A Lava Jato é uma Política Pública
Quinta-feira, 18 de maio de 2017

A Lava Jato é uma Política Pública

Foto: Reprodução 

Talvez seja o caso de reconhecermos que a Operação Lava Jato não pode ser mais explicada apenas pelas suas características jurídicas – por si só, bastante inovadoras – nem apenas pelos seus reflexos políticos.

Já passamos da fase (Omertà? Pixuleco?) em que a Operação, por criar um estigma forte nos empresários e políticos envolvidos, trazia consequências desagradáveis a eles.

Estamos no estágio de busca sistemática nos flancos da República. Nessa busca, usamos todos os tipos de arma, mas as colaborações premiadas foram escolhidas como o feitiço principal dessa guerra mirabolante e mágica. Sua estratégia é simples: usar os feitiços contra os feiticeiros. E há delações para todos os gostos, contra membros dos três poderes (O Executivo, o Legislativo, e o Oligopólio de Empreiteiras).

Quando as colaborações da Odebrecht foram anunciadas e comicamente batizadas de “delações do Fim do Mundo” (comédia que ganhou ares de tragédia com falecimento de Teori Zavascki), já passamos a esperar pelo desmonte do sistema presidencialista de coalizão que, apesar de dominado por um jogo de luz e sombras de falsas oposições entre PT e PSDB, sempre teve no PMDB uma peça central.

Não veio da Odebrecht, porém, a notícia marcante do ano, e sim de outra grande cliente do sistema público – a JBS. Depois de envolvida no papelão internacional causado pelo escândalo da carne adulterada, a gigante do setor pecuário volta com uma notícia muito mais difícil de engolir: alegadas gravações envolvendo o atual presidente Michel Temer e o ex-candidato Aécio Neves com o pagamento de propinas.

A gravação de Temer seria mais grave, pois envolveria a compra do silêncio de Eduardo Cunha, o mestre-articulador do impeachment-2016 (apenas por precaução, é recomendável indicar o ano do evento, para não nos confundirmos com episódios futuros).

A notícia bombástica vem uma semana após o show de horrores que foi a inquisição – perdão – o interrogatório de um ex-presidente da república conduzida inteiramente por um juiz (melhor teria sido convocar Marília Gabriela para fazer as perguntas, afinal, ela ao menos sabe conduzir uma entrevista com leveza).

Com a nova caça à Temer, a Lava Jato conquistou, subitamente, uma série de seus críticos que agora passaram a torcer, inclusive, por HashtagDiretasJá, apesar de a Constituição Federal dizer outra coisa. Irônico, muitos dos que pedem por diretas (mas passam por cima do texto da Constituição) olharam com desdém à proposta de uma Nova Constituinte recentemente defendida por um grupo de juristas sagrados (mas que ninguém sabe quem são) e encampada pelo Estadão.

Dois fatores parecem essenciais para entendermos essa força que a Operação Lava Jato ganhou e que agora coloca Executivo e Legislativo na berlinda. O primeiro é o que chamei de: a ascensão do Judiciário a Poder.

O Judiciário deixou de ser o fiel da balança e passou a morder uma porção maior do Estado que ele sempre compôs. Como, porém, a fatia que o Judiciário agora abocanha estava com outros, foi preciso fazer uma parceria simbiótica entre Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal para desestabilizar o império do Executivo na República.

Essa segunda característica, de modo especial já havia sido ensaiada em outras operações e mesmo no Mensalão, mas com a Lava Jato ganhou todos os contornos de uma política pública: ação estatal sistemática para a efetivação de um direito (o jus puniendi, no caso), parceria com a iniciativa privada (acordos de leniência e colaborações premiadas) e possibilidade de controle da legalidade pelo Judiciário (nessa parte, risos).

Juridicamente falando, a Operação Lava Jato é impossível de ser analisada. Isso porque a própria ideia de “operação” não é um instituto coeso em Direito Processual. Enquanto advogados se debatiam com os aspectos polêmicos das diversas Operações encampadas pela Polícia Federal, esta parece ter dado o pulo do gato e desenvolvido uma maneira de ganhar em escala.

As operações são o Direito Penal na época do Big Data.

Ao tentar trabalhar uma questão de prova aqui, uma nulidade ali, um excesso de prazo acolá, o advogado perde de foco o todo da operação, a qual permanece juridicamente irrastreável.

Advogados são criaturas ainda caricatas (usam terno em dia de sol e palavras difíceis para impressionar), parados na época em que havia glamour ao se dizer “bacharel”. A PF e o MP, porém, se modernizaram e surfaram na falta de um tratamento sistêmico ao fenômeno das operações.

Um ponto que certamente pesa nessa queda de braço é a “unidade” entre PF e MP (e juiz), de um lado, e a heterogeneidade de réus do outro (que, por sua vez, é acentuada com o sistema das delações).

Escrevo esse texto para reforçar que um dos papeis da Lava Jato é servir de política pública judiciária para abrir ainda mais espaço para a ascensão das togas na hierarquia estatal; para o assenhoramento do Estado por parte do Judiciário.

Como toda política pública, ela precisa de mais apoio popular que de coerência legal ou constitucional. Afinal, políticas públicas muito populares sempre foram bem recebidas no Judiciário, ainda que enfrentassem a Lei ou a Constituição, como ocorre com a distribuição de remédios, de vagas educacionais, etc.

Não há motivos para que, com a Lava Jato, isso seja diferente. E se o Judiciário não vai parar com sua própria festinha, só nos resta assistir.

Pedro da Conceição é Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado. Autor do livro “Mito e Razão no Direito Penal” (2012).

Quinta-feira, 18 de maio de 2017
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