocar eleições indiretas;

6- Que me perdoem os companheiros de esquerda, querer convocar eleições direitas seria um descumprimento as abertas da Constituição, uma PEC que alterasse, neste aspecto, a CF , seria inconstitucional pelo evidente casuísmo e desvio de poder;

7 -Temos de nos civilizar, a Constituição deve ser o parâmetro de comportamento institucional nas crises,

8-Devemos aguardar maior esclarecimentos para termos opiniões definitivas. A ansiedade da hora é má conselheira”.

Quinta-feira, 18 de maio de 2017
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