Juristas defendem necessidade de Eleições Diretas para superar caos político e jurídico
Quinta-feira, 18 de maio de 2017

Juristas defendem necessidade de Eleições Diretas para superar caos político e jurídico

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em meio à insustentável crise política após ter seu nome envolvido em delações premiadas que denunciavam a prática de corrupção e compra do silêncio de Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer já é visto por muitos como carta fora do baralho, sendo que partidos da situação e da oposição discutem abertamente o futuro da Presidência do país, se será via eleição indireta – ou seja, o sucessor seria indicado pelo Congresso Nacional – ou então via eleição direta, com voto popular.

Ao Justificando, a Doutora em Direito e colunista Maíra Zapater explica que o cenário jurídico atual sinaliza para eleições indiretas:” A previsão constitucional é para eleições indiretas. A interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral [que trata da eleição indireta] é bastante discutível. Pode haver emenda alterando o artigo 81 da CF, para que passe a prever eleições diretas, mas o risco é que essa emenda pode alterar tempo de mandato, quem pode se candidatar, se precisa de filiação partidária ou não etc” .

Para o Procurador do Estado de São Paulo e colunista do Justificando Márcio Sotelo Felippe, “o golpe que impediu a presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros pode e deve ser abortado agora devolvendo a esses 54 milhões e aos outros milhões de brasileiros a chance de restaurar a Constituição. Portanto, emendá-la para eleições diretas é dar eficácia ao princípio constitucional da soberania do povo e resgatar a dignidade da República. Não se interpreta a Constituição em tiras”.

Muitos juristas apontaram que a figura das diretas já não tem previsão constitucional, mas o Professor de Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Salo de Carvalho, manifestou-se nas redes sociais que o escrutínio popular representa o que há de mais legítimo numa democracia. “Neste momento, postular legitimidade não significa ruptura com a forma (legal). Até porque uma emenda constitucional resolveria o problema burocrático-formal. Lógico que forma é garantia, inclusive para os procedimentos democráticos. Mas inexiste expressão maior de garantia de legitimidade democrática numa República do que eleições diretas”, afirmou em suas redes sociais.

O Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr. também se manifestou nas redes sociais pelas eleições diretas como forma de superação da crise instalado pelo impeachment de Dilma baseado em provas e teses contestáveis .“Não vejo outra saída para a reconciliação do país que Diretas Já, mesmo que essa não seja a resposta constitucional para o impasse que aparentemente se apresenta. A aventura iniciada com o impeachment irregular de Dilma está cobrando um preço alto demais, para todos.” afirma. Para ele, as instituições estão sendo submetidas a inacreditáveis níveis de desgaste, “o que continuará reforçando uma subjetividade fascista seduzida pela hipótese de implantação de um regime de exceção. Por mais que isso possa representar uma possibilidade remota, a sedução por essa alternativa corrói cada vez mais a consciência de cidadania e solidariedade necessária para um projeto de nação minimamente viável”.

O Professor de Filosofia de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sílvio Almeida, afirma que só eleições presidenciais não serão suficientes – “Eleições diretas é uma reivindicação que só faz sentido se abranger Executivo e Legislativo. Manter o Congresso atual depois de eleições para um novo Executivo seria o mesmo que recolocar o refém no cativeiro depois de ter sido libertado”, afirmou em suas redes sociais.

Entretanto, para o Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, a saída constitucional para a questão seriam as eleições indiretas, uma vez que a mudança das regras revelaria casuísmo. “Que me perdoem os companheiros de esquerda, mas querer convocar eleições direitas seria um descumprimento as abertas da Constituição. Uma PEC que alterasse, neste aspecto, a CF, seria inconstitucional pelo evidente casuísmo e desvio de poder”. 

Quinta-feira, 18 de maio de 2017
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